Aviso Prévio

Boa tarde caros colegas!

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês, a projeção do aviso prévio deve ser considerada na hora de calcular quantos dias de direito o empregado possui?

Ex.: o empregado foi admitido em 21/06/2010 e foi demitido 28/05/2012. Neste caso ele tem direito a 33 ou 36 dias de aviso? levando em consideração que a projeção do aviso vai até 30/06 (que daria mais de 02 anos de trabalho).

Att,

Até o momento, não há instrução para a situação mencionada (pelo meu conhecimento).

Porém, creio que nesta situação, o aviso prévio será de 33 dias, pois o acréscimo de 3 dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, computar-se-á a partir do momento em que a relação contratual supere um ano na mesma empresa;

Sim, pois o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos.

No exemplo seriam 36 dias.

Boa noite pessoal!

Minha opnião sobre o assunto é a mesma do colega Leandro. Porém estou procurando alguma legislação sobre o assunto, pois é difícil convencer sem embasamento legal.

Muito obrigado pela ajuda de todos!!!

Boa noite!

Conforme a lei abaixo o aviso prévio é acrescido de 03 dias a cada ano;

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.


Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Carlos Lupi
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

Abraços Washington

Afirmo com toda certeza, não há dúvida sobre isso, o aviso é computado como tempo de serviço para todods os efeitos.

Muito obrigado Leandro!

Concordo com o colega Leandro, se, aviso prévio trabalhado seria 36 dias.

Porém, se aviso prévio indenizado, seria 33 dias (na minha opinião).

Fica difícil analisar a situação sem embasamento legal.

O embasamento legal postei acima, o aviso prévio mesmo que indenizado conta como se fosse trabalhado, inclusive na CTPS devemos botar na data da saída a data da projeção do aviso.

Sim, você tem razão, conforme IN 15/2010 conta para todos os efeitos devendo ser anotado em CTPS.

Mas o caso em questão aborda o desligamento do empregado de imediato antes de completar 2 anos de serviço na mesma empresa...sendo assim o que comentei foi que o aviso seria de 33 dias(que será projetado conforme comentamos)

Abraço

Exato, ele será desligado de imediato, porém o aviso projetará os dias, como diz a legislação, passando assim dos 2 anos e dando direito a mais 3 dias de aviso.