REcibo CTPS

Olá Pessoal,

queria saber se alguem possui fomulario, de recibo de entrega de CTPS.

Pq o Ministerio está querendo, pq por lei o empregador tem que entregar a CTPS ao funcionário no Prazo de 48 horas. e este recibo é a prova que a CTPS foi entregue dentro do Prazo que o empregador não ficou tempo a mais.

Porfavor quem tive me envie, é pra ficalização do MTE.

Obrigado

Monique, boa noite.

Segue o modelo:


PROTOCOLO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA CTPS

EMPRESA:

EMPREGADO:
CTPS Nº/SÉRIE:

Em __/__/__ recebemos a CTPS do empregado acima identificado, para:

( ) anotações de registro
( ) atualização da CTPS
( ) outros.

Será devolvido no dia: __/__/__, nos termos do art. 29 da CLT.



Em __/__/__ , em devolução, recebi o documento acima.
...............................................................
assinatura do empregado

Obs.:

( ) 1ª via - empregado
( ) 2ª via - empresa




Abraços.

muito obrigadoooooooooooooooo

Por acaso algum dos nobres colegas sabe me dizer se esse prazo de 48 horas para devolução da CTPS vale também para estagiários?

Desde já agradeço,
Revson

Olá

Não há necessidade de anotação do estágio na CTPS do estagiário, sendo facultativo, mas se a empresa o fizer, deverá manter o prazo igual aos demais empregados, ou seja: 48 horas para devolução.


* O Ministério de Trabalho e Emprego, por meio do ofício Circular n.º 02/CIRP/SPES/MET de 08/01/1999, manifestou entendimento no sentido da não obrigatoriedade de a empresa cedente do estágio ou de agentes de integração efetuarem a anotação do estágio na Carteira de Trabalho a Previdência Social (CTPS) dos estagiários contratados.

At

Cláudio Lopes

Obrigado Cláudio!

Editado por Revson Vasconcelos Alves em 10 de julho de 2009 às 16:39:00