Alterar salario por mês para por hora

Boa tarde, gostaria de saber se a empresa pode alterar o salario de um funcionário que ganha R$ xx por mês, por os mesmos R$ xx só que esse valor em hora?

eduardo

faça a alteraçao na ctps
obs:o salario hora nao pode ser menor que o salario mes e de preferencia peça pra que assine essa alteraçao(concordando)

Eduardo, atente para o total da remuneração por mês após a conversão para salário-hora. Não pode haver redução salarial, portanto, se o total ficar inferior ao valor por mês pago anteriormente a empresa estará praticando um ilícito trabalhista.

Obrigado Paulo dos Santos e Kennya Eduardo pela ajuda e explicações, o correto então é eu alterar o salario passando o valor por hora já com um aumento salarial para não ter nenhum tipo de problema?

Não, Eduardo. O RH terá de verificar a média de horas que este empregado irá por mês produzir normalmente, somando-se os DSRs devidos, se o valor ficar ao menos igual ao valor do salário fixo anteriormente pago não haverá problema, à princípio.

Se fizer como vc mencionou será apenas um aumento espontâneo e nada adiantará perante a lei pois se ele estivesse ainda com o salário fixo o aumento espontâneo poderia resultar num valor maior ainda. Se é concedido espontaneamente um aumento este deve decorrer do mérito alcançado pelo empregado, e não uma forma de reduzir sua jornada e compensar com o acréscimo do salário.

O importante é que em caso de redução da carga horária não se reduza a remuneração. É nisso que vc tem de focar.

Convêm que antes de realizar essa mudança vc verifique junto ao Sindicato se há óbice à mudança.

Oi, Joilson!

Pode ser feita alteração contratual, mas qualquer alteração contratual para ser considerada lícita deve seguir o que está prescrito no artigo 468 da CLT.
Contate o sindicato da classe, confira se é possível esse procedimento, pois a existência de prejuízos, mesmo que indiretos, traz à alteração a nulidade, conforme disposições do artigo 9º da CLT.

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