Incorporação de horas extras ao salário

Caros colegas,
Sou contador de uma empresa que tinha 09 de seus vigias trabalhando no horário noturno com 02 horas extras diárias. Hoje eles trabalham no formado 12 x 36 sem horas extras mas como já haviam sido incorporadas a empresa continua pagando destacada no contracheque. Os funcionários estão mudando de função para vigilantes e eu quero saber com faço para realmente incorporar o valor das horas extras no salário sem que tenhamos problemas futuros com a justiça e fiscalização. Pensei em colocar na parte da carteira onde se faz a alteração salarial o valor no novo salários (ex.: sal=>1.000,00 + média de HE=>200,00 = 1.200,00) e na justificativa informar que foi a incorporação das horas extras abituas. Caso seja este procedimento tenho que informar ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da classe? Desde já agradeço.

Bom dia Felix

Nunca tinha ouvido falar de "incorporação de Horas extras", mas pelo que entendi mesmo que eles não façam mais horas extras o habito de faze-las anteriormente fez com que essa remuneração se incorporasse no salario, tornando essas medias de H.E. base de calculo para todas as outras verbas que o funcionário tenha, ou venha a ter direito, é isso?

Se for isso eu agiria da seguinte forma:

-> No holerite criaria um evento para incorporação dessas horas extras e configuraria o evento para influenciar em todas as verbas que o funcionário tenha direito.

-> Antes de fazer as anotações na CTPS que você mencionou, que no meu ponto de vista esta correto, eu ligaria no Sindicato e falaria com o advogado ou setor jurídico para saber se os dizeres são esses mesmos.

Felix, se de fato houve mudança que gerou a ausência de sobrejornada, então, a empresa deverá indenizar o empregado pela supressão das horas-extras habituais.

O empregado não deve receber horas-extras pelas quais não trabalhou, se incorporá isso passará a ser tratado como aumento de salário. E mais tarde o empregador não poderá suspender, retirar, etc.