Prazo Para Homologação

Homologado não precisa, pois se o desligamento se dá por fim de contrato à prazo certo ou se o dispensado tem menos de 12 meses de contrato a homologação não é obrigatória, mas é necessário que se tenha dado o recibo na quitação, e a assinatura das partes representa essa quitação.

Para o saque é necessária a apresentação das vias do Termo de Rescisão, portanto, precisa ter ocorrida a quitação.

Bom Dia!

Gostaria de verificar se existe algum prazo para fazer homologação com pedido de demissão, pois, pedi demissão e não cumprir o aviso prévio e já faz mais de cinco meses ainda não foi feito a homologação, ja entrei em contato com o Sindicato responsavel e com o Ministério do Trabalho e ainda não conseguir receber minhas verbas, estava com férias vencidas e 13° para receber, o que devo fazer?

Karol, vc deve procurar o setor jurídico de seu Sindicato, eles saberão como orientá-la.

Realmente, seu empregador passou (e muito!) do prazo para pagar sua rescisão.

O prazo para pagamento nada tem haver se é dispensa pelo empregador ou pedido de demissão, mas, sim, pelo tipo de aviso prévio: Se for trabalhado, será de 1 dia útil após findo todo o prazo do aviso; se indenizado, será de 10 dias corridos após o comunicado do desligamento.

Homologação é uma coisa, pagamento de verbas rescisórias é outra.
Entre em contato com a empresa para verificar o que houve.

José,

A CLT não estipulou prazo para a homologação da rescisão trabalhista.
Mas as empresas tem o prazo de até 120 dias para fazê-lo. Isso porque este é o prazo que se tem pra dar entrada no Seguro-Desemprego. Em outras palavras, os Sindicatos ou Ministérios do Trabalho não podem deixar com que você perca algum(ns) de seus direitos, por isso desse prazo, pra você não tenha prejuízos.

Bom dia. Fui demitida da empresa onde trabalhava no dia 30/11/2012 e não me pediram pra cumprir o aviso, fui indenizada, eles já me pagaram a rescisão, porém, estão enrolando pra marcar minha homologação e estou precisando do meu FGTS. A empresa me ligou, pedindo para que eu dissesse ao sindicato que não pude fazer a homologação no prazo, porque eu estava viajando e não porque eles não marcaram. Você pode me responder quais são as minhas alternativas, o que posso fazer?

Obrigada, no aguardo.

Bruna Sousa Costa Bom Dia;

O fórum contábeis é publico, porem nosso principal foco é troca de informações entre profissionais que trabalham diretamente ligados a área contábil.

Para estes assuntos de natureza particular recomendamos procurar auxilio do sindicato da categoria para esclarecer ou pleitear direitos, o sindicato fornece auxílio jurídico (em sua maioria), caso o sindicato não resolva seu problema, então você pode ainda recorrer ao MTE ou a um advogado trabalhista;

O Fórum contábeis não estimula de forma direta ou indireta lides na relação de trabalho.

Em nosso acervo de tópicos há inúmeros assuntos trabalhistas esclarecidos, este espaço é público e livre para pesquisa.

Agradeço a compreensão;

Abraços

Att