Aviso Prévio terminando em dia não util

Boa Tarde,
Solicitei a demissão, por escrito, no dia 10/08/2012, informando que cumpriria o aviso prévio até o dia 02/09/2012, pois tenho que tomar posse em um novo emprego no dia 03/09/2012. Depois de uma semana a empresa informou que o aviso não poderia terminar em um domingo, e que eu deveria refazer a carta com o pedido demissão informando um dia útil para o término da relação trabalhista, e que a data do início do aviso começaria hoje 16/08/2012. Eu realmente não posso informar um dia não útil na carta de demissão? Se eu trocar essa data de término do contrato, eu terei que começar o aviso realmente em outro dia, ficando devendo mais dias para pagar na rescisão?

Segue o texto da carta que foi entregue para a empresa:
" Eu,..., portador da CTPS nº 99999 série 9999, venho pela presente solicitar minha demissão do quadro de funcionário desta empresa, à qual estou prestando meus serviços profissionais desde 24/02/2012. Outrossim, por haver sido convocada para assumir um cargo público, desejando o cumprimento do do aviso prévio até o dia 02/09/2012."

nao vejo que voce teria que trocar a data da informaçao do seu cumprimento do aviso, eles possuem uma documentacao dizendo que até o dia 02.09.2012 voce "iria trabalhar" sendo mensalista ja estaria mesmo embutido o repouso remunerado, foi optado a ausencia ao trabalho nos ultimos 7 dias? se foi ai mesmo que nao precisa mudar nada.
espero ter ajudado.

Bom dia,

Não vejo problema algum em terminar em dia não útil.


A empresa antiga simplesmente tem que te pagar até 02/09/2012.

Obrigada pela resposta.
Os 7 últimos dias serão descontados na minha rescisão.
Não sei se meu entendimento está certo, mas considerando que se eu fosse trabalhar os 30 dias exigidos o último dia também seria um domingo (09/09/2012), sendo assim eles não poderiam exigir que eu alterasse esta data. Gostaria de saber se existe alguma lei, que proíba o fim do contrato de trabalho em dia não útil.

como voce pediu demissao teria que cumprir realmente os 30 dias, eu realmente considerei voce sendo mandada embora, perdoe, voce deve ir na empresa onde começara no dia 03.09.2012 e pedir que eles forneçam a voce uma carta dizendo da sua admissao la, assim a empresa anterior NAO PODERÁ, descontar esses dias que voce teria que cumprir.
Felicidades no novo emprego.

Helen, bom dia

Veja o que diz a Sumula 276 do TST:


Súmula nº 276 do TST
AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .

Entendo que voce poderia, baseada nisso, tentar a dispensa do cumprimento do restante do aviso prévio.

Boa sorte!!!

Olá Jaqueline Lopes Pavao e Helen Lima!!!!!!

Nos casos de pedido de demissao o desconto dos dias nao trabalhados mesmo com a carta de um novo emprego e facultativo ao empregador,salvo em acordo coletivo.

veja, o colega Andre Amaral mandou a sumula que tambem tenho conhecimento, por isso lhe informei dessa condiçao.

Bom dia!

Complementando as informações já esplanadas pelos nossos colegas.

Não a necessidade nenhuma de trocar o aviso apenas para que o seu dia de saída coincida com um dia útil. Conta se 30 dias a partir do dia seguinte em que você comunica a empresa a sua saída (comunicado dia 10/08, cumprimento de 11/08 a 09/09).

Seu ultimo dia de trabalho seria dia 09/09. Como você já tem um novo emprego, basta apresentar uma declaração informando o dia em que você ira iniciar suas atividades na mesma. Assim sua rescisão ocorrera no dia 02/09 sem que você tenha que indenizar a atual empresa esses sete dias que faltam dos 30 dias e nem a empresa ira te pagar esse 07 dias que faltam.

Prezados,
Achei este artigo da CLT, que pode ser usado nestes casos:
Art. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

§ 1º - O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

Será que posso usar o disposto no § 1º, mesmo que no contrato de trabalho venha escrito que o período de experiência será de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias?

Alguém sabe informar qual a interpretação que tem sido dada a este artigo?