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Atestado Demissional Inapto

Rejaine Magalhães

Rejaine Magalhães

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 17 agosto 2012 | 15:45

Boa Tarde! Estamos com o seguinte problema: Um funcionário foi demitido em 08/08/12 com aviso prévio indenizado. Encaminhamos o mesmo para fazer os exames complementares inerentes à função na empresa, e posteriormente para fazer o Atestado Médico Demissional. O médico do trabalho nos informou que o mesmo fisicamente está apto a ser demitido, porém não liberou o atestado pelo fato do funcionário estar em tratamento psiquiátrico por depressão. Disse que irá aguardar o Laudo que soliciou do Psiquiatra para dar parecer final. Caso seja mesmo inapto a ser demitido, como procederei com o cancelamento da rescisão, pois já foi dado baixa na CTPS dia 08/08/2012, já foi recolhida a multa FGTS e as devidas anatações na ficha do registro do empregado? E também ao encaminharmos para perícia no INSS caso seja indeferida, podemos desta forma proceder a demissão do mesmo novamente? E se o médico ainda assim considerá-lo inapto?

PAULA CRISTINA Feitosa NUNES

Paula Cristina Feitosa Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Agente Recursos Humanos
há 12 anos Sexta-Feira | 17 agosto 2012 | 16:16

Rejane
o ideal é que voce procure um advogado trabalhista para que ele te oriente, pois se o medico da empresa não der o atestado, voce terá que encaminhá-lo para a previdencia e pode sim ocorrer de não ser concedido o beneficio já que a visão médica é diferente de cada um.
além disso procure a Delegacia Regional do Trabalho, para que voce esteja caçada de informação, pois o colaborador pode esta usando de má fé para ter algum direito a mais do realmente deveria na empresa.
se for o caso busque um segunda opnião médica, para que exista maior precisão na informação.

O conhecimento é a maior riqueza do ser humano.

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