Rejaine Magalhães
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Boa Tarde! Estamos com o seguinte problema: Um funcionário foi demitido em 08/08/12 com aviso prévio indenizado. Encaminhamos o mesmo para fazer os exames complementares inerentes à função na empresa, e posteriormente para fazer o Atestado Médico Demissional. O médico do trabalho nos informou que o mesmo fisicamente está apto a ser demitido, porém não liberou o atestado pelo fato do funcionário estar em tratamento psiquiátrico por depressão. Disse que irá aguardar o Laudo que soliciou do Psiquiatra para dar parecer final. Caso seja mesmo inapto a ser demitido, como procederei com o cancelamento da rescisão, pois já foi dado baixa na CTPS dia 08/08/2012, já foi recolhida a multa FGTS e as devidas anatações na ficha do registro do empregado? E também ao encaminharmos para perícia no INSS caso seja indeferida, podemos desta forma proceder a demissão do mesmo novamente? E se o médico ainda assim considerá-lo inapto?