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Registro de trabalhadores rurais

Mel

Mel

Iniciante DIVISÃO 3 , Assessor(a) Recursos Humanos
há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 17:51

Boa tarde, temos um Cliente, pessoa física, que possui uma empregada domestica vinculada ao seu CPF. Este mesmo cliente, deseja admitir 3 (três) funcionários na função de Vaqueiro.

Existe algum empecilho legal para que uma pessoa física admita mais de um empregado? Ou terá que adquirir um CEI porque os funcionários estão trabalhando na área rural?

Agradeço quem puder me ajudar.

Att.

THIAGO FERREIRA

Thiago Ferreira

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 17:57

Nao existe nenhum impecilho mas o ideal é vc fazer um pedido de matricula cei, por que assim ela fara o recolhimento de fgts aos funcionarios, sendo que os custos seriam os mesmos... e ainda evitaria transtornos futuros pois ja existem casos julgados que funcionarios rurais registrados por cpf conseguiram na justiça do trabalho, a reversao e os depositos retroativos de fgts.

Danielle Alvarenga

Danielle Alvarenga

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 13 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 19:00

Boa noite.... O correto, seria tirar a inscrição CEI da area rural para que seja registrado os funcionários, pois com certeza a fazenda deve ter fins lucrativos e com isso desconfigura a qualidade de empregador domestico, e aos empregados rurais são assegurados todos os direitos, inclusive horas extras e fgts, o que não é o caso dos domésticos, ainda.

att.

"Agir corretamente quando está sendo observado é uma coisa;
A ética, porém, está em agir corretamente quando ninguém está observando."

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