Atestado Médico em fim de contrato de experiência

Boa tarde, colegas!
Uma colaboradora aqui na empresa termina o contrato de experiência dia 16/09/2012 (Domingo) e hoje ia ser dispensada, porém não foi trabalhar e ligou avisando que esta de atestado por 4 dias. Posso dispensa-la normalmente por telegrama?

Eliane

Não, você não pode dispensá-la por telegrama, muito menos estando de atestado médico.

Att,

Se a funcionária comunicou a empresa num prazo de 48 horas a empresa não pode dispensa-la hoje.

Boa tarde,

Vc. deve esperar o retorno dela e se não tiver mais atestados dispensa-la.

Para a maior parte da doutrina e da jurisprudência, o contrato por prazo determinado não tem seu termo prorrogado em virtude de afastamento por motivo de doença do empregado, salvo de houver prévia estipulação das partes contratantes.

Aplica-se, por analogia (art. 8º da CLT), a regra prevista no art. 472, § 2º, da CLT.

Neste caso, quando cessar o afastamento, cabe ao empregador proceder à anotação da data de saída retroativa na carteira de trabalho do empregado e proceder ao pagamento das verbas rescisórias, também com base na data de término original do contrato a prazo.

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (art. 443, § 1º, da CLT). O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência (art. 443, § 2º, da CLT). Então, a primeira vista, não se justifica não computar o tempo de afastamento do empregado por motivo de doença na contagem do prazo para terminação do contrato por prazo determinado, já que os serviços do empregado podem não ser mais necessários após o final do prazo fixado para o contrato.

Eu entendo que pode sim...tente notificá-la da extinção do contrato no domingo e solicite a presença dela na segunda para pagamento das verbas.

obrigada pelo esclarecimento. eu enviei um telegrama com cópia para a empresa informando o término e enviei com aviso de recebimento que será entregue até o meio dia de amanhã dia 15/09. como o ultimo dia será no domingo dia 16, já marquei a homologação para a segunda. recebi orientação legal para isso e se alguém passar pela mesma situação fica a dica: empregado em contrato de experiência que der atestado próximo a data do término pode ser desligado na data de término mesmo que o atestado passe da data do último dia de contrato. pode ser enviado telegrama, com cópia para a empresa e com aviso de recebimento assinado.

Bom dia Eliane Malheiros!

E como voce fez para paga-lo? Deposito em conta? Foi ate ele? Ele compareceu na empresa? Ou aguardou o retorno do funcionario?

Estou passando por esta situação e penso na hipotese do funcionario se recusar de trazer a CTPS e de comparecer a empresa para receber as verbas rescisorias.

Lidiane Miranda Morais Boa Noite;

Verifique meu comentário no tópico Demissao por justa causa apos termino de contrato [clique para acessar], o procedimento para acerto seria o mesmo especificado no tópico;

Abraços

Att