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dispensa antes da experiencia

Cristiane Guimaraes da Silva

Cristiane Guimaraes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:11

bom dia.
gostaria de ajuda, tenho uma funcionaria que vai vencer a experiencia dia 28/09, portanto a empresa vai dispensar hoje, terá que pagar somentes os 50% dos dias que faltam correto? não tem aviso previo??

Trabalho em um escritorio de contabilidade a 5 anos.
Cuido do setor do departamento pessoal e faço lancamento de notas fiscais e impostos.
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:19

Bom dia Victor,

Seria o Art. 479 da CLT.

Art. 479 Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:21

Daiane,

A data de pagamento será até o decimo dia.

Art. 477, CLT

§ 6º O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


E será sim devida a multa dos 40% por se tratar de quebra de contrato.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristiane Guimaraes da Silva

Cristiane Guimaraes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:25

Acabei de confudindo aqui, entendi que não tem aviso previo.
O pagamento sera no dia seguinte da rescisão? tipo se for hj, tera que pagar amanha?

Trabalho em um escritorio de contabilidade a 5 anos.
Cuido do setor do departamento pessoal e faço lancamento de notas fiscais e impostos.
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:32

Perfeito Daiane, mas se trata de rescisão antecipada do contrato de experiência, ou seja, para fins rescisórios é encarada como rescisão sem justa causa.

Cristiane,

Será devida a multa do Art. 479, deverá ser recolhida GRRF e a data de pagamento será até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristiane Guimaraes da Silva

Cristiane Guimaraes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 10:47

Vania, então no caso se a rescisão é hj tera que fazer o pagamento ate no decimo dia ou seja 26/09 correto?

Trabalho em um escritorio de contabilidade a 5 anos.
Cuido do setor do departamento pessoal e faço lancamento de notas fiscais e impostos.
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 11:22

Segue alguns links para consulta:

clique aqui 1

clique aqui 2

clique aqui 3

Lembrando que temos que sempre respeitar a data fim do término do contrato. Se o prazo de 10 dias recair em data posterior ao que diz a alínea a, do § 6, do Art. 477, considerar esta data para fins de prazo de pagamento.

Bom dia a todos!

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristiane Guimaraes da Silva

Cristiane Guimaraes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 11:23

Oi Vania então na tabelinha que vi, esta escriorio que a rescisão antecipada da experiencia tera que se paga no 1 dia apos a demissão. No caso se ela for embora hj, tera q pagar amanha!

Trabalho em um escritorio de contabilidade a 5 anos.
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Cristiane Guimaraes da Silva

Cristiane Guimaraes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 11:27

Descupa Vania tinha lido errado, realmente a rescisão é antecipada mesmo então tem 10 dias para pagar!

Trabalho em um escritorio de contabilidade a 5 anos.
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