Incorreção na CEI e no registro dos funcionários

Boa tarde.

De repente "brotou um pepino" na minha mesa. Um cliente produtor rural recém-chegado ao escritório transferiu o departamento pessoal de sua propriedade para nós e, dentre outros fatores, notamos incorreções, as quais destacarei as mais graves:

1- Matrícula CEI gerada incorretamente (que foi cadastrada incorretamente como empregador doméstico, com CNAE de serviços domésticos e natureza jurídica idem);

2- Os funcionários foram registrados sob esta mesma condição, como empregados domésticos, quando na realidade deveriam ter sido registrados como trabalhadores rurais.

A situação é bastante incomum, visto que o registro foi feito a quase dois anos (!!!). Dessa forma, queria saber dos colegas deste fórum, quais providências devo tomar para sanear os problemas acima descritos, de modo a enquadrar tanto a CEI quanto os empregados nas características e funções corretas, em conformidade com a atividade do produtor rural.

Pergunto, também, com relação às alterações que devem ser feitas perante o MTE, INSS e CEF. Quais devem ser feitas e como proceder para tanto?

Desde já agradeço a ajuda que puderem me dar.

Bom dia Paulo, quanto a matrícula CEI, o link abaixo pode ser de ajuda.

http://www.mpas.gov.br/ consulte sobre Cadastro de Matrícula CEI ou vá direto a uma Agência da Previdência Social.

Depois de feita a alteração, é preciso retificar as informações na RAIS, orientações no site http://www.rais.gov.br/, no tópico Retificação.

Após esses processos, é necessário fazer as correções das guias Sefip enviadas, enviando guias retificadoras com as informações corretas. Encontrará informações sobre isso no Manual da Gfip, no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/gfip3manform.htm

Além, é claro, da declaração CAGED acerto da época e das devidas correções na CTPS, contratos, livro ou ficha de registro.

Até mais Paulo e bom trabalho!

Victor Leonardo, muito obrigado pelas informações.

Já repassei as considerações ao empresário e ele me questionou se é possível, deixar o registro como está e daqui para frente fazer as alterações, passando os funcionários como trabalhadores rurais a partir de agora, da competência 10/2012, fazendo as alterações na CEI e no cadastro dos funcionários somente a partir desta competência, como se eles estivessem migrando da condição anterior (doméstico) para a atual (rural).

Haveria alguma implicação quanto a isso?

De novo, muito obrigado pela sua presteza e ajuda. É de grande valia!

Bom trabalho para você também!

Paulo, a questão nesse caso é um futuro processo trabalhista pelo fato de os funcionários não executarem a mesma função que foram registrados. Ou seja, na época do registro eram trabalhadores rurais e eram registrados como domésticos. É um risco que o empresário não deveria correr.

Até mais.

Concordo e foi exatamente isso que alertei ao empresário.

Infelizmente, não raras vezes, o cliente pensa primeiro no lado financeiro imediato (que seria o custo de todas essas retificações, alterações etc.) e sequer cogita a possibilidade de ter um prejuízo financeiro no futuro e toda a complicação que uma ação trabalhista traz.

Fiz as considerações que devia e deixei, como de costume, a decisão para o empresário. Mas, se optar por acertar daqui para frente, terei que buscar uma maneira de me resguardar, deixando clara a minha responsabilidade a partir do momento em que assumir o trabalho.

Obrigado por toda ajuda, caro amigo Victor Leonardo!

Forte abraço!