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Webens Veríssimo de Souza
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar AdministrativoMe sinto na necessidade de saber, quais os funcionários que tem direito ao deposito de FGTS em uma instituição pública, tendo em vista que a Instituição contrata tanto servidor efetivo, como comissionados e contratados? Qual legislação tomar parâmetro para este caso?
José Edipoan Ribeiro
Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalEspero que este link lhe auxilie...
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Thiago de Pinho Fróes
Bronze DIVISÃO 2 , Agente AdministrativoBom dia Webens,
Os servidores comissionados não tem direito de receber FGTS, pois seu regime é administrativo regido pelo estatuto do órgão a que pertence.
Os servidores contratados pelo regime celetista devem receber sim FGTS, pois está claro no texto da CLT que possuem este direito.
Existe também casos de servidores contratados pelo regime administrativo regido também pelo estatuto, neste caso como não seguem a CLT não receberão FGTS.
Por fim os servidores estatutários não tem direito de receber FGTS, pois seu regime é administrativo regido pelo estatuto do órgão a que pertence.
Espero ter ajudado. Att,
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