Aviso Prévio

Bom dia Senhores Consultores

Estou com a seguinte duvida:
No pedido de demissão do funcionário, quando o mesmo não vai trabalhar, ou seja o AVISO será descontado, preciso calcular média das horas extras, como faço com 13º e Férias???

Bom dia Bianca!!


AVISO PRÉVIO - CÁLCULO

"Aviso Prévio Trabalhado

No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo.

Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio sendo indenizado, a base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado.

ENCARGOS SOCIAIS

O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS.

Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.

NOTA: A Secretaria da Receita Previdenciária através da instrução normativa (IN) 20/07, revogou os incisos V e letra "f" do inciso VI do artigo 72 da IN 3/2005, os quais mencionavam que não integrava a base de cálculo para contribuição do INSS o aviso prévio indenizado e o 13º salário indenizado.

O Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) estabelece a não incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado e respectiva parcela do 13º salário.

Portanto, atendendo à hierarquia legislativa, uma Instrução Normativa não poderia alterar um Decreto presidencial. Por este fato, entendemos que permanece a não incidência da contribuição previdenciária sobre tais verbas."

PS: Algumas CCT rege base de cálculo sobre os últimos 6 meses, procure se informa.


abç!!

Bianca, me desculpe, lendo com mais atenção sua pergunta, vejo que me enganei na resposta.


Sim, deverá encontrar a média salarial, procure saber o que rege a CCT da categoria.

"As horas extras, conforme ampla jurisprudência, deve integrar o pagamento das demais verbas contratuais e rescisórias, pela média física duodecimal das horas extras trabalhadas.

Sendo assim os reflexos são calculados apurando-se inicialmente a média das horas extras trabalhadas em cada período aquisitivo, para depois valoriza-las pelo salário da época do pagamento da verba principal, com os respectivos adicionais que foram devidos.

Exemplo: o empregado durante o período de Jan à Dez trabalhou 282,00 horas extras com o adicional de acréscimo de 50%.

= 23,50 média de horas extras (282,00 / 12 meses)

Salário Hora no mês do pagamento do 13º salário = R$ 3,52

= 3,52 salário hora
= 5,28 salário para hora extra c/ 50%
* 23,50 média de horas extras
= R$ 124,08 Valor do reflexo das horas extras a ser pago no 13º salário"



abç!!

Zilva
Mesmo no caso de Pedido de Demissão, no qual o aviso será descontado, tenho que fazer a média das horas extras???

Sim, mesmo quando se trata de pedido de demissão, você deverá encontrar a média salarial.

Não. Você descontará dele com relação ao Aviso Prévio (que não fora trabalhado) o equivalente a um salário dele sem acrescentar média de variáveis (HE, Comissões e RSR)

"A falta de aviso prévio por parte do empregado que pretene desligar-se da empresa dá ao empregador o direito de descontar o saldo de salários correspondentes ao prazo respectivo. Entendo, aqui, que o empregador só poderá descontar do empregado os salários do período mencionado e não outro tipo de verba, como férias, por exemplo"

Retirado de Comentários à CLT. Marings, Sérgio Pinto. 11ª Ed. 2007.

Você deverá apurar as médias das variáveis para cálculo do 13º, férias + 1/3, porém o desconto do aviso prévio é sobre apenas o salário fixo

Concordo com você André, o calculo das médias só integra o Aviso Prévio no caso de Aviso Indenizado (empregador), a legislação fala do desconto da Remuneração que teria direito, caso trabalhasse, assim entendo como sendo o salario fixo.

André, eu já tinha conhecimento do que foi postado por você, e bem lembrado...quando me referi

Pessoal,

Eu sempre descontei apenas o salario e nunca descontei o 13º e Férias referente ao aviso indenizado. Seria isso mesmo?

Guido, o empregado quando não cumpre o aviso, o mesmo indeniza o empregador, pelo menos é o que diz na legislação.


Isso mesmo Patrícia!

O desconco será apenas do aviso prévio!


abç!

O aviso prévio não trabalhado no pedido de demissão tem média? E o aviso prévio não trabalhado na demissão sem justa causa tem média? Pois me falaram que um tem e o outro não. Poderia me orientar? Obrigado!

Oi Boa Tarde!!Estou com uma duvida,um funcionário está de aviso trabalhado a partir do dia 22/08/2008 a 20/09/2008 só que eu tenho dúvidas quanto a folha de pagamento do mês 08/2008, pago o mês normal os 30 dias e coloco a aviso prévio de 20 dias?alguém poderia me orientar?obrigada!

Olá

Como o aviso prévio vence em 20 de setembro, a folha de pagamento será normal de 30 dias, e de 20 dias de saldo de salário em setembro.

Aviso prévio significa apenas um título, pois corresponde a 30 dias trabalhados, ou seja, 10 dias de aviso em agoato mais 20 dias em setembro.

At

Cláudio Lopes

Muito Obrigada Claúdio!