Contratação de Estagiário por PF

Boa tarde caros amigos!

Gostaria que vcs me ajudassem na seguinte questão:

Tenho um amigo que está iniciando um escritório contábil e no início as dificuldades são muitas. Gostaria de saber se ele pode contratar estagiário, já que não há custos com essa forma de contratação.

Grata,
Daniela.

Pode sim Daniela, porém seria interessante fazer uma matricula no INSS (CEI) por conta da atividade de escritorio de contabilidade.

Ok Guides! Muito obrigada! Vc teria alguma legislação a qual poderia consultar mais informações?

Grata,
Daniela.

De uma olhada neste site

https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

Ok Guido, mas ouvi dizer que para uma PF ou PJ contratar estagiários só pode atingir apenas 20% do total do funcionários CLT. Essa informação é verídica?

Grata,
Daniela.

A legislação que regulamenta o estágio não determina um limite máximo para o número de estagiários em uma organização. No entanto, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional é determinado um número máximo, conforme artigo 2º da Portaria nº. 08 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

"Art. 2º O número de estagiários em cada órgão ou entidade não poderá ser superior a vinte por cento do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior e a dez por cento para as de nível intermediário, reservando-se, desse quantitativo, cinco por cento das vagas para estudantes portadores de deficiência, compatível com o estágio a ser realizado".