Aviso Prévio Indenizado.

Pergunto:
se demito meu funcionário no dia 05/11/2012. Isento ele de cumprir Aviso Prévio.
Que data devo colocar na demissão dele??
Sendo o Salário dele de R$ 2.000,00.
O que vai incidir no aviso prévio? ??

Grata.

A demissão será dia 05/11/2012.

Acarretará a indenização do aviso prévio que varia de acordo com o tempo que ele trabalhou na sua empresa e incide sobre esse montante como encargo da sua empresa somente o FGTS.

Abs

Ou Seja.. não cobro INSS e nem desconto IRRF???..

E, se ele cumprir aviso prévio??.. que data colocarei na demissão??. ((CTPS). Caso ele cumpra, devo descontar INSS e IRRF???...

Clibia Goncalves,

Qual a data de início do trabalho deste funcionário?

Data de Início de Trabalho: 01/03/2012...Demitido em 05/11/2012

Se houver o cumprimento do aviso, com a comunicação no dia 05/11/2012, neste caso o desligamento ocorrerá em 03/12/2012 com a comunicação em 05/11/2012.

Lembrando que o empregado poderá reduzir duas horas da sua jornada, ou trabalhar 7 dias a menos da data do desligamento. O empregado que deve escolher qual a opção.

Se ele trabalhar durante o aviso, o seu salário correrá normalmente, e ele deverá receber suas verbas até o dia 04/12/2012.

Abs

Leandro.. caso ele trabalhe e cumpra o aviso, eu devo descontar INSS, IRRF e depositar fgts??.. e anotar na carteira a data do desligamento dia 03/12???
caso ele não cumpra o aviso eu devo anotar na CTPS desligamento em 05/11?? e descontar nada.. nem IRRF e depositar FGTS???

Clibia Goncalves,

Segue um cálculo aproximado:

Valor da Indenização: (Aviso Prévio Indenizado)

R$ 5.439,45

Memória do Cálculo:
Saldo de Salário (5/30) R$ 333,33 (INSS R$ 27,67)
Aviso Prévio (30 dias) R$ 2.000,00 (INSS R$ 220,00)
Total Salários: R$ 2.333,33

13º Salário:
13º Proporcional (8/12) R$ 1.333,33 (INSS R$ 120,00)
13} Indenizado (1/12) R$ 166,66

Férias:
Proporcionais (8/12) R$ 1.333,33
1/3 Proporcional R$ 444,44
Férias Indenizadas R$ 166,67
1/3 Férias Indenizadas R$ 55,56

IRRF sobre Férias R$ 27,22

Fonte: http://www.calculoexato.com.br

Edson, perdoe a minha ignorância...
mas, teus cálculos.. é caso ele cumpra aviso.. ou vale para as duas situações....
Se ele cumprir aviso... ele receberá este valor??
se ele não cumprir aviso.. ele receberá este mesmo valor???

Clibia Goncalves,

Este cálculo é caso ele não cumpra o aviso (aviso indenizado)

Caso ele trabalhe o aviso o valor é diferente.

Seria algo em torno de R$ 3.287,22

Você pode acessar o site : https://www.calculoexato.com.br e fazer as simulações.

Clibia, outro aspecto a ser considerado é a data base da categoria do empregado. Vc. sabe qual a data base da categoria? é porque, muitas categorias tem a data base em janeiro e, caso seja esta a data, o empregado tem direito a mais um salário de indenização, tanto no aviso indenizado como no trabalhado, por cair, o final do aviso, nos 30 dias que antecede a data base.

com relação as anotações veja a IN 15/2010
com relação a data base veja a lei 7238/84
e se persistir a duvida entre em contato com o sindicato da categoria ou MTE da sua região, ele poderão acompanhar melhor o seu caso

Pedro Remonti, como funciona essa lei que vc citou???

Se o aviso prévio, seja ele cumprido ou indenizao, na sua contagem, terminar nos 30 dias que antecedem o dissidio coletivo, o funcionário terá direito a 1 salário de indenização.
LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Muito obrigado pela explicação Olga! Eu desconhecia essa lei...

Nota Técnica nº 184-2012/CGRT/SRT/MTE de 07/05/2012.

Após essa nota do MTE, qual a forma correta de acréscimo do nº de dias ao aviso prévio proporcional.

Ex: Um empregado com 1 ano de 3 meses tem direito a 30 dias ou a 33 dias de aviso prévio?

Em relação a um empregado que teve 45 dias de aviso prévio indenizado. Ele receberia de 13ºsalario e ferias indenizados 02/12 avos?? Se alguem tiver uma lei, agradeço muito.

Abraços

Sim Patricia, 01/12 referente ao aviso de 30 dias e 01/12 referente aos 15 dias de acrescimo. ( Lei 12506/2011 )