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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 4.108

Homologação de rescisão de empregada domestica

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Marlene Aparecida

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos Humanos

há 13 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2013 | 12:56

Empregada domestica que teve a opção de recolhimento de FGTS, ao ser dispensada s/ justa causa, é obrigatório homologar a rescisão para ela sacar o FGTS ???

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Pessoal

há 13 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2013 | 13:33

Boa tarde Marlene

Não há necessidade de homologar-se as rescisões contratuais de Empregados Domésticos, por não estarem sujeitos às disposições sobre o assunto contidas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

fonte:clique aqui

Espero ter ajudado

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

Marlene Aparecida

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos Humanos

há 13 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2013 | 13:37

obrigada

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