Prazo para pagamento de verbas rescisórias

Olá, pedi demissão e já cumpri os 30 dias de aviso prévio, só que já fazem cinco dias que venceu o aviso prévio e ainda não recebi as verbas rescisórias e nem fui chamado para a homologação, um colega que também trabalhalhou na empresa me disse que eles demoraram mais de quinze dias depois do aviso para pagar as verbas rescisórias e não pagaram multa nenhuma.
Gostaria de saber se isso a empresa pode fazer?

Ola

Se vc pediu demissão, realmente não têm direito a Multa do FGTS.
As verbas indenizatórias têm q ser pagas um dia após o término do aviso-prévio.

Procure o sindicato dos empregados da sua categoria.
E cuidado com o q assina, eles farão vc assinar com data retroativa.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Boa tarde Rogério.

Se você cumpriu o aviso trabalhando os 30 dias, como foi dito, o empregador tem um dia útil , após o término do aviso para pagar as verbas da rescisão. Caso não o faça dentro deste período o empregador tem que pagar, além das verbas normais da rescisão, uma multa refente ao parágrafo 6º do Artigo 477 da CLT , pelo fato do atraso no pagamento da rescisão, que corresponde ao valor de uma remuneração, ou seja, têm que pagar a multa no valor do seu salário.

Sds.

Olá Rogério,

a quitação dos seu TRCT já se encontra atrasada, a causa deste não é sua, pelo exposto parece não ser, a empresa será obrigada a lhe pagar o equivalente a um salário mensal, conforme já mencionado pelo colega Emerson:

portanto, tal valor deverá ser incluso ao acerto, se no ato da homologação o assistente fazer "vista grossa", peça-o para ressalvar no verso do TRCT a irregularidade cometida pela empresa, se o pedido não for atendido, não serás obrigado a concordar ou assinar qualquer coisa. Nesse caso, precisará mover reclamação trabalhista contra empresa, também, denunciar o assistente, sindicato, ao ministério publico.


Att
Zilva Cândida

Até que enfim consegui receber o que devia, só que aconteceu a mesma coisa que aconteceu com meu colega, eles não depositaram a multa (pagaram 4 dias úteis depois do cumprimento do aviso).

A responsável do recursos humados disse que fez um DOC, só que voltou porque ela digitou algumas informações erradas.

Isso me parece uma desculpa bem esfarrapada que não deve isentá-los de pagar a multa, pois durante os 5 anos de trabalho nunca fizeram DOC para me pagar e por que só agora resolveram fazer, e logo nesse caso foram errar???

Eu tenho uma dúvida,

Funcionalismo público quando tem um contrato temporário com o governo estadual, o prazo para homologação da rescisão é o mesmo que a empresa privada tem.?
Pois já faz quase 6 meses que um amigo pediu as contas e a rescisão dele ainda está transitando entre as secretárias....

Desde já agradeço sua atenção...

Atenciosamente,

André Conceição Machado

Rogério,

a multa, referente ao atraso da quitação do TRCT, só não existirá se o motivo partir do trabalhador ( por motivos pessoais...), ou quando os valores rescisórios são depositados na data correta. A isenção da multa, quando por culpa da empregadora, do RH, DP, caixa econômica..., não é permitido por lei. O trabalhador jamais deverá abrir mão de seus direitos.

.....

Art. 477 (CLT). É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

§ lº. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

§ 2º. O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

§ 3º. Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

§ 4º. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

§ 5º. Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.

§ 6º. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

§ 7º. O ato da assistência na rescisão contratual (§ § lº e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador.

§ 8º. A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido. pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

Nota: BTN, hoje se fala em UFIR


Att
Zilva Cândida

Oi Zilda....
No caso desse meu conhecido ele que pediu as contas, agora só não me recordo se ele chegou a fazer um ano...

Atenciosamente,

André Conceição Machado

Oi André,

deverá ser observado o que diz no contrato, se regido pela CLT, o procedimento será o mesmo, mesmo em caso de demissão por pedido, o aconselha a procurar o MTE, pois alguns contratos, dessa espécie, prevêem leis duvidosas...

Apesar de você não ter citado a profissão do seu conhecido, dê uma olhadinha nesse processo clique aqui


Att
Zilva Cândida

Oi, Zilva,

O que sei que o contrato Este Contrato é de natureza administrativa, celebrado em REGIME CELETISTA temporario era para professora 20h.

Eu fui com o colega para verificar o que houve, a rescisão dele voltou do financeiro pq o orçamento já tinha fechado e não tinha previsão de verbas para pagamento de rescisão...

No momento ele não quer fazer nada pq ele tb tem contrato REGIME ESTATUTÁRIO de 40 h. E ainda está no periodo probatório ele quer esperar passar o perioo probatório para fazer algo...

Desde então obrigado, Zilva pela sua atenção....

Olá pessoal!

Referente ao aviso prévio houveram algumas alterações:

Vejam isso:

Portaria SRT/MTE nº 01, de 25.05.2006 - DOU de 26.05.2006
Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no art. 17 do Decreto Nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e no Anexo VII, do art. 1º da Portaria Nº 483, de 15 de setembro de 2004;

Considerando a necessidade dar maior eficiência ao atendimento ao público prestado pelas Delegacias
Regionais do Trabalho por meio da padronização dos procedimentos administrativos; e Considerando as
orientações e entendimentos normativos emanados desta Secretaria, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Ementas constantes do Anexo, com orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos internos e no atendimento ao público.


Art. 2º - Revogar a Portaria nº 1, de 22 de março de 2002 e a Instrução de Serviço n.º 1, de 17 de junho de 1999.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO DOS SANTOS BARBOSA

(...)

EMENTA Nº 21

HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. CONTAGEM DO PRAZO.

O prazo do aviso prévio conta-se excluindo o dia da notificação e incluindo o dia do vencimento. A contagem do período de trinta dias será feita independentemente de o dia seguinte ao da notificação ser útil ou não, bem como do horário em que foi feita a notificação no curso da jornada.Ref.: Art. 487 da CLT; art. 132 do CC; e Súmula n.º 380 do TST

(...)

EMENTA Nº 22

HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRAZO PARA PAGAMENTO.

No aviso prévio indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias deve ser contado excluindo-se
o dia da notificação e incluindo-se o do vencimento.
Ref.: art. 477, § 6º, "b" da CLT; art. 132 do CC; e Orientação Jurisprudencial Nº 162 da SBDI-1/TST.


Abç's!!

bom dia pessoal,

Referente a quem pede demissão, antes do vencimento do contrato de experiencia, faltando ainda 40 dias para o terminio, quais sao os direito do funcionario e o prazo para pagto das verbas? ele terá que comprir o art. 479 da clt?.

Agradeço deste já.

Boa tarde Luciana!


Rescisão antecipada, sem justa causa - iniciativa do empregado:


a) saldo de salário;

b) salário-família;

c) férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

d) 13º salário proporcional;

e) indenização ao empregador, se este comprovar o prejuízo, conforme art's. 479 e 480 da CLT;

Deposita-se o FGTS do mês da rescisão e do mês anterior, se for o caso, em GFIP.


Prazo para pagamento das verbas rescisórias:

"Quando ocorrer rescisão antecipada do contrato de experiência, deverá se analisar o prazo faltante para o término do contrato de experiência para ver se comporta o prazo de 10 dias para não haver prejuízo ao empregado, ou seja, se o contrato está para vencer em 5 (cinco) dias e o empregador resolve rescindí-lo, este terá o prazo para pagamento das verbas rescisórias de apenas 5 e não de 10 dias.

Isto porque se o empregado cumprisse o contrato até o término da experiência, receberia o valor das verbas rescisórias no dia imediatamente posterior ao do vencimento."

Base legal: Art. 477 § 6º - L b da CLT

PS: Mesmo procedimento, prazo para pagamento das verbas rescisórias, será usado quando o trabalhador rescindir o contrato experiência.

BOA TARDE AMIGOS!!

Funcionario com pedido de demissão, transcreveu de proprio punho o pedido a empregador e citou no mesmo, que não irei cumprir o aviso previo legal.

Duvida:

Qual o prazo para pagamento da rescisão?
10 dias ou 1 dia util.

Atenciosamente,
Tatiana

Tatiana
Boa tarde

No caso do funcionário pedir demissão e não cumprir o Aviso Prévio, a empresa terá 10 dias para homologar a rescisão.

O que acontece é o seguinte a empresa atrasa e nao paga a multa devida se o sindicato nao for firme vc tera que recorrer a multa Judicialmente.

ola, bom dia preciso de uma orientação!

estava em uma empresa a mais de 1 ano e fui dispensado sem justa causa, e recebi um aviso previo indenizado sem ter q trabalhar,

fui dispensado no dia 04/11/09 e hj 13/11/09 é o prazo p ser pago a mim oq é devio, pois no dia 14/11 não é dia util,

pois bem, a duvida é que hj ontem a empresa me ligou dizendo que não podera fazer a homologação pois o site onde eles pegar as informaçoes de fgts e td estava fora do ar, e falaram que vão depositar então a quantia de meu salario indenizado.

mas eu lembrei a RH que não possuo conta bancaria p receber, pois fiquei mais de 1 ano quase 2 recebendo direto na empresa em dinheiro.

então hj dia 13/11 me ligaram d novo propondo me pagarem somente este salario direto em minhas mãos e me pediram p assinar uma RESSALVA dizendo que não recebi o resto pois o sistema estava fora do ar, e na proxima semana vão fazer o pagt normal, e ainda me disseram se eu não estiver de acordo com o que proporam, vão fazer outra RESSALVA dizendo que não pude comparacer no dia!!

isto é legal? não cabe a mim a multa de mais um salario por este atrazo? ja que não vou receber td no 10 dia?

espero que alguem me ajude antes das 13:00 horas d hj, pois foi marcado p irmos assinar essa ressalva de q o sistema estava fora e eu receber só o salario hj, pois preciso...

aguardo

Ola colega,

Realmente este problema existe, e é em todo o Brasil, a CEF esta retornando as suas atividades em virtude do apagão, mas ainda não está satisfatório.

O procedimento feito pela empresa, é o mesmo que os fiscais no Ministério do Trabalho indicam, você não pode ser prejudicado, então eles terão que liberar o pagamento das verbas rescisórias na devida data, o certo é depositar em sua C/C, e quando o sistema retornar, eles irão te entregar a Chave do Conectiva e mostrarão ou darão uma cópia da guia do FGTS rescisório.

E também têm a questão da empresa, ela não têm culpa pois isto é uma falha geral no sistema da CEF.

Att:

Franlley Gomes

Thiago, o fato do sistema da Caixa Economica estar fora do ar não tem nada haver com o pagamento da sua rescisão.

Vc ira precisar da Chave para saque do FGTS apenas quando for sacar o mesmo, e até lá com certeza os serviços da caixa já estarão funcionando.

Peça para que façam junto ao banco onde a empresa possui conta (se a conta não for da Caixa) , fazer uma ordem de pagamento do valor total da rescisão, e nela já acrescentar o valor de 1 salario mensal a titulo de multa do atraso da rescisão.

Ou cheque administrativo, ou até mesmo junto ao sindicato ainda que a documentação não esteja completa, ao menos para o pagamento da rescisão.

Afinal não é problema seu a Caixa estar sem sistema, pois vc não trabalhava para caixa, depois a empresa resolve com a Caixa, com o governo, com o responsavel da usina de Itaipu, isso não é problema seu.


Renata

Ola

Não sei se ai os sindicatos pegam leve, mais por aqui a coisa é séria, para se fazer a rescisão e necessário ter toda a documentação, inclusive a chave do conectividade social.

Sem o sistema do Conectividade Social, fica praticamente impossível fazer a guia do FGTS rescisório pois é preciso tirar o extrato pelo Conectividade Social e também gerar a GRRF pelo CONECTIVA. Mais um detalhe, os sindicatos também pedem o extrato para fins rescisórios do funcionário demitido.

Este procedimento eu faço diretamente no Ministério do Trabalho, por isto foi escrito por mim que o certo seria um deposito em conta corrente, pois é a própria solução dada pelos fiscais do trabalho.

Só que você terá que receber o valor total da rescisão no prazo certo, o restante como os formulários do seguro-desemprego, a chave do conectiva e a própria homologação no sindicato, poderá ser feita em outra dia previamente marcado.

Não há o que pagar um salário a mais se a empresa depositar no prazo legal.

Att:
Franlley Gomes

Franlley, independente do estado, sindicato....o prazo para pagamento da rescisão é o mesmo.

A empresa deve se preocupar em pagar na data correta independente da caixa economica.

O eu quero dizer é que da Caixa Economica esta dependo apenas da chave, extrato, grrf, mas o pagamneto da rescisão pode ser feito atraves de ORDEM DE PAGAMENTO, CHEQUE ADMINISTRATIVO, DEPOSITO, ou ainda pleitear junto ao SINDICATO, uma forma de apenas fazer o pagamento da rescisão, sem que seja homologada, uma vez que a empresa não tem culpa dessa situação e menos ainda o empregado.

É dever do sindicato defender os direitos do trabalhador e cuidar para que ele não saia prejudicado.

Renata

Ola

Renata,

Bem, era isto que estava dizendo, só que coloquei apenas a forma de deposito em CC.

Devido a este debate, produtivo, acredito que tenha sarado as duvídas do Thiago.

Att
Franlley Gomes

Com certeza, pelo menoas a intenção é essa.

Renata

ola Franlley Gomes

ola Renata

nossa, primeiro muito obrigado por sanar minhas duvidas e ainda prontamente! obrigado a todos,

hj fui fazer o exame demicional, pois nem isso marcaram p fazer nos 10 dias q tive em casa, pois bem conseguiram marcar uma homologação hj mas por eu ter q ir antes fazer este exame, cheguei tarde no ministerio do trabalho (local onde aceitou fazer a homologação sem a chave e sem extrato de fgts) e não pude fazer, bem como a pessoa que deveria estar la representando a empresa q trabalho...


então tentaram fazer um deposito com os valores, menos o fgts e multa de 40% , mas tbm não conseguiram pois eu não tenho conta, e qndo foram abrir uma junto comigo, os bancos ja estavam fechados, era mais de 16:00 tentaran ate abrir uma sem a minha presença, mas inutil...

resumindo, não foi feita a homologação, não recebi nada de recisão nem assinei nada de RESSALVA.

portanto, ja liguei aqui no sindicato d minha cidade e me falaram que a multa a empresa não escapa mais de me pagar...


que coisa eim.... mas agora a outra duvida.

que seria, agora que ja estourou o tempo maximo de 10 dias corridos e não fizeram nada, nem homologação, e ja tem que pagar a multa, qndo vou receber?

a empresa ja tem que marcar a homologação no sindicato na proxima semana?


abraços

Ola

Bem, cada caso é um caso, (Renata vai me matar!).

Aconteceu um situação que ninguem teve culpa. Você levou vantagem. Cabe a você, pesar toda a situação.
Será que vale a pena isto, se aproveitar desta situação?
Somente você, pode responder.
Hoje você é um empregado, mais amanhã pode ser um empregador!!!!
Analise! Pense! E lembre-se, o mundo sempre dá voltas!!! O que se planta, se colhe!!!!!

Renata, pega leve comigo hein!!!

E o que decidir, vá até o fim!!!!

Este é meu conselho!!!

Thiago,

Que empresa complicada...mas é o seguinte:
(Desculpe Franlley, mas assim fica dificil...)

- como vc foi dispensado sem justa causa tera direito ao seguro desemprego, o prazo é de 120 dias apos a data do desligamento para dar entrada, do contrario a empresa tera que pagar o seguro para vc, ou se vc entrar com Processo Trabalhista, e for determinado pelo Juiz a liberação do seguro.

- A empresa te enrolou bastante nesses 10 dias, tempo suficiente para abrir conta, fazer orde de pagamento ou cheque administratvo e assim pagar a rescisão no prazo para vc.

Mas...é claro que quem resolve isso é vc.
Conhecendo a idoneidade dos seu empregadores, é num balaço geral do tempo que trabalhou nessa empresa, com certeza vc chegará a melhor conclusão.

" Só para lembrar que o exame deve ser pago pela empresa"

Quero deixar claro que não sou a favor de Reclamação Trabalhista, por ser ruim para as duas partes. As grandes empresas pesquisam se o candidato tem ou teve processo na justiça e isso com certeza ira te atrapalhar a conseguir um "bom" emprego. Não é mesmo Franlley?


Franlley, não é nada pessoal não...rs

Renata

..

Tatiana


Me desculpe, mas é nítido que a empresa está esperando vc propor uma Reclamátoria trabalhista em face dela. Tenho absoluta certeza que outros direitos laborais foram suprimidos durante o contrato de trabalho.

Procure um Advogado o quanto antes para solucionar o seu caso.

Um abraço

Olá, tb preciso de ajuda.
A empresa estará demitindo o funcionário dia 02/01/2010, com aviso trabalhado de 30 dias (04/12/2009 a 02/01/2010). Aqui em POA os bancos não funcionarão no dia 31/12 e como dia 02/01 é sábado, entendo que é preciso antecipar o pagamento para 30/12. Está correto?

Aguardo retorno e desde já agradeço.

Sim, vc tem que antecipar, caso contrario tera que pagar multa de um salario.