Antecipacao de Contrato de experiencia

Boa tarde companheiros

Estou fazendo uma rescisao de contrato de trabalho de um funcionario
que sera demitido dia 14 de Fevereiro, por antecipacao de contrato
de experiencia, e a data base do mesmo é dia 01 de março. Se eu nao estiver enganado o funcionario alem de receber os dias que faltam para acabar o contrato de experiencia pelo artigo 479 da CLT tambem tera direito a indenizacao do artigo 9 da Lei 7.238/84.

A experiencia do referido funcionario iria acabar em 02 de Março. A minha duvida esta porque o meu programa de Folha de Pagamento da Nasajon nao esta fazendo esse calculo da indenizacao.

Por favor me ajudem

Marcelo Nascimento, analisemos mais uma vez o art. 9º da Lei 7.238/84:

Olá, boa noite
Estou com dúvida referente a antecipação do contrato de experiencia. O funcionário recebe insalubridade, porém no primeiro mês recebeu proporcional aos dias trabalhados e no segundo mês também recebeu proporcional aos dias trabalhos, pois teve faltas. Minha dúvida é, na rescisão por antecipação do contrato de experiência, posso somar o valor total da insalubridade, mesmo ele não tendo recebido o valor integral nos meses trabalhados ou coloco a última insalubridade paga.
Obrigada.

Na verdade o termo não é "antecipacao de contrato de experiencia", mas sim Rescisão ANTECIPADA SEM JUSTA CAUSA de Contrato de Experiência (enfase no SEM JUSTA CAUSA).

Sim, por ser a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, ao trabalhador assiste o direito a indenização adicional (pela dispensa nos 30 dias que antecedem a data base) e a multa de 40% sobre o FGTS.

Sendo a insalubridade inerente ao exercício da função, ela integra a remuneração do empregado para todos os fins, assim, o pagamento proporcional do dito adicional será aplicado quando for o caso, e o valor de sua totalidade para a indenização a que se refere o 9 da Lei 7.238/84, afinal, o salário será pago integral (é uma indenização).

Espero ter ajudado.

Na verdade o termo não é "antecipacao de contrato de experiencia", mas sim Rescisão ANTECIPADA SEM JUSTA CAUSA de Contrato de Experiência (enfase no SEM JUSTA CAUSA).

Sim, por ser a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, neste caso ao trabalhador assiste o direito a indenização adicional (pela dispensa nos 30 dias que antecedem a data base) e a multa de 40% sobre o FGTS.

Sendo a insalubridade inerente ao exercício da função e paga habitualmente (mesmo que só por 3 meses), ela integra a remuneração do empregado para todos os fins, assim, o pagamento proporcional do dito adicional será aplicado quando for o caso, e o valor de sua totalidade para a indenização a que se refere o 9 da Lei 7.238/84, afinal, o salário será pago integral (é uma indenização).

Espero ter ajudado.