INSS - RECLMATÓRIA TRABALHISTA

Boa noite !

Minha dúvida é com relação ao preenchimento de GPS/INSS de Reclamatória Trabalhista movida por empregada doméstica.

O que eu sei:-

1.) Data vencimento:- data de pagamento do crédito ao reclamante
2.) Na GPS deverá conter nº do Processo e nomes dos litigantes
3.) Na falta de discriminação a que título foi efetuado o pagamento do acordo, o pagamento será efetuado sobre o valor total homologado.

O que eu não sei:-

1.) Código de recolhimento, estou em dúvidas entre os códigos 1708 e 2801
2.) Identificador - não sei qual utilizar no caso de empregadora de doméstica.


Muito obrigado, a todos que se prontificarem a me orientar.

Aparecido J. Rossi

Em casó de doméstica, o identificador será os dados da doméstica.

Ola Colega,

No caso de reclamatória trabalhista contra empregador doméstico, o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias será até dia 15 do mês subsequente ao da competência do pagamento do acordo, sentença ou parcela, se for o caso.
Não sendo conhecido o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do reclamante (empregado doméstico), o empregador doméstico, após ser cientificado pela Junta de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho deverá comparecer a Agência da Previdência da circunscrição do seu domicílio, que efetuará a inscrição do empregado doméstico.

Código de pagamento:
Utilizar os códigos específicos para cada tipo de recolhimento
2801 - Reclamatória Trabalhista - CEI
2810 - Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo de outras Entidades
2909 - Reclamatória Trabalhista - CGC
2917 - Reclamatória Trabalhista - CGC - Pagamento exclusivo de outras Entidades
1007- Contribuinte Individual Normal - NIT (para reclamatórias de empregados domésticos)

Atenciosamente,

Sr. Franlley Gomes

FRANLLEY esta certissimo, é assim mesmo Aparecido.
cod 1007
identificador: NIT do empregado ou entao na ausencia deste podera ser usado o n° PIS

Boa Noite Sr. Franlley Gomes:-


Estive na Secretaria da Justiça do Trabalho de minha cidade, onde a atendente me informou que o Código para pagamento seria o "2909" e o Identificador seria o CPF/MF. da empregadora doméstica, fiz a GPS de acordo com a orientação da mesma, no entanto, não consegui efetuar o pagamento, pois, o funcionário do Banco alegou que o "Sistema do Caixa" do Banco não estava aceitando o CPF/MF.

Agora baseado em suas informações vou emitir uma nova GPS-CORRETA, para pagamento.

Agradeço a sua atenção e suas informações, o Senhor é uma pessoa muito afiada com as leis trabalhistas.


Muito Obrigado
Aparecido de J. Rossi

Por isso que se deve fazer o pagamento com NIT da empregada doméstica, pois com outro identificador os bancos não recebem.
Quando ao código, não posso garantir. Quando é recolhimento mensal o código é o 1600 com o NIT da emprega (no caso com opção pelo FGTS).