Mudanças na Lei das empregadas domesticas

Olá, com a mudança da lei das empregadas domesticas, já é obrigatório recolher o FGTS e como proceder isso?

Boa tarde Bianca Cruz,

No momento ainda não o ministério do trabalho juntamente com orgaos competentes da presidencia, estão validando as situações para definirem codigos de recolhimento e etc. portanto ainda não esta obrigado.

Segundo eles no maximo de tres meses ja sera obrigado.
mas isto sera divulgado, pois os mesmos ainda precisam de regulamentação.

Att,

Obrigada.

O que está vigorando por enquanto são as horas de trabalho de 44 semanais, horas extras e noturnas

Aproveitando o tópico, tenho uma empregada doméstica que trabalha de segunda, quarta e sexta 08h00 diárias num total de 24h semanais. Como faço para calcular seu salário. (Obs: ela estava ganhando R$ 850,00 mensais mas quero passar ela para horista para ficar mais correto)

Aproveitando a pergunta da colega Bianca, tenho que recolher o FGTS de uma empregada doméstica, preenchi uma GRF avulsa, agora é só recolher? Quais os passos para recolher o FGTS?

Archimes foi criado um CEI para o empregador? Voce enviou pelo SEfip?

Outro ponto importante agora é saber como será feita movimentação da conta do FGTS desses empregados, pois para movimentar hoje é preciso adquirir o certificado digital (conectividade ICP), alguem sabe de alguma facilidade neste ponto?

Fernanda, eu fiz um desligamento de doméstica, há pouco tempo, sem certificado digital. A empregada levou a rescisão e a carteira de trabalho, e o saldo do FGTS foi liberado pela CEF.

Oi Marcio, então será que esse é procedimento padrão, ou apenas uma medida emergencial?

Fernanda, que eu saiba é o procedimento padrão. Já li relatos de outros colegas, de outros foruns e Estados, dizendo que conseguiram liberar o saldo do FGTS sem a necessidade de "gerar uma chave", apenas com a empregada apresentando os documentos na agência.