Marcelo Toffanello de Moraes
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
Boa Tarde Pessoal.
Seguinte: Sou pessoal Física - PF - Autônomo e estou tentando participar de uma licitação, no edital do pregão, a prefeitura me solicita a PROVA DE REGULARIDADE JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Não tenho CEI, pois não tenho funcionário e já fui em agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tentar tirar uma declaração que diga que sou pessoa física e que não tenho como tirar esta PROVA DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS, pois não sou obrigado a ter o CEI também.
Já fui na prefeitura e o fiscal não soube me falar o que fazer, só soube dizer que é obrigado a apresentar isso, pois se não nem vou me classificar.
Alguém sabe se existe algum formulário ou declaração que eu possa apresentar nesta prefeitura para substituir isto ?
Obrigado.
Marcelo