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Cartório: CNPJ ou CEI?

há 1 ano Terça-Feira | 30 outubro 2018 | 12:56

Bom dia José Carlos,

O Cartório é uma pessoa Jurídica e como tal, obrigatoriamente deverá ter seu CNPJ desde a sua constituição.
Todavia, de acordo com a IN 971, seu titular deverá estar matriculado no Cadastro Específico do INSS (CEI) , e os empregados do Cartório sempre estarão vinculados diretamente ao titular Cartorário, e não a pessoa Jurídica, uma vez que, a posse deste direito se extingue com a morte do Tabelião, ou sua renúncia, sendo designado novo titular através de concurso público.
Assim o registro dos funcionários é no CEI, e as contribuições fundiárias e previdenciárias terão como base esta inscrição, de igual forma as obrigações acessórias.

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

Alfredo José Franciscatti

ÉTICA CONTABILIDADE OSASCO LTDA

há 1 ano Segunda-Feira | 11 março 2019 | 15:07

Boa Tarde!!


Estou com uma duvida sobre atividade de cartório. Tenho um cliente que tem um cartório de registro de imóvel e outro de registro de títulos e documentos no mesmo endereço e mesmo titular.

1º Pode ter dois cartórios no mesmos endereço com a mesma titularidade (CPF)?
2º Tem que fazer dois cadastro CEI?
3º Pode usar as mesma despesas para cada cartório exemplo: água, luz, aluguel etc no livro caixa ou tem que dividir?
4º Tem que fazer dois livro caixa?

Cada cartório tem seu CNPJ.


Atenciosamente


Leandro

há 1 ano Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 10:36

Bom dia estou com uma Duvida, espero que alguém possa me ajudar,

Um cartório com mais de 30 anos de atividade, sempre contribuiu e registrou seus funcionários pelo CNPJ, e hoje vejo que necessita de um CEI (CAEPF) para cumprir obrigações do esocial?  

O que devo fazer ante essa situação? 

Alguém pode me ajudar? 
Ficarei Grato

Consultor Especial
há 1 ano Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 11:16

Bom dia Enio.

Pelo que eu entendi, por favor me corrija se eu estiver errado, o Cartório esta em dia com seus empregados.

Se for assim, seria o caso de verificar junto ao Sindicato dos empregados se há algum problema fazer a transferencia destes empregados do CNPJ para o CAEPF.

Seria bom dar uma olhada junto ao MTE de sua região.


Agora uma duvida: como as declarações nestes casos são feitas no CPF do proprietario, vcs não lançavam o gasto da folha no CPF dele?

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 1 ano Sexta-Feira | 17 maio 2019 | 15:57

Ênio, estou na mesma situação que a sua. Tenho um cartório aqui no escritório que tem mais de 30 anos e sempre recolheu pelo CNPJ e hoje iremos fazer o CAEPF da responsável e fazer a transferência dos colaboradores e os recolhimentos pela pessoa física.
Seus relatos me sanaram algumas dúvidas, obrigado pessoal.

Estou aqui para somar.

Abraço!!!

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