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Baixa de empresa Inapta por omissão de declaração

Juliana Cristina

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 27 dezembro 2018 | 16:02

Boa tarde, pessoal, um cliente me procurou para baixar uma empresa que está aberta desde 2008 e nunca foi entregue uma declaração e nem movimentada.
Ao consultar seu CNPJ, consta que está inapta por omissão de declaração.
Sugeri ao cliente regularizar as pendências, todas sem movimento e depois baixar.
Um colega sugeriu ao cliente baixar do jeito que está ao cliente.
Se eu baixar a empresa sem enviar as declarações sem movimento , não trará problemas futuros ao cliente?

Obrigada e boas festas!

Leandro Abreu Rosa

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 27 dezembro 2018 | 18:56

Juliana Cristina, boa noite !!

Você baixar a empresa sem regularizar nada vai te impedir de baixar intendeu ? Só que uma hora ou outra ele terá que regularizar e fazer as obrigações da empresa.

Se você regularizar a empresa e baixar ela vai gerar multas por falta de declarações.

Se ele for ter dinheiro pra pagar as multas e baixar a empresa pode regularizar antes de fechar, se ele não for ter dinheiro pra pagar as multas ai faz a baixa da empresa sem regularizar e depois ele regularizar.

E - mail: CONTABILABREU@TERRA.COM.BR
(011) 95218-6622 (TIM e Whatsapp)
(011) 4566-0872 (Fixo)

Juliana Cristina

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 27 dezembro 2018 | 19:10

Boa noite Leonardo, como vai?

Agradeço a ajuda!

Neste caso faria apenas a receita e Jucesp né? Pois o CCM não baixa se tiver débitos...

Irei sugerir isso ao cliente.

Obrigada pela ajuda.

Boas festas!!!



Elton Julio Ruffato

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Segunda-Feira | 11 março 2019 | 09:58

Bom dia,

Um cliente me procurou para baixar uma empresa que está aberta desde 2008 e nunca foi entregue uma declaração e nem movimentada.
Ao consultar seu CNPJ, consta que está inapta por omissão de declaração desde 04.09.2018

Consigo baixa -lá?
Esta empresa é individual ME

Elton Julio Ruffato
Gerente de Depto Pessoal

Rodrigo Luiz Moreira

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 17 abril 2019 | 07:38

Bom diaa!!!

Estou com esse mesmo problema, preciso baixar uma empresa que ja se encontra com o CNPJ INAPTO por omissão de declarações, já esta com a IE Cassada tbm, e ela teve uma alteração de sócios e de endereço só que não foi feita na receita só na JUCESP, minha duvidas são:

1- Preciso atualizar na receita, sera que por oficio eu consigo atualizar ?
2- Preciso fazer o Distrato e o pedido do site da receita pra dar Baixa ou so fazer o Distrato e levar na JUCESP?

two_brotherscontabil@globomail.com

TWO-BROTHERS ASSESSORIA CONTABIL

Tel: (11) 94741-5197
two_brotherscontabil@globomail.com

Elton Julio Ruffato

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Segunda-Feira | 17 junho 2019 | 15:15

Boa tarde, Colegas

O cliente foi na Receita fazer pesquisa e consta a falta de entrega de DCTF de todos os meses desde 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
E Jan a mai de 2019.

Será consigo fechar na REceita?
Essas DCTF sem enviar gerará multa no CPF dele? 
Caso a Receita feche?

Elton Julio Ruffato
Gerente de Depto Pessoal

Alice Azevedo Moreira

Prata DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 2 anos Quinta-Feira | 22 agosto 2019 | 13:12

Boa tarde !! 

Estou com o mesmo problema, no entanto uma empresa com inscrição em 1980. 
Optaram por dar a baixa na RFB. Alguém sabe do procedimento?
Eu consigo dar baixa sem a entrega das declarações? 

Seria só o DBE de baixa? Qual outro documento anexar no processo? A data do evento de baixa, seria atual?  [

Att

Alice 

Rodrigo Luiz Moreira

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 anos Sábado | 24 agosto 2019 | 10:33

Cara Colega

Alice Azevedo Moreira


 E possivel sim fazer a baixa da empresa, mesmo do ela se encontra com a situação do seu CNPJ INAPTA.

Eu mesmo ja fechei 2 empesa assim.

Qualuer duvida entre em contato comigo Te: (011) 94741-5197

TWO-BROTHERS ASSESSORIA CONTABIL

Tel: (11) 94741-5197
two_brotherscontabil@globomail.com

Leonardo Festinalli

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 10 março 2020 | 08:35

Bom dia , tenho um caso assim, uma empresa que já esta Inapta por omissões de declaração. A própria receita me aconselhou em baixar ela assim mesmo, que depois as dividas iriam para o CPF do responsável e deu.  
Mas minha pergunta é, coloco em dia as declarações e só deixo em aberto os débitos?
É uma ME, que hoje esta no Lucro Presumido.

Luana Rosa de Francisco

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar
há 1 ano Quarta-Feira | 15 abril 2020 | 10:05

bom dia,
Estou com a seguinte situação, 
A empresa foi cancela na JUCESC no ano de 2002. Porém seu CNPJ encontra-se inapto por falta de declaração dos anos de 2015 a 2019. Não consigo fazer o DBE por está inapta, porém acredito que não devo declarar esses último 5 anos pois irei realizar a baixa na data de 2002, alguém sabe como proceder nessa situação?
Se alguém puder me ajudar.
Att. Luana Rosa
Whats (48) 99664-3147

Simone Thiemi

Bronze DIVISÃO 1, Analista Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 15 abril 2020 | 13:43

Sou CLT mas também sócia de empresa inapta, a empresa em que trabalho vai aderir a MP 936/2020, cujo pagamento seria através do seguro desemprego, porém em 2017 fui mandada embora e por causa dessa empresa não recebi o seguro desemprego, será que vou conseguir receber agora com essa MP?

Juliana Marques

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 1 ano Quinta-Feira | 16 julho 2020 | 10:22

Caros colega, 
A unica coisa que Encontrei na Receita em relação a empresa Inapta esta no texto abaixo. 
Sigo em busca de mais informações para baixar a empresa. 
O que o cliente me perguntou é se existe alguma declaração que dispense a cobrança das multas da declaração, atestando que a empresa nunca teve movimentação financeira. Com tanta medida provisoria sendo ajustada nesse governo, vou em busca de alguma informação. Quem puder contribuir com esse assusnto, favor deixar registrado nesse topico. 

A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas, de acordo com IN 1035/2010, publicada no Diário Oficial da União de hoje. A medida estava prevista no artigo 54 da Lei 11.941/2009 e dependia apenas da regulamentação pela RFB. A ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31/12/2008.  
As empresas baixadas estavam na situação cadastral de inapta (Omissa Contumaz, Omissa Não Localizada e Inexistente de Fato). A partir de agora, tais empresas estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela RFB e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações acessórias.  
As pessoas físicas obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda dos exercícios de 2006 a 2009, ano base 2005 a 2008, por fazerem parte de empresa inativa, baixada nos termos da nova legislação, estão dispensadas da obrigatoriedade de apresentação da Declaração da Pessoa Física, desde que a única condição para a obrigatoriedade for essa participação. 
As inscrições no CNPJ baixadas nos termos dessa Instrução Normativa poderão ser consultadas na página da Receita na opção "Emissão do comprovante de inscrição e de situação Cadastral" no endereço abaixo:
 

Samara Almeida

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Domingo | 18 outubro 2020 | 12:23

Juliana Marques  , você encontrou mais artigos ?voce conseguiu baixar alguma empresa sem precisar apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela RFB? Por favor se puder me responder agradeceria muito. 

Elton Julio Ruffato

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 20 outubro 2020 | 08:45

Bom dia, Colegas

Uma empresa Individual ME de comercio que é Lucropresumido, está Inaptapor Omissão de Declarações e com a Inscrição Estadual também Inapta. Aqui em
São Paulo capital.
Consigo fecha-lá na Jucesp e na Receita federal?
Vou precisar da assinatura do Advogado no distrato?

Como ficará as dividas da Receita e da Fazenda (ICMS) ?

Elton Julio Ruffato
Gerente de Depto Pessoal

Rosineia da Fonseca Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 6 novembro 2020 | 16:25

boa tarde!
uma empresa em 2009 fez alterações de contrato na JUCESP de sócios e razão social , só que não fez as alterações na Receita Federal e nem na estadual, e a empresa esta suspensa no estado e agora quer dar baixa, só que a JUCESP disse que tem que fazer as alterações e para fazer as alterações tem que pedir viabilidade. 

por gentiliza alguém já fez alguma coisa parecida e poderia me passar?

Luana Grasiele Martins Ribeiro Sousa

Iniciante DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade
há 46 semanas Quinta-Feira | 7 janeiro 2021 | 21:15

Boa noite colegas!
Tenho uma situação de uma empresa que esta com CNPJ inapto , por ausência de declarações, porém o sócio majoritário faleceu a quase 20 anos e com isso a empresa fechou. Como a baixa não foi feita o sócio minoritário (laranja) esta sem saber o que fazer, pq quer ser MEI mas esta impedido devido ao vínculo no CNPJ.  
Neste caso, é interessante fazer a baixa. Mas já que o sócio majoritário já faleceu, os débitos serão transferidos para o CPF do sócio minoritário?

Agradeço se puderem compartilhar comigo suas experiências. 

 

Elton Julio Ruffato

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 31 semanas Quinta-Feira | 22 abril 2021 | 17:09

Boa tarde, 

Uma empresa está inapta e está no simples com essas pendencias e para fazer estas declarações: DEFIS ANUAL 2016, DEFIS ANUAL 2017, DEFIS ANUAL 2018, DEFIS ANUAL 2019
e as PGDAS­D MENSAL 2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
PGDAS­D MENSAL 2017 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
PGDAS­D MENSAL 2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
PGDAS­D MENSAL 2019 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
PGDAS­D MENSAL 2020 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ.

Consigo fechar com essas pendencias

Elton Julio Ruffato
Gerente de Depto Pessoal

Lamaison

Iniciante DIVISÃO 4, Assessor(a)
há 29 semanas Terça-Feira | 11 maio 2021 | 15:40

Boa tarde,
Estou com cliente MEI com CNPJ Inapto desde 2015. Solicitei a Baixa do CNPJ via REDESIM, porém, quando consulto o acompanhamento do Protocolo no REDESIM não exibe resposta.
Ao realizar a Baixa do CNPJ no site do Portal do Empreendedor exibe mensagem que não existe nenhum CNPJ no CPF mencionado, não é MEI.
Ao tentar abrir um novo CNPJ MEI não é permitido pois exibe mensagem que o CPF possui CNPJ vinculado (o do MEI que não baixa nunca).
Como resolver isto ?

Eduardo

Iniciante DIVISÃO 1, Polidor(a)
há 24 semanas Sábado | 12 junho 2021 | 20:10

Sou MEI, quero dar baixa mas tenho muitas parcelas em atraso, quando fui dar a baixa não consegui, apareceu uma mensagem (Foram procuradas empresas por responsável com o CPF [xxxxxxxxxx] mas nenhuma foi encontrada, logo não é MEI. ) . como dar baixa? recebi esse documento:
Pelo presente ato, com fundamento no art. 81, caput, da Lei nº 9.430, de 1996, no art. 41, inciso I, e no art. 42, §2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, DECLARA-SE:
Art. 1º INAPTA, desde a data da publicação deste ato, a inscrição do contribuinte acima mencionado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações discriminadas nos anos-calendário abaixo:
DASN-SIMEI ANUAL 2016
DASN-SIMEI ANUAL 2017
DASN-SIMEI ANUAL 2018
DASN-SIMEI ANUAL 2019
Parágrafo único. A situação de inaptidão somente será revertida no CNPJ com o cumprimento de todas as obrigações acessórias cujo prazo esteja vencido na data da efetiva regularização.
Art. 2º INIDÔNEOS os documentos emitidos pelo contribuinte, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros, nos termos do art. 82 da Lei nº 9.430, de 1996, e art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
Quero saber se mesmo inapto ainda está gerando e acumulando DAS e pra dar baixa só regularizando?

Elton Julio Ruffato

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 24 semanas Domingo | 13 junho 2021 | 09:27

Bom dia
Sim, é possível.
Mas, terá ke fazer a declaração de 2016 depois imprimir as guias do ano.
E depois cada ano da mesma forma até 2020.
Depois parcele as Das de 2016 a 2020.


Depois consegue fechar e baixar

Elton Julio Ruffato
Gerente de Depto Pessoal

Rose Cristina

Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 18 semanas Segunda-Feira | 26 julho 2021 | 10:30

Bom dia , 

Estou com um caso assim , não foi entregue as declarações anuais desde 2018 e não teve movimento na empresa , apenas pagava a guia da DAS . mais fui pesquisar e consta em aberto desde Abril de 2018 .

Agora o cliente quer dar Baixa no CNPJ e não estou conseguindo baixar.

Tem algum procedimento a se fazer ?

Gustavo Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Sócio(a) Gerente
há 8 semanas Quarta-Feira | 29 setembro 2021 | 14:35

Boa tarde Colegas,

Por mais que seja possível dar Baixa no CNPJ de PMEs sem regularizar os débitos, vamos tentar conscientizar os clientes a resolverem as pendências antes de baixar a empresa. Uma, que livrará o cliente de possíveis consequências da não regularização (Segue link do próprio governo falando brevemente dos efeitos e mais: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cobrancas-e-intimacoes/controle-de-entrega-de-declaracoes/declaracao-de-inaptidao-da-inscricao-no-cnpj). Outra, trará possibilidade de ganhos extras de honorários.

Valdir Rocha dos Santos

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 semanas Segunda-Feira | 4 outubro 2021 | 08:58

Bom dia,

Tenho a seguinte situação:
Empresa encontra-se Inapta por inatividade presumida no Sintegra.
Fiz a entrega de todas as declarações e o CNPJ agora está ativo.

Preciso dar baixa nesta empresa.
Pergunto-lhes: Posso baixa-la da forma que está sem precisar reativa-la no posto fiscal?

Grato

Luciane Boguchevski

Bronze DIVISÃO 4, Analista
há 8 semanas Segunda-Feira | 4 outubro 2021 | 09:19

bom dia Valdir
Tudo vai depender do integrador de sua cidade, por exemplo aqui em Curitiba solicito a baixa pelo DBE no redesim, uma vez deferido entro pela junta comercial com o mesmo numero de processo e arquivo a extinção.  Se esses dois processos forem deferidos contrato e dbe, ocorre de forma integrada o estado e prefeitura (alvará e inscrição estadual baixam automaticamente junto nesse processo). Porem as vezes acontece da empresa ser antiga e talvez seja necessário fazer o requerimento de baixa na prefeitura ou estado, não demora muito o processo já que uma vez que você tenha a extinção do CNPJ é mais rápido atualizar as informações na prefeitura ou na secretaria estadual de sua cidade.

Luciene Cavalcanti da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 4 semanas Quinta-Feira | 28 outubro 2021 | 11:45


Bom dia Srs,
Preciso fazer a baixa de uma empresa, porém no cnpj consta como inapta por falta declarações, no cnpj a data de abertura dela é 24/08/2018 e foi para o simples a partir de 01/01/2019...enviei as defis referente a 2019 e 2020 , mas continua inapta por omissão de declarações, será que tenho que enviar a DCTF de 2018?
se for isso qual data tenho que colocar na DCTF? 24/08/2018 ? e só enviar essa declaração referente a 2018? ou também tenho que enviar a DEFIS referente a 2021 agora em 2021?
Se puderem me dar essa orientação, fico desde já grata!!

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