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Baixa de Empresa

Aldemir Pereira

Aldemir Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 11 julho 2011 | 09:48

Pessoal bom dia !!
Estou com empresa do lucro presumido para fazer o encerramento na qual aberta em 2008.
Gostaria de saber qual procedimento para encerrar para a baixa em todas as repartições, nesse caso federal estadual e municipal. Qual caminho fazer para o encerramento ?
Grato a todos

Marcelo Moura

Marcelo Moura

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 11 julho 2011 | 11:24

No caso de extinção em que as fases de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO (com seu encerramento)sejam praticadas em um único instrumento


•Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).


•Distrato, assinado por todos os sócios, em que se formalizem as fases de dissolução e de liquidação (com seu encerramento) em um só ato (1).
3

•Original ou cópia autenticada (2) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento ou o distrato for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.
1

• Ficha de Cadastro Nacional - FCN

1
•Documento de identidade original do signatário do requerimento, para conferência e autenticação por servidor ou, na falta deste, apresentação de cópia autenticada.
1

•Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso (4).
1

•Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
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•Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
1

•Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal.
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•Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
1

•Comprovante de pagamento (DAE - Documento de Arrecadação Estadual).
1

Se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte é dispensada a apresentação das certidões acima mencionadas.




Marcelo Moura
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alex viana de souza

Alex Viana de Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 26 julho 2011 | 14:19

Boa Tarde Aldemir;

Voce está conseguindo fazer tal baixa? acho melhor procedermos com a sua dúvida por partes, a empresa está enquadrada como M.E. ou E.P.P. ? voce já fez o distrato social?

Qualquer dúvida estamos aqui para ajudar.

Abraços

Alex Viana de Souza
alex viana de souza

Alex Viana de Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 1 agosto 2011 | 13:26

Olá Washington, se voce possui o NIRE e o CNPJ, o procedimento de cancelamento é normal, primeiro registra o cancelamento na Junta e após faz o PGD de baixa de CNPJ, no entanto peço que verifique com a Junta do seu Estado.

Abraços

Alex

Alex Viana de Souza
Gilane Gorito

Gilane Gorito

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 3 agosto 2011 | 09:21

Olá! Gostaria de saber se alguém tem um modelo de Distrato onde constam 3 sócios sendo um falecido. Se alguém puder me enviar ou colocar à disposição no fórum, agradeço muito!

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