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Certificação Digital ICP

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DIONY CEZAR JUSTINO DA SILVA

Diony Cezar Justino da Silva

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 12 anos Quarta-Feira | 23 maio 2012 | 21:15

Boa noite!

Gostaria de confirmar junto aos colegas, a data correta para a obrigação do uso do certificado digital para as empresas com mais de 500 empregados. Pois até onde sei a circular 566 da Caixa, diz que é até o dia 30 de junho. Porém li uma notícia que diz que este prazo é até o dia 30 de maio.

Alguém pode me confirmar esta informação?

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 23 maio 2012 | 21:36

Diony Cezar Justino da Silva Boa Noite;

Conforme orientação no site da caixa o prazo inicial era:

Empresas (detendores de CNPJ ou CEI) com mais de 500 empregados;
Prazo de 02/05/2011 até 13/05/2011;


Conforme a circular 566:

1. Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

1.1. Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data, o prazo de validade de que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009.


Cirular 480:

2. Esta Circular estabelece ainda que os certificados digitais para uso exclusivo no canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social,expedidos regularmente pela CAIXA, até 31.12.2008, em mídia disquete, preservadas as responsabilidades e prerrogativas pactuadas para esta finalidade, tem sua data de validade estendida até 31.12.2011.


Resumindo, após 30/06/2012 você não consiguira mais enviar sefip, nem acessar o portal do empregador para realizar as operações ref. ao FGTS a não ser que tenha a certificação digital da empresa;

Abraços

Att

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