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TRIBUTOS FEDERAIS

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Prestação de Serviço com Material Aplicado

Roxanne de Souza

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 16 agosto 2018 | 13:58

Olá caros colegas
Estou com uma duvida a qual não consigo achar uma base legal para explicar ao meu cliente.
Tenho uma construtora como cliente e as suas notas sofrem as devidas retenções da atividade
11% de INSS
5% de ISSQN
Mas sabendo que podemos abater as mercadorias usadas em obra para dedução da base de calculo do ISS e INSS
Sendo assim
Exemplo:

Valor prestação do serviço: R$ 100.000,00
Valor das mercadorias para dedução: R$ 50.000,00
Base de calculo para ISS e INSS ( 50.000,00)
Valor da Retenção de INSS : R$ 5500,00
Valor da retenção do ISS: 2,500,00
Valor Liquido da nota : R$ 92.000,00
Pois quando abatemos os materiais as retenções se incidem sobre a diferença, certo ? ( me corrijam se eu estiver errada)
Agora a Real duvida
Um concorrente dele usa essa mesma regra para calcular os demais impostos
Por um exemplo
Ele é do simples nacional
Ao invés de Tributar a empresa sobre os 92.000,00 ele tributa apenas sobre os 50.000,00 que seria o valor do serviço com a dedução do material.
Isso esta correto ?
Eu Afirmei a ele que não esta correto pois deve ser tributado sobre a Receita bruta da empresa.
Porem Não acho uma base legal que fale sobre esse tópico
Se for analisar o ponto de vista deles esta correto pois eles estão pagando imposto sobre um valor que apenas esta sendo reembolsado a eles pelo fato de a construtora ter que arcar com o material de seu próprio bolso e depois ainda ser tributado por um valor que não foi de uma receita .
Alguém que possa me tirar esta duvida ?

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 16 agosto 2018 | 18:45

Lei Complementar 123/2006
Art. 3º - § 1º - Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Merece destaque ressaltar que ao falar em operações em conta própria, a lei fala em produtos e serviços, ou seja, nas operações em conta própria a Receita Bruta será considerada como a receita total as vendas efetuadas e os serviços prestados, sem qualquer dedução.

Consultoria em Contabilidade Imobiliária
aparecidamota.8@hotmail.com

Grecco Contabilidade

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 50 semanas Terça-Feira | 30 outubro 2018 | 18:47

Pessoal estou com uma empresa de serviços que tem como cnae secundário venda peças varejista, minha duvida é as peças que eles utilizam para prestação se serviço e não fazem a venda tem entrar no estoque? posso dar entrada direto como uso na prestação de serviço? pois um contador disse que Receita Federal não vai aceitar.. como ele quase não vendem peças e utilizam a maioria das peças nas prestações de serviço estou dando entrada como material para prestação de serviço

Lucifatima Lima Lacerda de Oliveira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 semanas Quinta-Feira | 22 agosto 2019 | 16:37

Boa tarde pessoal!!

Depois de lido alguns questionamentos vou postar postar o que a legislação diz sobre a dedução do material aplicado quanto a execução do serviços prestado.

Materiais – Dedução ISS – Base de cálculo de retenção.
Em relação ao ISS:
As empresas de construção civil têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento dos Fiscos Municipais, em interpretação a Lei Complementar n° 116/2003 que regula o ISS.
Vejam o que diz o art. 7º, §2, I, da Lei Complementar 116/2003:
Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
§ 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;
E os itens da lista de serviços citados acima são:
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) .
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) .
No caso das empresas prestadoras de serviços localizadas em Salvador – Bahia, temos na legislação municipal pela Lei 7.186/2006 no art. 88:
Na prestação dos serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 7.15 da Lista de Serviços, anexa a esta Lei, o imposto será calculado deduzindo-se do preço as parcelas correspondentes:
I – ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e incorporados à obra; 
II – ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS neste Município.
Não há portanto uma regra para valores em percentuais em relação ao ISS, como comumente as empresas usam, 70% (materiais) e 30% (serviços), o que temos que ficar atentos quais são os materiais que são incorporados na obra.

Espero ter ajudado vocês.

att.

Lucy

Paulo Renato Martins Vieira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 18 setembro 2019 | 12:23

Obrigado por todos que contribuíram neste tópico!

Compreendi que as mercadorias utilizadas nas obras  podem integrar a NFS-e caso o objeto predominante seja a prestação de serviços e o valor delas deve ser abatido da base de cálculo para ISS. Entretanto, tenho algumas dúvidas objetivas:

1) As mercadorias devem ser discriminadas na NFS=e com seus respectivos valores?
2) A NFS-e deve ser tirada no valor total (mercadorias + serviços) ou apenas contemplando o valor da prestação?
3) Incluídas as mercadorias, como fica a questão da comprovação da circulação perante a SEFAZ, considerando que não foi emitida NF-e de venda, mas sim NFS-e?
3) E por fim, e quanto ao rateio para pagamento do Simples Nacional? Mesmo tendo havido apenas uma NFS-e que contemple mercadorias e serviços, é possível a separação do que é receita com mercadorias e o que é serviços ou tudo será tributado como serviços, mesmo o valor global do faturamento sendo composto também por  mercadorias?

O caso é que tenho um cliente do Simples Nacional que prestou serviços de instalação elétrica para o SESI e eles querem tudo dentro de uma NFS-e (material + serviços) e estou receoso quanto a isso. 

Peço a ajuda dos colegas, no que agradeço deste já!

Paulo Renato
Guareí - SP
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