Reforma Trabalhista

Estefania,


Complicado, complicada demais essa história toda!

O pior é que tem uma terceira opção na situação citada por nossa amiga Karina: A CCT obriga a homologação e eles cobrarem.

Na minha opinião o mais seguro a se fazer e falar com o cliente e este pedir para um advogado entrar com um mandato de segurança para não pagar, ou pedir uma "obrigação de não fazer". Ai neste caso o advogado é mais apropriado.

att

Adriana Badino Araujo de Barros,

Tem alguma "falha de comunicação" aí. O MTE não faz mais homologação, então não teria porque solicitar rescisão homologada ...


Jessyca,

Pena que o fiscal do MTE não informou a base legal que "proibiria" a homologação... O assunto ainda não está definido nem "entre eles". Um colega disponibilizou, aqui no tópico, um despacho do MTE de Goiás e nele consta:

Karina ,

Boa, na CCT só estão obrigando a homologação! Então que façam sem cobrar!!!!

Belo argumento, ADOREI!!!!

Márcio ,

Recebemos uma CCT 2017/2018 fechada em dezembro/2017 (Alimentação) e não tem nada sobre obrigar a homologação.

Jessyca,

Para proibir alguma coisa, essa proibição tem de estar expressa na lei. É o que acontece com aqueles 30 itens do artigo 611-B, entre eles o "26", que proíbe o desconto previsto em CCT sem o consentimento prévio do trabalhador. Já no que se refere à homologação, não tem nada.

Outra questão é que agora tem um prazo para entrega dos documentos ao demitido, então se for feita a homologação, terá de ser no prazo de 10 dias. Antes podia fazer o pagamento no prazo e agendar a homologação para vários dias depois, agora não dá mais.

Eu espero que os sindicatos patronais não aceitem a inclusão de cláusula obrigatória nas próximas CCTs. Aí sim, sem constar em convenção, não teria mais o que discutir ...

Márcio ,

Entendo e respeito a sua opinião! Mais ainda estou indecisão !

Luiz Antonio de Andrade,

Se na CCT "não tem nada sobre obrigar a homologar", então a empresa pode fazer o processo de desligamento do trabalhador na sua própria sede, e o profissional do DP não ficará preocupado com questões futuras ...

Boa tarde colegas

Alguém sabe se o trabalhador intermitente que trabalhar apenas 01 dia da semana tem direito ao DSR?

Colegas,me confundi pela simplicidade. Dúvida quanto ao abono pecuniário nas férias quando fracionadas.
O funcionário pode vender 1/3 sobre o total dos dias de direito (digamos que 30dias caso não tenha faltas no PA), ou sobre o total gozado quando fracionada?
Exemplo: digamos que o funcionário no primeiro fracionamento goze 14 dias de férias, ficando ainda 16 dias. Neste segundo período de 16 dias, ele venderá 1/3 sobre o total dos 30 dias integral a que teve direito ou sobre os 16 dias restantes?
Resumindo, o segundo fracionamento/ período (de 16 dias) ficará:
a) 10 dias de abono e 6 dias de gozo, considerando o 1/3 sobre o total de 30 dias de direito do PA, ou
b) 5 dias de abono e 11 dias de gozo, considerando o 1/3 sobre os 16 dias restantes?

Obrigado.

Boa tarde!

Após a Reforma Trabalhista independente das horas semanais trabalhadas, por exemplo funcionário que trabalha 20 horas semanais, qualquer funcionário terá direito a 30 dias de férias?

Paulo, acredito que sim pois o art 130 - A foi revogado.

Graciane Alves, Muito Obrigado.

Estefania Drechsler,
Marcos Gonçalves,
Marcio Padilha Mello,
Andrea,

Meu muito obrigada por dedicarem tempo em me responder.
Foi bastante esclarecedor e útil.

Andrea,
Você tem razão: esse sindicato (Dos Comerciários de SP) é terrível viu... a começar pelo atendimento.

Abraço a todos.

Tatiana

Bom dia colegas!

Trabalhar um dia sim e outro não, pode ser enquadrado no trabalho intermitente??

Boa tarde pessoal!!!
Sobre tributação de produtividade e gratificação no holerite, como ficou ao certo, estou confusa!!!

boa tarde a todos

sei que a maioria estão em busca de informações sobre a lei 13467 e que ainda falta muito esclarecimento a respeito no momento de colocar em pratica

uma questão que estou em duvida é a seguinte;
um funcionario aposentado por tempo de contribuição , e que continua trabalhando na empresa,sendo por vontade do empregado neste caso pode se aplicar a rescisão acordada?? uma vez que o mesmo ja sacou o seu saldo do fgts e nao tem mais direito ao seguro desemprego será que é valido este procedimento??

grato

Boa tarde, não vejo dúvida nessa questão. O contrato de trabalho do aposentado (não por invalidez) "flui" igual aos demais. A rescisão por acordo (artigo 484-A) é uma boa ideia ...

caro marcio

no caso acima, o funcionario na ocasiaão da concessão da sua aposentadoria ja fez o saque de todo o saldo da sua conta do fgts, e posteriormente continua a sacar os depositos mensais que a empresa deposita mensalmente, ai vem a duvida,na nova modalidade de acordo trabalhista a caixa libera para o funcionario 80% do seu saldo, mais se o funcionario ja efetuou o saque, nao ha mais interesse para a caixa receber somente metade da multa rescisória que a empresa recolhe, para a empresa é uma enorme vantagem,mais será que ha legalidade ou será que a caixa aceita???


grato

Pedro, pode ser feito como acordo sem problemas, ser aposentado e já ter sacado o FGTS não interfere

Paulo, se o aposentado pedir demissão, sacará o que for depositado referente às verbas rescisórias (zerando o saldo do FGTS) e não haverá multa para a CEF receber. Se um trabalhador, não aposentado, sacar todo o FGTS para adquirir moradia, e depois fizer o acordo, a CEF receberá "só" metade da multa rescisória.
Para ser "ilegal", teria de constar a proibição em alguma norma. No Manual de Movimentação do FGTS não tem nada ...

Bom dia colegas!

Trabalhar um dia sim e outro não, pode ser enquadrado no trabalho intermitente??

Bom dia!!!!!
Sobre tributação de produtividade e gratificação no holerite, como ficou ao certo, na reforma da lei trabalhista, estou confusa!!!
Continua a tributação ou agora está isento?
Obrigada.

caro marcio e lucas

eu ainda nao li o manual da caixa federal a respeito das regras do novo acordo , estava receioso , mais se nao tem nada proibindo creio que poderei fazer normalmente, desde que seja de livre e espontanea vontade do funcionario .

grato

Monica Vieira
Bom dia,

Na verdade não, pois a Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Bom dia, Colegas

Fizemos Rescisões com mais de 1 ano de registro em dezembro com o Acordo Consensual com a data de demissão de 27/12/2017.
Com a multa do FGTS de 20%, consegui gerar a Chave do FGTS normalmente.
Minha duvida é:
Preciso homologar no sindicato?
O funcionario conseguirá sacar o FGTS na Caixa sem homologar no Sindicato?

Boa tarde Helton,

''Preciso homologar no sindicato?''
Ainda não há consenso sobre isso, mas em geral estamos seguindo o seguinte: se na convenção coletiva atual constar obrigatoriedade de homologar, é melhor fazer, para evitar risco de reclamação do funcionário depois.
Tenho empresas clientes que optaram por não homologar mesmo que conste na CCT, é uma opção delas ok, passe a alternativa para o responsável pela empresa, deixe ciente e ele te diz o que quer seguir.

''O funcionario conseguirá sacar o FGTS na Caixa sem homologar no Sindicato?''
Sim, sem problemas, para saque de FGTS e pedido de seguro-desemprego não é pedido mais 1 via da rescisão homologada (rescisões do dia 11/11/2017 em diante), somente a carteira de trabalho com a baixa e a chave de saque.

Bom dia!!!!!
Sobre tributação de produtividade e gratificação no holerite, como ficou ao certo, na reforma da lei trabalhista, estou confusa!!!
Continua a tributação ou agora está isento?
Obrigada.

Marina, cuidado com esse tema.

A nova regra fala em "prêmio" e "abono". Em síntese, estes não integrariam mais as bases de cálculo do INSS e FGTS. Tome cuidado, pois, não me parece tão simples assim a regra. Não basta mudar o nome de uma rubrica colocando prêmio ou abono e pagá-la ao seu funcionário sem a incidência de INSS ou FGTS. Essa regra não está muito clara na nova legislação (parágrafo 2 do art.457 da CLT). Acredito que haverá ainda alguma orientação sobre esse tema, ou seja, que tipo de prêmio ou abono pode ser excluído da base de cálculo do INSS e FGTS ? A nova regra fala que o prêmio pode ser pago caso o empregado tenha um desempenho superior ao esperado. Muito vago ????? Prefiro esperar um pouco.

Já ouvi empresas dizendo que não farão mais acordos de PLR com o sindicato profissional e passarão a pagar "prêmio" aos seus empregados, desde que atinjam determinadas metas.

Não acho que isso irá vingar desta forma.

Não fazer nada por enquanto é também uma boa estratégia para não criar um passivo para sua empresa.