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Reforma Trabalhista

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Estefania Drechsler

Usuário Estrela Vermelha

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeErechim - RS
Postada:Terça-Feira, 19 de junho de 2018 às 13:43:44
Tópico Movido para esta sala por Paulo Henrique de Castro Ferreira em 03/05/2017 10:00:49
Tópico Fixado por Vania Zanirato em 04/05/2017 09:21:37
Danubia de Lira Santos

Segue link onde tem a explicação completa sobre a supressão das horas extras.

Obs: Não fala nada em horas a mais que o permitido ok, a supressão de horas é prevista para horas extras habituais dentro do permitido.clique aqui

ver Anexos (6)

Danubia de Lira Santos

Usuário Iniciante

profissãoEncarregado(a)
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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 19 de junho de 2018 às 14:15:32
Ok, Estafania, entendi, então não há o que se falar em indenização, já que não irão deixar de receber as horas extras correto?

ver Anexos (6)

Juliano de Souza

Usuário Ativo

profissãoAnalista Recursos Humanos
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cidadeJoinville - SC
Postada:Quinta-Feira, 21 de junho de 2018 às 10:10:51
Bom dia Amigos,

Com base na Reforma Trabalhista, a assiduidade (não prevista em CCT) paga aos empregados por livre e espontânea vontade da empresa, eu devo classificar como "PRÊMIO DE ASSIDUIDADE" ou "GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE"?

Entendo que se for "PRÊMIO DE ASSIDUIDADE" não terá qualquer incidência, porém se considerada "GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE" daí tenho dúvidas quanto suas incidências.

No e-Social será informado com rubrica de "GRATIFICAÇÃO".

Base para estudo:

"Art. 457. ...........................................................

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

.............................................................................................

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.” (NR)

ver Anexos (6)

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Humberto Rodrigo Oliveira

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Gabriel - RS
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 09:41:32
Férias antes de DSR !!!

No caso de um posto de gasolina, no qual o descanso se dá por escala posso conceder um período de férias na sexta feira, visto que o domingo não será o DSR?

ver Anexos (6)

Fredson Lopes

Usuário 2 Estrelas Vermelhas

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cidadeSalvador - BA
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 11:00:15
Humberto Rodrigo Oliveira bom dia!

SIM, é possível o inicio das férias no dia de sexta feira desde que respeite o citado abaixo.

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

ver Anexos (6)

Vivian Nunes

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 5 de julho de 2018 às 16:29:56
Boa tarde ,

Tenho um funcionário que foi admitido em 23/06/2014 e afastado por auxilio doença em 02/01/2015 e retornou para a empresa em 02/07/2018, minha duvida é, ele teria direito as férias proporcionais de 2014 á 02/01/2015 ou não ? Ou este período tbm prescreveu .

Poderiam me ajudar nesta questão, a nova lei trabalhista tem alguma alteração quanto as férias pós afastamento ?

ver Anexos (6)

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cidadeSanta Maria - RS
Postada:Sexta-Feira, 6 de julho de 2018 às 06:12:56
Bom dia.

Entendo que o período aquisitivo completado antes do afastamento não prescreve tanto para férias como para 13º.

Ricardo Guirland Carvalho
Santa Maria - RS

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Postada:Sexta-Feira, 6 de julho de 2018 às 09:08:50
Vivian Nunes,
Bom dia.

Período aquisitivo: 23/06/2014 a 22/06/2015
15 dias de afastamento pagos pela empresa: 02/01/2015 a 16/01/2015
Benefício previdenciário (dentro do período aquisitivo): 17/01/2015 a 22/06/2015: 05 meses e 06 dias
Como não recebeu "da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses", eu considero que ela deverá receber as férias integrais referentes ao período 2014/2015.

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Raimundo Pereira da Costa

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoConsultor(a) Contabilidade
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cidadeFranco da Rocha - SP
Postada:Sábado, 7 de julho de 2018 às 18:56:59
Boa Noite amigos,


Com relação ao aviso prévio na jornada 12 x 36, tem as mesmas regras de uma jornada normal ou seja, sair 2 horas antes do horário ou deduzir 07 dias, caso não compra as 2 horas??

ver Anexos (6)

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeBrasilia - DF
Postada:Terça-Feira, 10 de julho de 2018 às 12:20:20
Mensagem Editada por Lazaro Ferreira dos Santos em 10/07/2018 12:29:50
Boa tarde, Pessoal!

gostaria de saber se com a reforma trabalhista eu posso pagar gratificação direto na folha ? ou ainda se configura salario?

No meu caso a empresa da um beneficio para casamento e nascimento de filho para os colaboradores mas não sei se devo pagar em folha.

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Estefania Drechsler

Usuário Estrela Vermelha

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeErechim - RS
Postada:Terça-Feira, 10 de julho de 2018 às 16:07:10
Cleici

Continua valendo, a única parte revogada é aquela MP 808/2017...


ver Anexos (6)

Jessyca

Usuário Estrela Vermelha

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeFranca - SP
Postada:Sexta-Feira, 20 de julho de 2018 às 08:49:38

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Jessyca

Usuário Estrela Vermelha

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeFranca - SP
Postada:Quinta-Feira, 26 de julho de 2018 às 07:44:30
Honorários de Sucumbência: Reforma trabalhista altera contratos entre empresas e escritórios de advocacia




A reforma trabalhista começa a alterar a forma de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terceirizados. O motivo é a previsão de pagamento dos chamados honorários de sucumbência por trabalhadores aos advogados da parte contrária que ganharem as causas – possibilidade que não existia até novembro, quando a Lei nº 13.467, de 2017, entrou em vigor.

"Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria."

Os honorários, que a depender do montante da causa podem ser altos (ver abaixo), começaram a chamar a atenção das áreas jurídicas de algumas empresas, que passaram a reivindicar parte desses valores.

Alguns escritórios já revisaram seus contratos para dividi-los com os clientes (departamentos jurídicos), sob forma de desconto nas faturas mensais. Esse posicionamento, porém, não é unânime. Há bancas que decidiram manter os contratos no antigo formato, por entenderem que só têm direito aos honorários advogados externos que atuaram na causa.

O advogado Daniel Chiode, sócio do Chiode Minicucci Advogados, resolveu dividir os ganhos. Após a reforma, propôs aos clientes um percentual dos honorários de sucumbência. "Achei legítimo dividir porque o fato de eu ganhar ou perder uma ação tem a ver também com a atuação do departamento jurídico", afirma.

De acordo com Chiode, foram alterados 18 contratos. Os valores destinados aos departamentos jurídicos serão descontados das faturas enviadas aos clientes. Com a medida, Chiode ganhou trabalho. Ele afirma que seus clientes remanejaram processos que estavam com outras bancas para o escritório.

Do ponto de vista ético, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) considerou válida a divisão dos honorários sucumbenciais entre o advogado e o cliente. Em decisão da 1ª Turma, na 606ª sessão, realizada em agosto, o Tribunal de Ética e Disciplina entendeu que essa negociação é possível. Porém, "é dever do advogado atuar com dignidade e contratar honorários advocatícios que não sejam aviltantes, cujas condutas podem ser reprováveis eticamente".

Até a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), os honorários de sucumbência eram previstos apenas para a esfera cível. O artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a prever que são devidos os honorários sucumbenciais, inclusive ao advogado que atue em causa própria, "fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa". A medida foi incluída como forma de coibir "aventura jurídicas".

A divisão com os departamentos jurídicos, porém, não parece, ao menos por enquanto, que será a praxe do mercado. O advogado Marcello Della Monica, do Demarest Advogados, afirma que o artigo 23 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8906, de 1994) é claro no sentido de que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atua na causa.

Para Della Mônica, tudo dependerá também do tipo de contrato. A maioria dos grandes escritórios estabelece em contrato que o processo será outorgado exclusivamente ao advogado da banca. "Nesses casos, não haveria discussões em relação a quem pertencem esses honorários", diz. Já nas situações em que há o substabelecimento e iguais poderes para o advogado externo e interno, poderia, segundo ele, haver esse questionamento em relação aos honorários.

"Apesar de ser um direito que se pode transacionar entre escritórios e departamentos jurídicos, o que deve nortear essa discussão é quem de fato está atuando no processo", afirma Della Mônica. Para ele, esses honorários são do advogado contratado porque caberá a ele fazer as petições, comparecer às audiências e fazer sustentações orais.

No caso do Demarest, segundo o advogado, a banca é contratada para conduzir assuntos estratégicos. "Somos contratados pela nossa expertise, todo o esforço e desenvolvimento da tese é em grande parte do escritório, apesar da colaboração preciosa dos clientes", diz Della Mônica.

O advogado Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, também concorda que os honorários são do escritório. "Essa é uma situação nova na Justiça do Trabalho mas não na área cível, na qual já está consolidado que quem deve receber esses honorários é o advogado do escritório. Até porque é o que está previsto em lei", afirma. De acordo com ele, o escritório ainda não teve nenhuma solicitação de cliente para a divisão dos valores que forem recebidos.

Essa situação também não chegou a ser concretamente analisada no Azevedo Sette Advogados, mas o sócio Paulo Ciari de Almeida Filho afirma que os honorários são um direito do advogado do escritório. Para ele, eventual reivindicação de valores pelos departamentos jurídicos poderia gerar um efeito cascata. Provavelmente, o que ocorreria, acrescenta, seria um aumento dos honorários pro labore – pagos na prestação do serviço ou por hora trabalhada, por mês ou valor fixo. "Essa compensação teria que vir de outro lugar", diz.

A head jurídica e de relações governamentais da Cabify, Juliana Minorello, entende, porém, que os advogados internos das companhias também devem ganhar uma porcentagem dos honorários, na medida em que a própria OAB já admitiu essa possibilidade. "Quer queira, quer não, o que existe é uma parceria com os escritórios de advocacia", diz. Para ela, "por mais que exista a contratação externa, as diretrizes do processo vêm do jurídico interno".

Juliana afirma que ainda é necessário analisar quais seriam as porcentagens ideais para cada um. Em geral, segundo ela, tem-se negociado 30% para o departamento jurídico e 70% para o escritório. Por questões de compliance, as empresas ainda precisam avaliar como poderiam ser feitas essas repartições: se os advogados externos repassariam esses valores, descontariam da fatura ou se haveria um saque pelo jurídico por meio de um alvará.

Essa possibilidade de divisão dos ganhos, segundo Juliana, trouxe um incentivo a mais para que os departamentos jurídicos desenvolvam com mais eficiência o seu trabalho.

Head do departamento jurídico da Apsen Farmacêutica, Harley Ferreira Cerqueira lembra que os departamentos jurídicos são responsáveis por parte da defesa. São os advogados internos, acrescenta, que levantam toda a documentação necessária e apresentam os fatos e as teses para que o escritório terceirizado possa redigir as peças.


Fonte: Valor Econômico

“...carpe diem, quam minimum credula postero"


http://spedconsultoria.com.br/

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profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeMiradouro - MG
Postada:Terça-Feira, 31 de julho de 2018 às 21:17:16
Olá pessoal!

É a minha primeira participação e talvez eu não tenha observado nos comentários anteriores a cerca do aviso prévio da nova lei pelo acordo.
No artigo 484-A diz que será pago pela metade, o aviso prévio, se indenizado.

A duvida é a seguinte:

Na legislação em nenhum lugar fala que o aviso prévio não pode ser trabalhado e nem que o acordo deverá ser apenas realizado com aviso prévio indenizado exclusivo.

Alguém por gentileza, poderia me esclarecer?

Afinal, na modalidade acordo entre empregado e empregador o aviso pode ou não ser trabalhado? Porque na minha interpretação eu não vejo o porque não pode ser.
Na minha interpretação, o aviso trabalhado seria cumprido em 30 dias e pago o valor do cumprimento do aviso como saldo de salários e as demais verbas, conforme prevê, pois não houve mudanças.

Abraços.

José Márcio.

ver Anexos (6)

Nathália

Usuário Estrela Dourada

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde27/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 1 de agosto de 2018 às 11:01:43
José Márcio,

Bom dia!

Sua interpretação está correta, o aviso pode ser trabalhado, de acordo com o artigo 484-A:

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
a) por metade do valor do aviso prévio, se indenizado, e por metade do valor da indenização sobre o saldo do FGTS na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, em importância igual a 40%25 do montante do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho;
b) na integralidade, as demais verbas trabalhistas.


A extinção do contrato ora descrita permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036/1990 , limitada até 80% do valor dos depósitos.

A extinção do contrato por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

( CLT , art. 484-A )


Atenciosamente,
Nathália

ver Anexos (6)

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Marcelo Barbosa da Silva

Usuário Ativo

profissãoGerente Recursos Humanos
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cidadeArapiraca - AL
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2018 às 10:06:18
Bom dia, pessoal o Banco de horas depois da reforma, quando se faz aquele acordo individual que dura 6 meses, como se conta esse prazo, conta a partir da assinatura do acordo ou da data que foi trabalhada as horas extras? exemplo, se eu faço o acordo em 01/2018 as horas elaboras em 05/2018, vencem em 06/2018 ou será em 10/2018

ver Anexos (6)

Monica Vieira

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAdministrador(a)
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membro desde05/08/2016
cidadeAcrelandia - AC
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2018 às 19:04:16
Boa Tarde Colegas!

Na Nova Reforma Trabalhista a extinção de contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado,no qual o empregado vai cumprir os 30 dias, o mesmo tem direito a redução de 7 dias ou 2 horas???


Consultei a Cenofisco:

http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2018/0602_rescisao_comum_acordo.html

ver Anexos (6)

Fredson Lopes

Usuário 2 Estrelas Vermelhas

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membro desde10/06/2013
cidadeSalvador - BA
Postada:Sábado, 18 de agosto de 2018 às 16:38:33
Mensagem Editada por Fredson Lopes em 18/08/2018 16:40:34
Monica Vieira boa tarde,

Por a legislação não ser clara quanto o avisto trabalhado quando da rescisão por acordo, em particular aplico a mesma orientação do próprio link.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

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Sergio Donizete

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de agosto de 2018 às 10:43:20
Ola colegas, tudo bem?

Estamos configurando os eventos junto ao e-Social e estamos com duvida com relação a tributação de Premios, abonos e gratificações pagas habitualmente. Com a reforma trabalhista, há entendimentos que haverá retenção de INSS, FGTS e IR e que somente haverá retenção de IR.
Voce sabe me dizer algo a respeito?

Obrigado
Sergio

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Thalisson Silva da Rocha

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membro desde16/01/2012
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2018 às 12:02:43
Prezados,

Tenho uma empresa que está querendo contratar um Eng Civil para trabalhar no regime de Contrato Intermitente.

Qual o procedimento, sendo que o mesmo irá trabalhar a cada 02 dias?
Precisa fazer contrato de Experiência?
Precisa fazer Exame Admissional?

O periodo é continuo ou o mesmo receber tudo relacionado a 02 dias e depois que for convocado novamente recebe mais 02 dias.

ver Anexos (6)

Juliana

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2018 às 14:17:03
Pessoal, boa tarde.

Por favor me ajudem se puder.

Uma funcionária que esta de licença maternidade com data para retorno no dia 20/09, nos comunicou que precisa se desligar da empresa até o dia 19/09 devido a mudança de estado.

Por favor, ela esta pedindo demissão mas, quer fazer no modelo da nova lei trabalhista, porém eu nunca fiz esse procedimento aqui e nem sei por onde começar...

Como posso fazer isso? e a estabilidade dela como fica??

Desde já agradeço.

ver Anexos (6)

Rosana Braga

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
mensagens889
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membro desde21/05/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 4 de setembro de 2018 às 16:42:22
Bom dia! O horista que foi contratado para trabalhar 28 horas semanais poderá fazer horas extras? Antes o regime parcial eram de 25 horas , e não poderia o horista realizar horas extras, com a reforma trabalhista que trabalha 140 mensais podera realizar horas extra?

Outra dúvida um funcionário que trabalha nesse mesmo horario, faltou posso descontar falta e descontar como dia, para ter reflexo em faltas/ferias?

obrigado!

ver Anexos (6)

Cassia Borges

Usuário 5 Estrelas

profissão
mensagens170
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membro desde19/06/2011
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 08:52:08
Bom dia

1-Tenho um colaborador contratado com SM trabalhando 40 horas por semana.

Devido a situaação financeira e pouco trabalho, o funcionário concorda em reduzir sua carga horária para 30 horas semanal,
ou seja trabalhar meio expediente.

Como calcular seu salário e qual o procedimento correto.

2-e tenho um outro colaborador na mesma situação, só que essa acabou de voltar da licença maternidade.
Nesse caso pode reduzir sua carga horária mesmo com a concordância do funciobário?

ver Anexos (6)

Estefania Drechsler

Usuário Estrela Vermelha

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde09/09/2015
cidadeErechim - RS
Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 09:20:03
Thalisson Silva da Rocha

Qual o procedimento, sendo que o mesmo irá trabalhar a cada 02 dias?


Entendo que se ele a cada dois dias vai trabalhar, não seria intermitente e sim horista... Sim pelo intermitente ele recebe tudo referente aos dois dias e depois novamente quando for convocado.

Juliana

Por favor, ela esta pedindo demissão mas, quer fazer no modelo da nova lei trabalhista, porém eu nunca fiz esse procedimento aqui e nem sei por onde começar...


Infelizmente até o dia 19 não dá, ela precisa retornar ao trabalho, fazer o exame de retorno e estando ok, vai fazer a rescisão. Precisa verificar se possui estabilidade após o retorno , podendo impedir de fazer o distrato. Entendo que se ela está estável, tem que pedir demissão, a empresa é que deve aceitar ou não o acordo, eu não aceitaria, pois podem surgir margens para interpretações futuras, esse é um campo não explorado ainda, então é complicado certos casos, pois não temos noção de como ficaria no caso de uma estabilidade.

Rosana Braga

O horista que foi contratado para trabalhar 28 horas semanais poderá fazer horas extras?


Para contratos de até 26 horas, permite a realização de até 6 horas extras semanais.

Cassia Borges

Devido a situaação financeira e pouco trabalho, o funcionário concorda


Convenhamos que qualquer um concordaria em ganhar menos do que perder o emprego, ou seja NÃO faça esse tipo de redução, pois isso é ganho na certa.
A redução somente pode ocorrer quando NÃO causar prejuízos ao funcionário, o que não acontece no seu caso, ainda mais pelo fato de não ser um pedido dele e sim uma adaptação a situação da empresa, tais reduções precisam ser negociadas em sindicato com garantias ao empregado.

ver Anexos (6)

Juliana

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 11:11:01
Pessoal, boa tarde.

Por favor me ajudem se puder.

Uma funcionária que esta de licença maternidade com data para retorno no dia 20/09, nos comunicou que precisa se desligar da empresa até o dia 19/09 devido a mudança de estado.

Por favor, ela esta pedindo demissão mas, quer fazer no modelo da nova lei trabalhista, porém eu nunca fiz esse procedimento aqui e nem sei por onde começar...

Como posso fazer isso? e a estabilidade dela como fica??

Desde já agradeço.

ver Anexos (6)

Thalisson Silva da Rocha

Usuário 5 Estrelas de Prata

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cidadeSalvador - BA
Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 11:48:31
Estefania Drechsler

[code]Entendo que se ele a cada dois dias vai trabalhar, não seria intermitente e sim horista... Sim pelo intermitente ele recebe tudo referente aos dois dias e depois novamente quando for convocado.

Existe limite para os dias trabalhado no caso de contrato intermitente,?
Caso a empresa queira contratar para trabalhar esse dois dias quando termina ele ira receber tudo de direito (13° salario, Ferias + 1/3 FErias + Saldo de salario + FGTS) . Depois precisa fazer um novo contrato ou só basta uma nova convocação.

Como fica pra CTPS?

ver Anexos (6)

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Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 17:35:26
Olá

Redução de salário é um tema muito polêmico, minha recomendação é para que seja feito somente por solicitação por escrito pelo trabalhador e olha que mesmo assim o trabalhador pode alegar que foi levado a a tomar essa decisão.

Muito delicada situação.

Ricardo Guirland Carvalho
Santa Maria RS

ver Anexos (6)

Jessyca

Usuário Estrela Vermelha

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