Declaração IR 2010

Bom dia Deliene,

Lê-se na resposta dada pela Receita Federal à Resposta 337 que:

As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Nestes termos as despesas com hidroterapia só poderão ser deduzidas a titulo de "despesas médicas" se os comprovantes forem emitidos por fisioterapeutas e o pagamento efetuado diretamente à eles.

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Caro Saulo, mais uma vez agradeço por sua ajuda e atencao!!! Muito Obrigada!!!

Gostaria de saber sobre um valor recebido de consorcio nao contemplado, como devo lancar? paguei o consorcio e nao recebi o bem, resolvi pegar o dinheiro. como posso declarar?

Colegas, outra questao é spbre os bens imoveis recebidos atraves de heranca se eles geram ganho de capital. Agradeco a ajuda!

Bom dia Deliene,

Os bens recebidos em herança não devem ter valores diferentes daqueles constantes da DIRPF do espólio.

Se o herdeiro "aumentar" o valor do bem recebido em herança estará caracterizado o Ganho de Capital. Neste caso o pagamento do Imposto de Renda devido cabe ao espólio (inventariante).

É o que se lê na resposta dada pela Receita Federal à Pergunta 106 cuja integra transcrevo:

Estão sujeitas à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência de propriedade de bens e direitos, por sucessão causa mortis, a herdeiros e legatários, quando o sucessor optar pela inclusão dos referidos bens e direitos na sua declaração de rendimentos por valor superior ao constante na última declaração do de cujus ou ao custo de aquisição.

Nesse caso, o contribuinte do imposto é o espólio.

(Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23, § 2º, com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999; Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 10; Instrução Normativa SRF nº 84 de 11 de outubro de 2001, arts. 3º, inciso II, 20)

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Caro Saulo muito obrigada!!! mas deixa so eucomplementar que talvez nao tenha feito a pergunta da maneira adequada, na hora da venda existe ganho? recebo um bem de heranca e vendo por um valor maior, existe ganho?

Bom dia, tenho uma dúvida de como devo declarar uma reclamatória trabalhista coletiva, pois meu amigo a recebeu no ano passado e segundo a base de calculo consta um valor principal da causa, logo os juros sobre esse valo, mais fgts, mais juros s/fgts, deu um valor bruto, depois tem o inss e irpf descontados do valor principal somente e o valor liquido. Minha pergunta é somente o valor principal é tributavel ou é o principal mais seus juros? E o FGTS acho que é isento, porém não sei onde informar, pois não é verba por rescisão.

Se alguém puder me ajudar agradeço.

Boa Tarde!
Caros colegas,

Tenho a seguinte dúvida:

Na carta de rendimento recebida consta:
a) Rendimentos tributáveis....0,00
b) Em OBSERVAÇÕES consta:
"Os rendimentos e os impostos depositados judicialmente ,com exigibilidade suspensa por determinação judicial
1 Rendimentos tributaveis com processo judicial...35.300,00 , 13.Ben 3.033,20

2-IRF depositado judicalmente ..682,98 41,85
Minha ´pergunta é em qual campo da declaração lanço esses valores?
Abraço
Leny

Estou com a seguinte duvida:

A casa foi comprada, e dividida entre os 3 filhos, sendo que o valor da compra foi de 44.000,00, e o valor venal é de 83.444,27 . A minha duvida é como coloco no bens e direitos da declaração: 1/3 do imovel no valor de 14.666,67?

Seria assim?

Att
Isabel

Olá a todos,
Essa é minha primeira participação e já começo com uma pergunta, na verdade um erro cometido no preenchimento da IRPF, nos anos anteriores estava declarando o PGBL na relação de bens e direitos, e parece que não é o correto. E agora como faço para regularizar o IR 2010, continuo delcarando??
Obrigado
Rosangela

Bom dia Deliene,

Se você recebe um bem por herança, na sua DIRPF deverá ser atribuído um valor à este bem. O valor a ser atribuido será exatamente o valor que constava na DIRPF do Espólio.

Se posteriormente você vendê-lo por valor superior ao que conste da sua DIRPF, está configurado o Ganho de Capital.

Entretanto, tenha em conta que existem algumas situações em que o Ganho de Capital é isento.

Clique aqui para saber mais acerca do assunto.

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Bom dia Isabel,

Exatamente!

Voce deve informar o bem pelo valor real do custo (valor pago) e não pelo custo venal. Até mesmo porque tais valores irão diminuir a variação patrimonial da DIRPF da pessoa que a adquiriu.

Se à cada filho coube 1/3, o valor a ser informado na DIRPF de cada um deverá ser de R$ 14.666,67.

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Bom dia Rosangela.

No campo "Discriminação" da ficha "Bens e Direitos" referente a Previdência Privada PGBL, acrescente os seguintes dizeres:

"Valor excluído por ter sido informado de forma incorreta"

Deixe o campo "Situação em 31/12/2008" com o valor que estava na última DIRPF e o campo "Situação em 31/12/2009" em branco. Isto justificará o aumento da variação patrimonial e a falta da informação acerca dos rendimentos decorrentes da aparente "baixa" do investimento.

Nota
Os valores pagos no ano referentes a Previdência Privada PGBL devem ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" (código 36) para se ter direito à dedução, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis.

Os valores recebidos do PGBL pelo contribuinte devem ser informados integralmente no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Nesse caso, a tributação incide sobre o valor total do resgate e não apenas sobre os rendimentos.

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Bom dia Saulo!
Aproveitando o assunto acima gostaria de tirar uma duvida: e o VGBL, por ter tributação exclusiva na fonte, deve ser informado na ficha de bens e direitos ou não? Informo somente o pagamento porem como contribuição indedutivel?
Antecipadamente agradeço sua valiosa contribuição.

Bom dia pessoal, alguém pode me ajudar na minha dúvida acima por favor. Obrigado!!!

Bom dia Saulo.

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Agradeco a ajuda dada!!!

Boa noite Ana Paula,

As aplicações em VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livres - devem ser informadas pelo seu valor nominal na ficha "Bens e Direitos" código 96 "VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre" sem os rendimentos.

Se houver saque, você deverá dar baixa do valor resgatado na ficha "Bens e Direitos" e informar apenas a parte correspondente aos rendimentos na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas - pelo Titular".

A tributação pelo imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes da VGBL está prevista no Artigo 63º da Medida Provisória 2.158/2001..

Hoje a maioria da Administradoras de Previdência Privada já indicam à seus clientes como devem informar as aplicações e rendimentos na DIRPF.

Neste ano este critério está sendo adotado também pela maioria das corretoras que negociam Ações na Bolsas de Valores que disponibilizam inclusive um aplicativo que calcula o custo médio, rendimentos, lucros e prejuízos nas negociações com ações.

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Boa noite....

Gostaria de ler comentários, sobre a questão de isenção, ou seja, rendimento não tributável, de valores recebidos do INSS - Justiça Federal, pois quando receberam foi retido na fonte o valor de 3% e agora os advogados estão orientando que é um rendimento isento. Mudou alguma coisa sobre isso em relação aos anos passados?

Romancil - Lagoa Vermelha - RS.

Boa noite pessoal!

Estou buscando aprender fazer uma DIRPF e estou com uma caso que pode parecer simples mas ainda nao sei.

Um indivíduo passou a ter obrigatoriedade apartir de 2009, pois recebeu mais de 30 mil anual, mas em 2008 adquiriu uma moto. Dúvida, preciso declarar a moto dele em bens na DIRPF de 2010 visto que antes ele nunca tinha feito DIRPF?
e outro caso se declarei que tinha um terreno na DIRPF 2009, e nao vendi ele preciso continuar declarando na DIRPF 2010?

Muito obrigada!
Deus abencoe a todos que fazem parte deste forum.

Bom dia Saulo!
Mais uma vez muito obrigada por sua atenção e ajuda.

Bom dia Romancil,

Em princípio os precatórios recebidos do INSS via Justiça Federal, são rendimentos tributáveis por excelência.

Tanto assim é que a fonte pagadora (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) são por lei, obrigados a retenção do imposto de renda a razão de 3% que serão compensados com o devido ou restituidos na Declaração de Ajuste Anual.

O que está sendo discutido (e já existem de causas ganhas) é legalidade de se tributar agora rendimentos que se fossem pagos na data de direito não teriam a mesma tributação.

Vale dizer que discute-se os valores, não a tributação. Em termos gerais, a situação é a seguinte: Se você (hipoteticamente) recebe R$ 100.000,00 de precatórios referente a cinco anos de atrasados, pagará hoje o IRRF a razão de 27,5%. Se os tivesse recebido em dia, quando devidos, provavelmente a tributação não seria tão alta.

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Bom dia Saulo!
Mais uma vez muito obrigada por sua atenção e ajuda.

Bom dia Ferreira,

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Fisica (DIRPF) referente a 2010/2009 é a continuidade da DIRPF 2009/2008.

Nestes termos, os bens e direitos informados na DIRPF 2009/2008 ou adquiridos e não informados por estar a pessoa dispensada da entrega, devem ser informados na DIRPF 2010/2009, mesmo que tenham sido vendidos em 2009.

Vale dizer que no exemplo dado por você, a moto deve ser declarada como adquirida em 2009 (valor apenas no campo "Situação em 31/12/2009") e o terreno declarado como já existente em 2008 (valores nos campos "Situação em 31/12/2008" e "Situação em 31/12/2009")

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Bom dia novamente Saulo!
Estou com outra duvida. Uma pessoa que construiu e vendeu imóveis em 2009 cujo valor de alienação dos mesmos não ultrapassou os 300.000,00 é obrigada a declarar o IR?
Em outro caso semelhante, o valor de alienação ultrapassou os 300.000,00. Esses imoveis tambem foram construidos e vendidos em 2009. Eu teria que apurar o ganho de capital porem o cliente so me informou isso agora e me deparei com um problema. O cliente tem as notas fiscais de compras dos materiais para a construção porem a mão de obra foi informal, não tem documentação nenhuma. Foi regularizado o INSS . Posso usar a estimativa de mao de obra do INSS e agrega-la ao custo do imóvel para apurar o ganho de capital?
Antecipadamente agradeço a atenção.

Boa tarde Ana Paula,

1º caso:

- Se esta pessoa não possui bens e direitos no total superior a 300.000,00 está desobrigada da entrega da DIRPF

- Se apurou ganhos de capital está obrigada ao recolhimento do IRRF incidente (15% -DARF 4600 - vencimento útlimo dia útil do mês subsequente ao da alienação) Neste caso deve entregar a DIRPF

- Se esta pessoa constroi casas para venda é equiparada pela legislação do Imposto de Renda à Pessoa Juridica.

2º caso:

- As regras de acima são aplicáveis (no que couber) à este caso

- O Ganho de Capital é apurado pela diferença positiva entre o custo de aquisição - assim entendido o valor do imóvel e benfeitorias averbados em cartório - e o da venda.

- Verifique também a questão da equiparação à Pessoa Jurídica pelo exercicio de atividades imobiliárias.

Pessoa Física Equiparada à Jurídica

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Obrigada Saulo, voce me ajudou muito.
Mas fiquei muito preocupada agora. Caso a pessoa fisica seja equiparada à juridica, ela teria que entregar a DIMOB dentre outras declarações não é?

Boa tarde Saulo muito obrigada pelas respostas, mas sou obrigada a declarar esse terreno se o seu valor é inferior a 300,000,00, mesmo se já apresentei em outra Dirf?

Esclarecimentos:

Essa declaracao é de um microempresario que nao tem rendimentos acima do teto de isenção, porém fazia por obrigatoriedade e declarava um sitio que o seu valor é inferior a 300.000,00. Na declaracao de 2009/2008 foi feita sem apresentar o sitio, e esse ano a receita diz que socio de micro nao precisa declarar DIRPF. Dúvida, preciso fazer ou nao? visto que tem este bem informado em outras DIRPF, ou qual o procedimento a seguir? Preciso retificar a 2009/2008?

Obrigada
Deus te abençoe.

Boa tarde, por favor gostaria de tirar uma duvida, meu cliente faleceu em janeiro de 2009, foi feito uma DIRPF 2008/2009; normalmente. agora neste ano a sua renda passou para a esposa como pensão por morte, esta tera de fazer a DIRPF 2009/2010, pois os rendimentos são superiores ao teto de 17000...,
minha duvida é a declaração do falecido como devo proceder visto que o inventario saiu com a data de 30/03/2010, como devo proceder nas declarações de espolio, tenho que fazer 2 declarações? e da viuva tenho de mencionar o espolio? por favor alguem pode me esclarecer!!
Muito Obrigada desde já.
Sandra

Boa tarde a todos,
Tenho a seguinte dúvida: a Declarante teve duas empregadas domésticas no ano 2009 (registradas). Pode lançar o INSS recolhido de ambas em sua declaração (pagamentos e doações) ou é limitado a apenas uma empregada?
Obrigado pela força
Abraços
Henrique