Geciano Roberto Rafaloski
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Neide Santos poderia mandar pra mim @Oculto , obrigado
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Geciano Roberto Rafaloski
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Neide Santos poderia mandar pra mim @Oculto , obrigado
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)enviado
Keila Camila
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Neide Santos,
Você poderia enviar pra mim também @Oculto
Agradeço!
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)enviado
Edilaine Martins
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Recursos Humanos TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Através do presente instrumento, eu.........................., inscrito (a) no CPF sob n°.....................,
aqui denominado (a) como TITULAR, venho por meio deste, autorizar que a empresa
......................., aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° ........................., em razão do contrato de trabalho,disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n°
13.709/2018, conforme disposto neste termo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Dados Pessoais
O Titular autoriza aControladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais,
para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:
– Nome completo
– Data de nascimento;
–Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
–Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
–Número e imagem do Título de Eleitor;
–Número e imagem do Certificado de Reservista;
–Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário
para a função contratada);
–Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado);
–Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS) ;
– CTPS física e/ou digital;
–Fotografia 3×4;
–Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
–Imagem do Diploma de Escolaridade;
–Endereço completo;
–Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
–Banco, agência e número de contas bancárias;
– Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
–Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
–Exames e atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos
de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou
parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou
acidente;
–Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos
menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos
maiores de 4 anos;
– Ficha de Filiação, Oposição a sindicatos, CTPS_imagem, Identidade Profissional;
_Dados e Imagem da Biometria (REP_Registro de Ponto Eletrônico).
CLÁUSULA SEGUNDA
Finalidade do Tratamento dos Dados
O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listadas
neste termo para as seguintes finalidades:
– Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e
previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da
categoria da Controladora;
– Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
– Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular;
– A pedido do titular dos dados;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços
de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso
de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a
proteção dos dados pessoais;
– Para contratação de serviços de Seguro de Vida, Plano de Saúde e Odontológico, Plano de Previdência, Vale
Alimentação entre outros, de modo que somente serão repassados para a empresa contratada
os dados pessoais de identificação do titular;
– Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos
inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em
contratar novos serviços.
Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido
relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será
ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e §
2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original,
a Controladora deverá comunicar o Titular, que poderá revogar o consentimento,
conforme previsto na cláusula sexta.
CLÁUSULA TERCEIRA
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de
dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento,
desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança,
prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas;
Quando solicitado pelo tomador de Serviços Prestados.
CLÁUSULA QUARTA
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A Controladora se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas
suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente
de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo
48 da Lei n° 13.709/2020.
CLÁUSULA QUINTA
Término do Tratamento dos Dados
À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período
contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda
após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas
por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n°
13.709/2018.
CLÁUSULA SEXTA
Direito de Revogação do Consentimento
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme
o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes
finalidades:
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, incluindo o
disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
– Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
– Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços
de saúde ou autoridade sanitária;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso
de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a
proteção dos dados pessoais.
CLÁUSULA SÉTIMA
Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos
O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda
de documentos trabalhistas, previdenciários, bem como os relacionados à
segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo
empregatício.
CLÁUSULA OITAVA
Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades
As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados
pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem
ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo
52 da Lei n° 13.709/2018:
.........................., 01 de julho de 2021.
Assinatura:
________________________________________
Nome do Empregado (Titular)
______________________________________________
Nome do Empregador (Controlador)
Andressa Silva
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade Prezados como estão em relação a adaptação da LGPD?
Gostaria de saber se para atender a Lei 13.709/2018 bastaria os seguintes passos;
1- Mapeamento de dados
2 - RIPD Relatório de Impacto de Proteção de Dados
3 - Revisar contratos de prestação de serviços e fornecedores
4 - Revisar contrato de trabalho
5- Treinamento
E para atender a ISO 27701:2019 teríamos que elaborar:
Política de segurança
Politica de Privacidade
Código de conduta
Fabio Jose de Campos
Bronze DIVISÃO 3, Não Informado Neide Santos
Boa tarde, poderia me enviar por gentileza no email @Oculto.
Desde já gradeço.
Att.
Fábio
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)enviado
Marcelo
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Acompanhando.
Michele
Prata DIVISÃO 1, Assistente AdministrativoBom dia , poderia enviar para mim , email @Oculto
Camila Crisrina Gonçalves
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório Bom dia, Neide Santos!
Poderia por gentileza me enviar o termo de consentimento da LGPD escritório contabil X client - cliente X funcionários/colaboradores ?
Meu e-mail é @Oculto
Desde já muito obrigada!
Leonardo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Boa tarde Neide Santos
Poderia me enviar por gentileza no e-mail @Oculto
Desde já gradeço.
Att.
Fábio
Mario Jr
Iniciante DIVISÃO 4, Encarregado(a) boa tarde neide santos,
poderia por gentileza enviar para @Oculto.
agradeço!
Cristina Lima Piccolo
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia Neide Santos.
Poderia enviar para meu e-mail: @Oculto
Desde já, agradeço pela contribuição.
Suzi Travain
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia
Neide Santos, poderia me enviar por gentileza.
E- mail: @Oculto
Desde já agradeço.
Juliano Netto
Prata DIVISÃO 5, Encarregado(a) Pessoal poderia me enviar uma cópia por favor?
JULIANO
@Oculto
LEXIUS CONTABILIDADE
obrigado
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Os modelos enviados por alguns colegas acima ajudou bastante
Karine
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Boa Tarde , Poderia me enviar @Oculto
Muito Obrigada .
Izabella Miranda
Suporte , Jornalista Olá, pessoal! Como vai?
Nós do Portal Contábeis estamos preparando um novo programa para vocês, o Fecha a Conta, que será mensal e contará com participações de especialistas para debatermos alguns assuntos do meio contábil, empresarial e outros.
Nosso primeiro tema será a LGPD e quem quiser participar, poderá aparecer no Fecha a Conta e ter sua dúvida, comentário ou case discutido pelos especialistas. Basta enviar no tópico abaixo até o dia 11 de outubro o que quiser sobre o assunto.
Agradecemos a participação!
https://www.contabeis.com.br/forum/contabilidade/365404/fecha-a-conta-lgpd-participe-do-novo-programa-do-portal-contabeis/
Sonia Regina Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Neide Santos.
Poderia enviar para meu e-mai @Oculto
Muito obrigado
Thaianne Couto
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Neide!
Por gentileza, poderia enviar para @Oculto?
Desde já, agradeço!
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)enviado
Brenda Cristine da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Olá Neide, bom dia!
Poderia por favor enviar os modelos que você tem, para @Oculto?
Muito obrigada!
Erica Martins Pinheiro
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Neide Santos Pode me enviar o termo? os dois modelos por favor
@Oculto
Patricia
Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo Bom dia Neide Neide Santos
Poderia me enviar o termo também no meu email: @Oculto
muito obrigada
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)enviado
Jessica Santos
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde Neide, tudo bem?
Poderia enviar os modelos para @Oculto?
Aguardo,
Grata desde já.
Rafael s Souza
Prata DIVISÃO 2, Sócio(a) Proprietário Bom dia Neide Santos, poderia por gentileza me enviar um modelo por favor ?
@Oculto
Desde já, obrigado.
Patricia
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia
se puderem me enviar @Oculto
Desde já muito obrigada
Patricia
Alexandre
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Sistemas Neide Santos,
Poderia enviar para o email :
@Oculto
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