Afastamento de Funcionário x Baixa da Empresa

Amigos,

Bom dia!

Esta situação me pegou... acredito que os mais experientes poderão me socorrer.

A empresa deseja iniciar o processo de baixa das suas atividades. Já não presta serviços mais, demitiu todo mundo e está querendo proceder o processo de baixa. Só que ela tem 1 (um) funcionário afastado por auxílio-doença (ocorrido fora da empresa). Dia 21/09 ele tem nova pericia na previdência.

Pergunto:

1) Como proceder numa situação dessas?
2) A empresa pode ou não prosseguir com a baixa das suas atividades?
3) Como proceder com relação a este funcionário? Tem algum procedimento a ser feito na GFIP?

Talvez, alguns de vocês já passaram por isso e se puderem me ajudar, eu desde já, agradeço!

PS: Aos administradores, peço desculpas se essas informações não forem pertinentes a esta seção.

Um abraço aos amigos!

Bom dia José,
o § 2º do art. 469 da CLT diz que "é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado".
Assim, se a empresa possuir mais estabelecimentos além do que está sendo encerrado, poderá transferir o trabalhador que está afastado, uma vez que, como citado acima, a transferência é permitida.
Caso a empresa seja estabelecimento único, dada a extinção total da empresa, predomina o entendimento de que é possível a rescisão contratual do empregado afastado por auxílio-doença, como dispensa sem justa causa, na data de sua extinção, com o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a essa espécie de rescisão, vez que a empresa não deixará de ser extinta em função da existência de empregados afastados.
Logo, a empresa deverá comunicar o trabalhador sobre o motivo da rescisão contratual (extinção da empresa) convocando-o a comparecer ao ato homologatório da rescisão em questão para receber e dar quitação das verbas devidas.
É sábio que o INSS deve ser informado, por precaução.

Sigrid Ferreira dos Santos,

Boa tarde!!!

Obrigado mais uma vez!!!

Entendi o que disse, no meu caso, a empresa é estabelecimento único. Só não sei como proceder para a rescisão. Por exemplo, somente depois que a empresa fizer o acerto com o último empregado é que ela dará início ao processo de baixa. Tanto que a última homologação está marcada para o dia 27/09 no sindicato aqui. Aí só ficará este na empresa.

Diante disso, minhas dúvidas são como devo proceder nessa caso. Estou em dúvida como fazer o trabalho mesmo, entendeu?!

Abaixo aponto algumas dúvidas:

1) Como informo o funcionário sobre o motivo da rescisão? Faço um comunicado simples e colho a assinatura dele de ciente ou escrevo o motivo da baixa no aviso prévio (indenizado) que será entregue à ele?

2) Eu posso dar o aviso prévio pra ele quando?

3) Na CTPS devo anotar alguma coisa a respeito?

4) Como informo o INSS conforme você disse, resguardando a empresa?

5) Na GFIP, por ele estar afastado pela previdência, como devo proceder?

Eu nunca fiz isso e estou com medo de errar... por isso tantas dúvidas.

Se não for incomodar mais do que já estou incomodando, se puder me dar essas dicas eu agradeço!