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Prorrogado o prazo para retificação dos arquivos digitais da EFD independentemente de autorização da Sefaz



Foi prorrogado, para até 30.04.2013, o prazo para retificação dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de período de apuração anterior a janeiro/2013, com a finalidade de retificação do arquivo original, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz).


Portaria CAT nº 155/2012 - DOE SP de 18.12.2012

A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012, determinando que, a partir de 11-1-2013, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no primeiro dia do mês de movimentação.

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Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Contribuições para as instituições financeiras


Foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições).

As normas aplicam-se exclusivamente às instituições financeiras e em relação aos fatos geradores a partir de 1º.07.2013, salientando que o prazo original estava previsto para 1º.01.2013.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/2012 - DOU 1 de 21.12.2012

Prorrogados os prazos relativos à obrigatoriedade da EFD no Paraná


A Receita Paranaense prorrogou diversos prazos relativos à obrigatoriedade da EFD e disciplinou que tais prorrogações não atingem os contribuintes que, voluntariamente, solicitaram adesão à EFD ou antecipação do prazo de entrega, conforme previsão da NPF nº 83/2012.


Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 116/2012 - DOE PR de 20.12.2012

Aprovado o programa da Dirf 2013 - Instrução Normativa 1.317/2013

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.317/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 4-1, aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2012, bem como de 2013 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.

O Programa estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

[ clique aqui para acessar, baixar o programa e ver mais informações ]

Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.30 do PVA da EFD Fiscal


Foi disponibilizada para download a versão 2.0.30 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Fiscal (ICMS/IPI). A nova versão substitui a versão 2.0.29 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/. Acesso em: 17.01.2013

Prorrogado prazo de entrega da Dacon


A Instrução Normativa RFB nº 1.331 de 2013, publicada no D.O.U. de hoje, prorroga para o 5º (quinto) dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos referidos meses.

Os contribuintes deverão aguardar e acompanhar no sitio da Receita Federal a liberação da nova versão para envio das competências abrangidas pela IN 1.331

EFD CONTRIBUIÇÕES - entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, sociedades corretoras, entre outras

Conforme Perguntas Frequentes nº 19 do EFD-Contribuições no Portal SPED, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65 de 2012 estabelece a obrigatoriedade inicial da escrituração, para os contribuintes relacionados nos § 6º, § 7º e § 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998 (entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, sociedades corretoras, entre outras), para os fatos geradores a partir de julho de 2013.

As pessoas jurídicas acima referidas não estão obrigadas à elaboração e transmissão da EFD-Contribuições, em relação aos fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2013.

Não será emitida multa por atraso na entrega para esses contribuintes, aos fatos geradores até junho de 2013, ou seja, a partir de julho de 2013, com a disponibilização do Bloco I, serão entregues em atraso, sem a cobrança da referida multa.

A obrigação da entrega para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2013 é somente para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido conforme artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

Receita Federal receberá até 31/03, relação atualizada dos fundos para geração de nova versão do Programa Gerador da Declaração do IR/2013

A Receita Federal implementou no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano uma ficha que permitirá ao contribuinte destinar aos Fundos da Criança e do Adolescente, no momento do preenchimento da declaração, o valor de até 3% do imposto de renda devido, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012.

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Comunicado da CEF sobre o aplicativo GRRF ICP [ Nova Versão ]

Prezados Senhores,

Contando com a rotineira parceria desse Sindicato, informamos a disponibilização do aplicativo GRRF ICP em sua versão 3.3.4 e solicitamos a divulgação do mesmo.

O arquivo instalador está disponível para captura no site da CAIXA/downloads/FGTS/GRRF- Aplicativos e arquivos/Instalador_GRRF_FB_ICP.exe (06/03/2013).

[ clique aqui para ver o informe na integra ]

[ clique aqui para acessar a página de download do GRRF ICP ]

Publicada a versão 2.0.12 do Guia Prático da EFD, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 14/2013. Está disponível para download em "Projetos/Sped Fiscal/Download"

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.12:

A Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e – Modelo 65, foi incluída no layout.

Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte:
1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;
2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);
3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

O campo Subsérie do documento fiscal para o registro NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) e NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) deixa de ser tipo N (Numérico) e passa a ser de tipo C (caracter). Ou seja, aceita letras e números, e não apenas números.

As alterações instituídas pelo Ato Cotepe 50/2012 são:
I - Alterado o tamanho do campo 03 - ECF_FAB – do registro C114 para 021.
II - Alterado o tamanho do campo 04 - ECF_FAB – do registro C400 para 021.
III - Alterado o tamanho do campo 04 - ECF_FAB – do registro D350 para 021.
IV - Alterada a redação da coluna Perfil B - Saída do registro D410 para “O (Se existir D400)”.
V - Alterada a redação da coluna Perfil B - Saída do registro D411 para “OC”.
VI - Alterada a redação da coluna Perfil C - Saída do registro D411 para “OC”.

Endereço do correio eletrônico do registro DADOS DO CONTABILISTA agora é obrigatório.

Instrução Normativa RFB Nº 1.344, De 9 De Abril De 2013
" D.O.U.: 10.04.2013 "

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).

[ clique aqui para acessar a Instrução Normativa na integra ];

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013

- Inclui os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco na obrigatoriedade de transmissão da EFD-ICMS/IPI, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e os contribuintes que, no ano-calendário de 2012, apuraram créditos de IPI em todos os estabelecimentos da empresa em valor inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e, cumulativamente, apuraram débitos de IPI nas saídas de todos os estabelecimentos da empresa, em valor inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

- A EFD-ICMS/IPI substitui, perante a RFB, a escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI; do Livro Registro de Entradas; do Livro Registro de Saídas e do Livro Registro de Inventário.

- A EFD-ICMS/IPI deverá ser validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil "B" e transmitida até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI.

- Os arquivos dos meses de janeiro a outubro de 2013 poderão ser entregues até o dia 30 de novembro de 2013.

- A RFB fará o cadastramento dos contribuintes do IPI situados em PE para transmissão do arquivo no ambiente nacional do Sped. O contribuinte deve aguardar publicação neste site da data da disponibilização do sistema para transmissão. Até essa data de conclusão do cadastramento não será possível transmitir. Não será disponibilizado ambiente de testes.

- Os contribuintes do IPI situados em PE irão informar o ICMS próprio e o ICMS-ST normalmente, submetendo-os às regras de validação hoje existentes no PVA-EFD/ICMS-IPI. Entretanto, o ICMS próprio declarado não produzirá efeitos para a SEFAZ Pernambuco, mas o ICMS-ST produzirá efeitos para as demais UF nas operações interestaduais (OIE).

- Dúvidas devem ser dirigidas ao @Oculto, indicando no assunto da mensagem: EFD-ICMS/IPI - estabelecimento contribuinte do IPI situado em PE.

- A SEFAZ/PE não atende às duvidas quanto à IN RFB 1371/2013.

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI

Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013.

Alterações:

- Correção do tamanho dos campos CHV_NFE e CHV_CTE do registro G130 que permitia tamanho inferior a 44.

- Correção no Relatório de Apuração do ICMS, o DEMONSTRATIVO DE AJUSTE DE DÉBITOS não busca os valores referentes ao Reg. D197.

- Correção da não impressão do hash do arquivo no recibo de entrega

Fonte: Portal Sped

Divulgada a NT nº 7/2013, que apresenta novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e


Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 7/2013, que apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e, denominado “SVC- Sefaz Virtual de Contingência”, disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas.

(Nota Técnica nº 7/2013. Disponível em: Nota Técnica nº 7/2013

E-SOCIAL - Novo Cronograma de Obrigatoriedade

O agente operador do FGTS (CEF) divulgou oficialmente, através da Circular CEF nº 642/2014 (DOU de 07.01.2014), o Manual do Leiaute do eSocial versão 1.1, bem como o cronograma para implantação do eSocial no tocante aos fatos geradores do FGTS, inclusive divulgando as datas de substituição do SEFIP pelo eSocial.

O prazo de envio dos eventos periódicos, como folha de pagamento e encargos trabalhistas, será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, antecipando-se o prazo caso esse dia recaía em dia não útil. O prazo de transmissão dos eventos não periódicos passa a ocorrer a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando houver fato gerador.

Foi publicada a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa versão será possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital) e testar os blocos de 0 a N.


Versão 0.04.000beta da ECF

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Entrega da ECD

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

A distribuição de lucros se refere ao lucro apurado no ano-calendário da ECD. Se houver uma distribuição de lucros maior que a percentual presunção menos tributos em um trimestre do ano-calendário, a ECD será obrigatória para todos os demais períodos de apuração desse ano-calendário. Ademais, os impostos e contribuições considerados no cálculo são o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS.

Para ver o texto na íntegra e exemplo disponibilizado pela RFB, clique aqui.

Att..

Simples nacional, Cansado de preencher os dados na hora de fazer a Guia de Pagamento, Veja este Vídeo que elaborei para preenchimento automático dos Campos CNPJ, CPF, Código de Acesso. Assim como me ajuda muito, gostaria de compartilhar a todos que necessitam todos os meses a fazer as mesma coisa.

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https://www.youtube.com/watch?v=Cap4r_z22pM

bom dia


acompanhando

ECF - NOVA VERSÃO 2.0.4. - PROBLEMAS - BUG

Pessoal,

Lamentavelmente, a versão 2.0.4 da ECF, apresentou um " bug" nas validações de retificadoras para 2014. O problema foi encaminhado à RFB que identificou o "bug" e encaminhou ao SERPRO para correção.
A orientação da RFB é a de aguardar a nova versão, e ainda não temos uma previsão de publicação.
Se vc quer saber qual foi o erro apresentado veja no link: http://goo.gl/xAQsMe.
Nosso agradecimento especial à Claudete Muller que nos alertou sobre o problema.
Aproveitando, não esqueça de se inscrever em nosso webnar sobre os erros apresentados na ECF, segue o link: https://goo.gl/8aJdJc

abraços

Jorge Campos

Atenção: ECF - VERSÕES 2.0.5 - 2.0.6 - 2.0.7 NO AR:

Pessoal,

A RFB disponibilizou as versões anteriores no site para uso, conforme o caso de cada empresa.

Isto para aqueles que tinham validado numa versão anterior à 2.0.7.



veja no link: http://goo.gl/VgO7BB



idg.receita.fazenda.gov.br



Jorge Campos

Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

Bom dia a todos,

Uma dica que posso dar, é utilizar o OTTIMIZZA INTEGRAÇÃO CONTÁBIL.
É uma ótima solução para integrar o movimento contábil do sistema de seu cliente, para o sistema que você escolher utilizar. Isso sem necessidade de digitação, gerando assim uma redução drástica no tempo utilizado para o fechamento contábil.

Contribuintes têm prazo prorrogado para migrar para nova versão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o dia 1º de agosto.

A Secretaria de Estado da Receita comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o dia 1º de agosto. Os estabelecimentos com inscrição estadual podem continuar migrando, de forma antecipada, para a nova versão antes da data limite.

Já o prazo da migração da nova versão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), emitida por estabelecimentos comerciais e de serviços, somente entra em vigor no mês de outubro de 2018.

A nova versão da NF-e traz mudanças como, por exemplo, a opção de informação de operação presencial fora do estabelecimento (venda porta a porta); a criação de grupo de rastreabilidade de produtos sujeitos a regulações sanitárias, como medicamentos, produtos veterinários, odontológicos, águas envasadas; além de alterado grupo de informações de transporte com novas modalidades de frete.

Esticaram o prazo mas também não vamos deixar pra última hora meus amigos.

Boa sorte e sucesso.

Boa tarde Amigos.
Não consegui localizar a pessoa que me pediu referência sobre o Sistema Netspeed, fui informado hoje pala manhã que no estado de São Paulo a promoção já está valendo compra o sistema e paga somente em 2020, o sistema em si é muito bom não tenho o que reclamar, toda a minha equipe se adaptaram muito bem.

Abraços;

Boa noite!

Caso precisem comprar ou renovar o certificado digital de vocês, estou disponibilizando aqui um cupom do (Serasa Experian) o mesmo da um desconto de 10% em qualquer produto do site.

Não sou vendedor da empresa, apenas estou divulgando o desconto recebido.

CRRAU21421

Obrigado.

Boa Noite Contadores de Plantão,

Se possivel gostaria que alguem me ajudasse a resolver um problema que começou no final da tarde pois estava funcionando normalmente.

Estou acessando o bendito conectividade ICP apenas pra enviar o arquivo e na hora de enviar o JAVA esta travando quando aparece uma tela onde estou anexando o arquivo zipado e quando o Java me faz a seguinte pergunta: Deseja executar esse aplicativo ? (Nome: cnsenvio) eu nao consigo sequer clicar em executar. simplesmente trava a tela.

Alguem consegue me dar uma ajudinha nisso ?

Ja foi feito tudo que possam imaginar. Aconteceu após atualização automatica do JAVA

Boa tarde !

Queria uma ajuda no java. Esta atualizado, antes funcionava, mas agora não estou conseguindo enviar DCTF Web, nem outorgar poderes através de procurações no ECAC. Quando clico pra abri o java e assinar, fica tela preta e fecha.
Mesmo baixando o arquivo também não funciona.
Já tentei de tudo, desinstalei e instalei novamente o Java, verifiquei sites confiaveis, e nada funciona.
Windows 7 64bits

Termina o prazo para implantação da Rastreabilidade de Alimentos Hortifruti

Produtores Rurais que produzem alimentos hortifruti como frutas, legumes e hortaliças devem se adequar as exigências da Instrução Normativa Conjunta INC 02/2018 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A obrigatoriedade foi definida através de um cronograma, dividindo esses alimentos em 3 grupos distintos. O prazo de implantação do último grupo terminou em 01/08/2020.

Será necessário que esses alimentos sejam comercializados com códigos que permitam rastrear a origem do alimento, além de manter registros na propriedade sobre o cultivo e os tratamentos fitossanitários que foram aplicados. 

O Emissor de Nota Fiscal para Produtor Rural Sygma está preparado para essas exigências. Saiba mais detalhes na matéria completa em nosso site, neste link:

Rastreabilidade Vegetal e Caderno de Campo: aprenda a fazer