Nova Lei FGTS Doméstica

Boa Noite,

A nova Lei do FGTS p/ doméstica já está em vigor ou necessita de regulamentação? A partir de quando e como será feito a informação e recolhimento do mesmo? Haverá algum recolhimento retroativo?

Agradeço a todos pela ajuda,

Att,

Carlos

Carlos, a lei ainda não entrou em vigor, deverá entrar na semana que vem, com relação ao fgts precisará de regulamentação, a cef deverá baixar norma como efetuar os depósitos.

Boa Noite Carlos,

Muito obrigado pela ajuda!

Att,

Carlos

Olá Galera.

Criei este tópico aqui para discutir sobre a mudança do pagamento dos salários das empregadas domésticas.

Todo mundo tá falando que a empregada terá 13º, FGTS, seguro desemprego etc....

Mas não vi em lugar nenhum falando sobre o INSS da empregada doméstica, pois antes desta lei nova, o patrão já pagava um valor alto de 12% patronal e mais o desconto de 8% sobre o salário da doméstica.

Minha dúvida é se com esta nova lei, o patrão ainda terá que continuar pagando os 12% de INSS patronal.

Alguém sabe algo a respeito?
Pois tá mais caro uma pessoa física ter funcionário do que uma empresa ter funcionário.

Não é justo com os patrões e com a população que acabará pagando mais impostos.
Nada contra o FGTS e o seguro desemprego, mas além disto ainda ter que continuar pagando os 12% a mais é um absurdo.

A nova proposta já vale?

Não. Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o que deve acontecer na semana que vem. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a medida não passa por sanção presidencial para entrar em vigor. Após publicação no Diário Oficial.

Olá Pablo H P!

Para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os domésticos, técnicos do governo estudam aliviar para os empregadores o peso da contribuição previdenciária, correspondente a 12% do salário bruto. De acordo com a proposta em estudo, a alíquota poderá ser reduzida para 7% ou 8%, patamar considerado razoável pela Previdência. Não haveria alteração nos percentuais recolhidos pelos trabalhadores, que são 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial.

Mas o benefício seria acompanhado do fim da dedução do gasto com empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

Kelem e a todos que participaram, obrigado pelas informações.

Estou vendo que ganha-se de um lado e perde-se de outro para que o governo no final acabe saindo no "lucro".

Vamos então aguardar para ver no que vai dar estas mudanças.
Obrigado.

Boa tarde! Alguem sabe qual o tempo de estabilidade para empregadas domésticas no caso de acidente de trabalho.
Se ela ficar 3 meses no beneficio ao retornar, quanto tempo é preciso esperar para demiti-lá? Se alguem puder me ajudar,

Obrigada

Boa tarde a todos , alguma noticia de como vamos fazer o recolhimento do FGTS domestico , será igual a SEFIP?

Gratos ...

Boa tarde,

Estou com a mesma dúvida do Adilson. O que sei é que vai ter que gerar um CEI pro empregador pra poder emitir o FGTS. Porém ainda não sei como vai ficar a questão da SEFIP, se vai ter que ter certificado digital, pra comunicar movimentação enfim... Espero que a Caixa regulamente tudo isso o quanto antes.

Boa tarde!
Alguém pode me informar se posso contratar minha empregada doméstica através da minha empresa/CNPJ?
No aguardo, desde já agradeço.

Boa tarde Renato,

Bem Vindo ao Fórum Contábeis!

Definição de empregadado doméstico:

Entende-se por empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial.

Portanto, o registro deverá ser feito através do CPF ou CEI do Empregador.

Abraços

Vania e Renato boa tarde

Devido a todas essas mudanças a empregada domestica nao podera mais ser cadastrada no CPF e sim no CEI.
Foi a orientação nos dada pela CEF, ate mesmo porque caso a lei seja aprovada o recolhimento do FGTS nao pode ser feito atraves de CPF.

Muito obrigado!!

Boa tarde!

O FGTS de uma empregada domestica ja terá que ser recolhido refeferente ao salario de 04/2013?
É necessário fazer a inscrição no CEI para recolher o FGTS da doméstica?
Como faço para fazer a inscrição no CEI?

São muitas duvidas .....

Obrigada

Analucia, ainda nao está em vigor a lei que obriga deposito de FGTS, ok?
Apenas as horas extras, noturnas.

FGTS obrigatorio só daqui uns 3 meses.

Aproveitando, qd vc quizer fazer um cadastro CEI , acesse o site da Receita Federal http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/cadastrarSenhaIdentificador.view

munida de CPF responsavel .

Boa Noite,

Tentei tirar uma chave Pri na CEF pela inscrição CEI e foi negado. Disseram que tenho que fazer a Certificação Digital. No meu caso eu presto serviços contábeis como autônomo. Não sei se será o caso para recolher o FGTS das Domésticas, mas provavelmente os empregadores tbm terão que obter a Certificação Digital para recolhimento do FGTS. Vamos aguardar pra ver como ficará.

Abraços

Carlos

Boa tarde, Bianca!

Desculpa a insistencia, mas tem sites que informam que o recolhimento do FGTS já será no mes de abril para vencimento em 07/05....não sei o que faço.

Obrigada

Bom dia
Também tenho a mesma informação q vc Analucia, ja é pro mês que vem, alguem ai tem a Lei se foi aprovada e apartir de quando?

A única coisa que está relmente valendo de imediato em virtude da Lei sancionada pela Dilma é quanto a fixação da jornada em até 44hs semanais e o pagamento devido da sobre-jornada caso esse limite seja ultrapassado.

O FGTS ainda carece de regras claras que nosso Congresso garantiu que até Junho/2013 a Lei Ordinária já estará aprovada.

Bom dia!!!

Se um empregador tem registrado uma domestica em seu CPF, como deve proceder já que terão de recolher o FGTS?

Bom dia Igor

É necessário fazer a inscrição no CEI para recolher o FGTS da doméstica

Espero ter ajudado

bom dia!!!
nao esta em vigor a nova lei, correto? na gfip temos que enviar com movimentação do empregado, mas a opçao de fgts já esta marcada! como proceder????????

Anya Santos, o empregador terá que fazer a rescisao no cpf e começar na cei?

Bom dia!
Consultei o CEI pelo CPF: ok
cadastrei a empregada doméstica e gerou o nº CEI.

Pergunto: tenho que ter certificado digital para recolher o FGTS?

Pois, pelo site da Caixa, a opção que ele me fornece, é uma GFIP avulsa, para impressão, correto?
Mas, no campo "cód", através do manual, não me dá opção de empregada doméstica.
O que devo fazer?

Boa tarde Igor

Não, leia o tópico abaixo:

[Doméstica]

bom dia!
e o salario familia a empregada tem direito e se tiver como deduzir na folha?

desde já agradeço!

e em função do fgts? cada site diz uma coisa?
alguem pode me ajudar??

muito obrigado!!

Gislaine, os domésticos terão direito ao Sal. Familia, mas falta ainda normatizar as regras, assim como a questão do FGTS e demais direitos comuns ao celetistas.

Teremos de aguardar o COngresso votar as Leis para isso.

Kennya
muito obrigado!

Bom dia,

Gostaria de explicar o procedimento que fiz e ver se ele está correto:
Uma empregadora doméstica quis se antecipar às novas obrigações com relação ao FGTS e me pediu para começar a recolher o FGTS a partir deste mês 04. Eu então a cadastrei no CEI, e enviei uma SEFIP pela conectividade ICP do escritório aqui e gerei as guias resultantes. Minha dúvida é a seguinte: Esse procedimento está correto? Será necessário tirar um certificado digital para o CEI? Porque o que eu li até agora não diz nada sobre essa obrigatoriedade.
Gostaria de contar com a experiência de vcs nesse assunto.

Att

Pedro