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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Base de Cálculo Pis, Cofins, ICMS, IRPJ e C.Social

Fernando Bernardo

Fernando Bernardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 12:55

Boa tarde a todos.

Estou iniciando no ramo de contabilidade e peço a ajuda dos colegas para algumas dúvidas.

1) Uma ME, tributada no Lucro Presumido, que presta serviços e revende mercadorias, como chego na base de cálculo para PIS, COFINS, IRPJ e C.Social ? E quais alíquotas a serem aplicadas em cada uma e quais os códigos dos respectivos DARF´s?

2) Qual é a aliquota que devo aplicar sobre as vendas para apurar o ICMS /RJ ?

3) Na aquisição de uma mercadoria para a revenda, de um fornecedor que é tributado pelo Simples Nacional, como fica a questão do ICMS a recuperar?

Desde Já eu agradeço a ajuda de vocês.

SUZANNE AVELINA MARIA ALVES RIBEIRO

Suzanne Avelina Maria Alves Ribeiro

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 13:34

código dos darfs

Código
DARF Sigla Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital
5232 IRRF Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0190 IRPF Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
4600 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
8523 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
6015 IRPF Ganhos líquidos em operações em bolsa


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2319 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2362 Demais Entidades
5993 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal
3317 IRPJ Renda Variável
9017 IRPJ FINOR/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9032 IRPJ FINAM/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9058 IRPJ FUNRES/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
0507 IRPJ Ganho de capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2469 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2484 Demais Entidades

Ano-calendário de 2007
Código
DARF Sigla Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital
0211 IRPF 4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual

Abril a Junho/2008
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1599 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) Entidades Financeiras
0220 Demais Entidades
3373 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota)
2089 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (1ª quota)
5625 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Arbitrado (1ª quota)
9004 IRPJ FINOR/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)
9020 IRPJ FINAM/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)
9045 IRPJ FUNRES/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2030 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) Entidades Financeiras
6012 Demais Entidades
2372 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)

01/Jul/2008 a 15/Jul/2008
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 PIS/PASEP Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5979 PIS/PASEP PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3770 PIS/PASEP Retenção - Aquisição de autopeças


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 COFINS Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 COFINS Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3746 COFINS Retenção - Aquisição de autopeças


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 CSLL Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
5987 CSLL CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Diversos
Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
9100 REFIS Parcelamento vinculado à receita bruta
9222 REFIS Parcelamento alternativo
9113 REFIS ITR/Exercícios até 1996
9126 REFIS ITR/Exercícios a partir de 1997


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
7042 PAES Pessoa Física
7093 PAES Microempresa
7114 PAES Empresa de pequeno porte
7122 PAES Demais pessoas Jurídicas
7288 PAES Paes ITR


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0830 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples
0842 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Demais pessoas jurídicas


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1927 PAEX2- Art.8º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1919 PAEX3- Art.9º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos
Código GPS

Contribuição Previdenciária

4324


Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

1759


Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP

1201


GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

3000


ACAL - CNPJ

3107


ACAL - CEI

3204


GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4006


Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4103


Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4200


Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4995


Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

6009


Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6203


Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6300


Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6408


Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6513


Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Valter A. Xavier

Valter A. Xavier

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 14:44

Fernando,

2) Quanto ICMS, suas revendas deverão ser tributadas. Para operações internas do Rio a aliquota é de 18%. Atenção para produtos que podem ter redução de aliquota ou de base de cálculo, consulte o RICMS de seu estado para verificar.
Quanto as vendas efetuadas para região Sul/Sudeste menos Espirito Santo é de 12%.
Para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste mais Espirito Santo é de 7%.
3) Quanto as aquisições de empresas optantes do Simples Nacional elas não geram direito a credito do ICMS.

Abraços...

Denise Aparecida Ribeiro

Denise Aparecida Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Escritório
há 15 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2009 | 15:09

Boa Tarde

A empresa eu que eu trabalho vendeu no dia 17/07/2009 um imóvel por R$ 505.000,00, preciso saber qual é o programa que tenho que baixar da receita federal para apurar o lucro imobiliario, e gerar guia de pagamento, alguem sabe dizer ate quando tenho que recolher esse imposto?

No aguardo

HELIO SILVA DE MELO

Helio Silva de Melo

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 13 anos Terça-Feira | 7 junho 2011 | 18:48

caros amigos. preciso de ajuda.
quero saber a onde parcelo o inss do carne de empregada domestica. desde o inicio de seu empregado até agora para e não desconto inss e nem recolho o carnê.
patrão pessoa física procuro o inss ou receita federal ?

gratos

helio

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