DESTDA - Simples Nacional

Boa tarde!

Não estou conseguindo entregar!!!

Erro 9999.

Se alguém tiver alguma orientação.

Agradeço desde já.

Att.,
Iris Janaína

Pessoal, esse erro deve ser por congestionamento (muitas pessoas tentando transmitir).

Boa tarde!


Resposta ref a MULTA:

Prezada Iris,

Não existe multa pelo atraso na entrega da declaração, mas caso constatadas omissões em procedimento fiscal o contribuinte poderá ser autuado pelo descumprimento de obrigação acessória na forma estabelecida no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP. Também poderá ficar sujeito ao processo de cassação por inatividade presumida e à indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.


Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre este e-mail:

Pesquisa de Satisfação



Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Att.,
Iris Janaína

Rafael
De acordo com a secretaria da fazenda, não existe multa pelo atraso na entrega da declaração, mas caso constatadas omissões em procedimento fiscal, o contribuinte poderá ser autuado pelo descumprimento de obrigação acessória na forma estabelecida no artigo 527 do RICMS.

Att

Oi Boa tarde, recebi um email referente ao prazo, pelo jeito eles alteraram novamente

AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Publicado no DOU de 28.09.16, pelo Despacho 168/16.
Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 162ª Reunião Ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 23 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira A cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, de 7 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula décima primeira O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.”.
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

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Lembrando que, como expresso na própria legislação o fato gerador para calculo do DIFAL é a ENTRADA da mercadoria oriundas de outros estados no estabelecimento do adquirente.

Volto a citar meu exemplo:

Compra de outro estado e NFE emitida em 30/09, mercadoria chega em meu estabelecimento 10/10, consideramos para calculo do DIFAL a competência de Outubro.


Artigo 117 - Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59):

Romária Araújo
Boa tarde!

Ele diz: produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

Competência Setembro ou Outubro?

Boa tarde!!

Alguém sabe me dizer, se o estado de Minas Gerais já está sendo obritatório a entrega da DeSTDA ?

Falando agora sobre o estado de SP...

Sobre este erro, alguém sabe me dizer oque faço?

9999 - OCORREU UM ERRO DESCONHECIDO: COULD NOT ESTABLISH TRUST RELATIONSHIP FOR THE SSL/TLS SECURE CHANNEL WITH AUTHORITY WEBSERVICES2.INTRA......

Alane, estou com a mesma dúvida, se algum colega puder sanar, ficaremos felizes...

Romária boa tarde,

Eu também recebi essa informação, mas também recebi essa abaixo, resta saber qual devemos seguir... Pois eu entendo que é referente a competência que estão falando, a partir de 10/2016 que é alterado para dia 28 do mês subsequente.. O que vcs acham?

Prazo de entrega estabelecido pelo CONFAZ:

Até setembro de 2016 o prazo de entrega da DeSTDA vence dia 20 do mês subsequente; e

A partir de outubro de 2016 o prazo de entrega da DeSTDA passará a vencer dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração (Ajuste SINIEF 15/2016).



Exceções estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 07/2016:

Estados do Piauí e do Mato Grosso – poderão transmitir até dia 20 de outubro de 2016 os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a agosto de 2016; e

Estados de Minas Gerais e Rio Janeiro – os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a novembro de 2016 poderão ser transmitidos até dia 20 de janeiro e 2017.

Portanto, para identificar o período de início de exigência da obrigação e também o prazo de entrega da DeSTDA até setembro de 2016, é necessário consultar a legislação dos Estados e do Distrito Federal.

Com a advento da publicação do Ajuste SINIEF 15/2016 (DOU 28/09), a partir de outubro de 2016 dia 28 é o prazo de entrega da DeSTDA. Os Estados devem ficar atentos, pois a prorrogação deve ser autorizada pelo CONFAZ.

Boa tarde !

Estou com dúvidas ref. o Estado de Goiás. Tenho uma empresa nova deste estado.. Alguém sabe me informar se é obrigatória a entrega para esse estado e qual o prazo para entregar ?

Desde já, muito obrigada pelo auxílio !

Atenciosamente,

Laís Cristina Espíndola

Boa tarde, Alane souza

Eu entendi q seria referente a competência de setembro.
A data do ajuste é 23 de setembro e eles falam a partir de do dia 1º de outubro.

Att.
Romária Araújo

Ai tomara mesmo porque agora começou esse erro... E é incrível toda vez que eles prorrogam começa dar algum erro kkk.. Programinha chato viu.

Nathália Caroline da Silva

Pelo que vc postou parece q é a partir da competência outubro, tinha entendido que seria a partir da competência de setembro.
Põe chato nisso...Mas entreguei as minhas hj vai saber neh rs

Alane Souza Chaves e Daniel Pereira
Esse trecho está surgindo diversas interpretações. Ao meu ver a DeSTDA de Setembro entrega em 28/10 (último dia útil do mês), até porque o ajuste SINIEF diz que o efeito é a partir de 1° de Outubro e não período de apuração Outubro.

Att

Boa tarde a todos
Eu tbm estou tentando transmitir as declaraçoes
e esta dando o mesmo erro...9999
Sou do estado de São Paulo
Mas eu fiz um teste como o pessoal esta fazendo os outros
dias alterei a data e a hora do computador coloquei dia
16/10/2016 e transmitiu...vou fazer isso com as outras
empresas...
Tambem entendi que as declarações referente a outro
vencem dia 28.
A de setembro é hoje mesmo.


obrigada =))

Eu já instalei de novo e já mudei a data duas vezes e continua aparecendo o erro :/

Tenho que ficar colocando a senha mil vezes até ir, ainda quando tenho q voltar e trocar para substituta...

Boa tarde

Sou do Estado de São Paulo também é sempre o erro 9999. Alguém conseguiu resolver este erro? Este programa faz perder um tempão com esses erros.


Muito obrigada

Boa tarde !

Estou com dúvidas ref. o Estado de Goiás. Tenho uma empresa nova deste estado.. Alguém sabe me informar se é obrigatória a entrega para esse estado e qual o prazo para entregar ?

Desde já, muito obrigada pelo auxílio !

Atenciosamente,

Laís Cristina Espíndola

Lais boa tarde..

Segue o link onde vc pode consultar:

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/141104/simples-nacional

Muito obrigada Nathália ! ;)
Boa tarde !

Boa tarde a todos

O meu nao esta enviando nem trocando a data e nem hora!
Simplesmente da esse erro 9999 e nao envia
tbm coloco a senha mil vezes, mas o meu nao esta indo...rsrs

obrigada =))

o erro começou faz uns 40 minutos

Boa tarde, também estou com mesmo problema
9999 - OCORREU UM ERRO DESCONHECIDO
Alguma solução?
Att.

Agora o meu parou de vez!! Aqui começou era 13h30...

o meu tbm parou as 13:30 fui mudar a data e hora do computador e mesmo assim nao foi...

será que eles vao prorrogar?

rsrsrsrs

Acho que é devido ao congestionamento pois várias pessoas devem estar tentando transmitir ao mesmo tempo!

Sim, deve ser o congestionamento, mas vence hoje!
Acho que nao vai dar tempo!

Boa tarde! Pelo que entendi, a Destda referente ao mês de setembro, deverá ser transmitida hoje? Estamos perdidas com relação às informações sobre a Sedip.

Tenta depois das 17:00 hrs , nos mês passado eu só consegui depois das 17:30hrs e antes da 07:00hrs , pois tinha menos pessoas usando o programa neste horários.