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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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diferencial aliquota

há 25 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 12:18

Boa tarde Aladio Vieira. Como vai?

Aladio na sua postagem faltou especificar a operação: compra para uso e/ou consumo, compra de imobilizado (em ambos os casos recolhimento do diferencial é obrigatório como se presumido fosse) ou venda para outra UF tendo como destinatário consumidor final (partilha do difal dispensada para remetente optante do simples). 

há 25 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 12:23

Boa Tarde!

Na aquisição de bens emercadorias, por empresa optante pelo regime do Simples Nacional, em operação interestadual, será devido odiferencial de alíquota resultante da diferença entre a alíquota interna desses produtos nos Estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea h, combinada com  RICMS-RS/1997 , Livro I , art.  , IX e X, e art.  , V e VI, Livro III , art. 37).

Cosmo Luiz de França
Contador
CLF Assessoria Contábil e Tributária

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há 25 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 14:24

Olá bom dia, tudo bom caros amigos?

Estou com duvida a respeito se devo recolher o diferencial de alíquotas referente aos dados abaixo.
Estou no estado de São Paulo e comprei do estado de MG, sou simples nacional no ramo de restaurantes

base de calculo do ICMS = 1.096,12
Valor ICMS = 43,84 (4%)
Valor total Produtos = 1.096,12
Valor total nota = 1.096,12
NCM 20057000 - CST 300

Em dados adicionais fala que o ICMS é 12% conforme regime especial pta n° 45.0000003806-44.

Se alguem puder me ajudar agradeço 

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