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Emissão de Nf-e de pneus usados

Roni Pires

Roni Pires

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 7 agosto 2019 | 21:26

Boa noite,

estou precisando emitir uma NF-e de pneus usado para uma operação de venda interestadual, os pneus sairão da Ba para SP, como não é uma pratica recorrente da empresa esse tipo de venda estou em duvida de como emitir essa NF-e.

1. Quais CFOP, CST e NCM utilizar?

2. Como funciona a tributação de ICMS para esse tipo de operação?

OBS: a empresa que fará a emissão da nota é do Lucro presumido.

Assistente contábil   
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Quarta-Feira | 7 agosto 2019 | 21:48

1. Quais CFOP, CST e NCM utilizar?
RESP. É necessário saber qual a finalidade desses pneus usados no Estado de São Paulo, porque poderá ser isento do ICMS nos termos do Convênio ICMS nº 33/2010.

2. Como funciona a tributação de ICMS para esse tipo de operação?
RESP. É necessário saber qual a finalidade desses pneus usados no Estado de São Paulo, porque poderá ser isento do ICMS nos termos do Convênio ICMS nº 33/2010.

Obs. Caso seja o caso do Convênio ICMS 33/2010 ver no Regulamento do seu Estado (Bahia) o artigo 265, LXXXVII.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Quinta-Feira | 8 agosto 2019 | 07:01

Então, trata-se de uma mercadoria como outra qualquer, portanto, tributação normal. Como é usado, entendo que não se enquadra como substituição tributária pois somente pneus novos é que são sujeitos a ST (Convênio ICMS nº 102/2017).
Assim:
CFOP 6.102, NCM começando com 4012 e CST 0.00.

Obs. Entendo que não se enquadra na redução de base de cálculo do artigo 268 do RICMS/BA (CONVENIO 15/81).

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