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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Parana - ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF.

Jorge Antonio Vaz

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 14 semanas Quinta-Feira | 26 agosto 2021 | 17:42

É que se houvesse bom senso eles não estariam colocando 8% de aumento de custo para micro e pequenas empresas enquanto isentam as do RPA.

Não há bom senso, há sede de arrecadação do executivo, dada sua liberalidade com as contas públicas nos assuntos que lhes interessam, e um legislativo ou cooptado ou omisso.

Há a possibilidade de que essa situação vaga é, também, uma forma de impedir reação adequada. Se todos recebêssemos a informação dos valores
que eles pleiteiam simultaneamente, seria mais simples de unir todos os
lesados, expor o tamanho do absurdo e isso tornar-se uma movimentação
problemática para o governo estadual.

Geraldo

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Edifícios
há 13 semanas Sexta-Feira | 27 agosto 2021 | 16:19

JORGE ANTONIO VAZ

o que esperar de uma receita estadual, onde os auditores não sabem nem a legislação direIto, exemplo disso e que recebemos um oficio para desenquadrar uma empresa totalmente do simples nacional por ela ter ultrapassado o sub/limite de 3.6 milhoes de icms/iss no DAS, entramos em contato e tivemos que mostrar a legislação  onde aponta que a empresa pode ficar no SIMPLES recolhendo ICMS ate 4.320 milhoes, então nao tem um o que esperar de um fisco despreparado igual e do parana.

outra coisa que percebi que nao sei se e proposital e que na receita/pr no historico de pagamentos de gr-pr e gnre o codigo da receita foi retirado ou seja voce nao sabe realmente do que aquele pagamento se trata se nao tiver a guia, e aretirada do codigo de receita aconteceu depois deste informativo referente aos 4%.

Geraldo

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Edifícios
há 13 semanas Terça-Feira | 31 agosto 2021 | 12:15



ADILSON AP. CAMPOS

Quem está obrigado a calcular e recolher a equalização de alíquotas?
Pergunta Nº 2313

Referente: Decretos 442/2015 e 953/2015
Assunto: Obrigatoriedade

Todo contribuinte, no momento da entrada no território paranaense, que adquirir bens ou mercadorias importadas, com o destaque de ICMS de 4%, destinadas à comercialização ou à industrialização.


Quem está obrigado à apresentação da DeSTDA?
Pergunta Nº 0674

Referente: DeSTDA
Assunto: Obrigatoriedade

Todos os contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, que:
- possuem Inscrição Especial/Auxiliar de Substituto Tributário (SRP 1.25.60);
- são inscritos no CADICMS com SRP 1.25.20, nos meses de referência que efetuarem operações sujeitas à Antecipação (nos termos do Decreto n. 442/2015 e do Art. 16 do RICMS/PR de 2017) e Diferencial de Alíquotas (Uso e Consumo e Ativo Permanente, nos termos do inc. XIV do art. 7º do RICMS/PR de 2017).

Victor Hugo Dalalibera

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 11 outubro 2021 | 17:27

Mesmo com a notícia do Convênio que autoriza o parcelamento com redução de multa e juro, ainda estamos no escuro quanto às possíveis multas por atraso na entrega da DeSTDA e também quanto aos próprios valores devidos. O CRC pleiteou isto no primeiro encontro e não falou disso nesse comunicado.

Vamos aguardar pra ver a regulamentação deste "REFIS", mas estou achando que vai sobrar no nosso.

Mônica Mariana

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 outubro 2021 | 09:55

Caros colegas, algum de vocês já refizeram as DeSTDAs retroativas? Se sim, como procederam?
Ao meu ver, preciso voltar período, para maio de 2016, para cada uma das empresas, reefetuar o lançamento das NFe entrada que tenham a alíquota do ICMS antecipação, apurar novamente, para ver qual vai ser o valor do ICMS antecipação, de todos os meses e retificar cada DeSTDA, no Sedif. 
Seria isso mesmo?
Se alguém puder me responder, ficarei agradecida. 

Obrigada!

Stephanie

Bronze DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 29 outubro 2021 | 11:15

Bom dia gente,

O que vocês estão fazendo sobre essa situação? Aqui no Escritório nós usamos a Domínio, mas os caras eles não disponibilizam um relatório personalizado pra mostrar essa alíquota de 4% (eles disseram que o sistema tem que estar parametrizado com os Impostos de Antecipação pra assim puxar as alíquotas), e não tem nenhuma empresa do Simples que está parametrizado com esses Impostos. Está impossível fazer essa verificação, visto que o sistema não colabora e temos inúmeras empresas que compram muito. Estou sinceramente perdida.

Mônica Mariana

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 29 outubro 2021 | 11:27

Carina, bom dia!

Entendo bem a sua situação, aqui também usamos o Domínio, e realmente é preciso que esteja configurado o imposto 27, ICMS Antecipação, no acumulador de compras de mercadorias. O Domínio não disponibiliza ferramenta nenhuma quanto a regerar os impostos em todas as notas, uma vez que tenhamos atualizado algum acumulador.
O que estamos fazendo aqui no nosso escritório é alterar o acumulador e voltar o período, começando por Maio de 2016, para cada empresa, e efetuar o lançamento da alíquota 4%, onde tenha produtos estrangeiros, olhando na aba Estoque, nota por nota. Sinceramente, é trabalhoso, mas é a forma de se fazer, sem que precise apagar as notas e relançar cada uma.
Após fazer isso tudo, ano por ano, é importante apurar novamente a empresa, e verificar o valor do ICMS Antecipação.
Espero  ter ajudado.

Geraldo

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Edifícios
há 4 semanas Domingo | 31 outubro 2021 | 10:39

MÔNICA MARIANA E STEPHANIE

Na situação aqui do escritorio houve o recolhimento ref a diferença dos 4%, so que foi recolhido com codigo errado 1414 ao inves do codigo 1015, nao houve a informação da destda, so foi enviado sem movimento desde 07/2016

o que fizemos foi solicitar a retificação dessas GR-PR com codigo 1414, o que foi bem trabalhoso

aqui vai uma informação que talvez ja seja de conhecimento 

no dia 29/10/2021 tive retorno por um auditor fiscal que retificou as guias GRPR, ele me orientou quanto ao caso, o maior problema e falta de informação na DESTDA, a não declaração dos valores pode render uma multa pesada, a falta de pagamento/recolhimento não seria o problema e sim a falta de informação da destda

ele me deu um exemplo da empresa que foi retificado as guias, se houvesse autuação na segunda 01/11/2021 a empresa provavelmente tomaria uma multa de 100 mil pela falta de informação, entao o principal  seria informar os valores na declaração e depois se preocupar com os recolhimentos se a empresa vai pagar ou nao 

perguntei se ele sabia quando a receita pretendia cobrar ou atuar as empresa, ele foi vago quanto a isso, dizendo que podia ser ja neste mes 11/21... como tambem poderia ser daqui 1 mes, 1 ano, 5 anos, nao tem um quando isso ira acontecer ,,, so me orientou a quanto antes a primeiramente a informar o valor das outras empresas na DESTDA, mesmo q o codigo do pagamento esteja errado e depois pleitar a retificação 

entao o certo a quem nao pagou os valores seria apurar os valores o quanto antes e informar primeiro na DESTDA  e depois se preocupar com pagamento

a DESTDA mesmo entregue sem movimento nao sera considerada como entregue e a multa sera a mesma pela falta de informação caso a DESTDA tivesse que ter valores informados

infelizmente e um trabalho bem grande 

Jorge Antonio Vaz

Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 4 semanas Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 01:30

Ou seja, só a desinformação de sempre. As coisas são sempre vagas, cada um deles tem um entendimento e a única coisa em que concordam é que a empresa está errada e vai ser multada. Frequentemente em valores que inviabilizam totalmente a continuidade das operações.

Mais um retrabalho que fica em nossas costas, infelizmente. Imagino que a pressa por nos fazer informar também é relacionada ao fato de que com isso há uma confissão de dívida que deixa mais distante ainda a possibilidade de reversão desse aumento absurdo de carga tributária às empresas do Simples.

Geraldo

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Edifícios
há 4 semanas Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 09:47

JORGE ANTONIO VAZ

Realmente e bem complicado, isso foi jogado no colo das contabilidades sem prazo ou orientação de como devera ser feito, ninguem fala nada.

mas quanto a parte da DESTDA segundo ele o problema ai seria maior por ser uma obrigação acessoria e haveria falta de informação, entao tipo se a empresa tem a recolher 50 reias no mes, este valor seria irrisório perto da multa pela falta de informação, o auto de infração bateria mais na DESTDA pelas informação do que se houve pagamento ou nao,

pela fala ja existe uma consenso dentro da receita que mesmo que  a empresa q nao pagou...  ira poder parcelar futuramente estes debitos 

o entao o que eles devem bater mesmo seria com relação a informaçao a DESTDA informada sem valores, quando deveria haver os valores informados 


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