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NFE emitida p/ Prefeitura caducou

Paulo Basso

Paulo Basso

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Administrativo
há 13 anos Quarta-Feira | 25 maio 2011 | 11:50

Meu cliente emitiu NFE para Prefeitura no mês de abril/2011.
Por estar com uma irregularidade no FGTS a prefeitura não liberou o pagamento, porém ele ja pagou o imposto sobre a nota.
Agora em Maio ja esta ok o FGTS e a Prefeitura precisa que essa nota seja emitida novamente para poder liberar o pagamento.

Como faço para não ter que pagar imposto duas vezes?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 13 anos Quarta-Feira | 25 maio 2011 | 13:44

Infelizmente é impossível você retroceder com o imposto da nota. O que você pode fazer é emitir a nota, pagar o imposto e tentar restituir o que você já pagou. A questão é que você vai precisar que a Prefeitura emita pra você algum tipo de documento ou nota fiscal de devolução para você apresentar ao Chefe do Posto Fiscal e ver se é viável e suficiente para conseguir restituir o valor pago.

Um abraço.

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