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Paulo Basso
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo Meu cliente emitiu NFE para Prefeitura no mês de abril/2011.
Por estar com uma irregularidade no FGTS a prefeitura não liberou o pagamento, porém ele ja pagou o imposto sobre a nota.
Agora em Maio ja esta ok o FGTS e a Prefeitura precisa que essa nota seja emitida novamente para poder liberar o pagamento.
Como faço para não ter que pagar imposto duas vezes?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Infelizmente é impossível você retroceder com o imposto da nota. O que você pode fazer é emitir a nota, pagar o imposto e tentar restituir o que você já pagou. A questão é que você vai precisar que a Prefeitura emita pra você algum tipo de documento ou nota fiscal de devolução para você apresentar ao Chefe do Posto Fiscal e ver se é viável e suficiente para conseguir restituir o valor pago.
Um abraço.
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