Eduardo
Iniciante DIVISÃO 3 , Engenheiro(a) ProcessosOlá, preciso de confirmação quanto meu entendimento de DISPENSA da necessidade de apresentar a Declaração de Ajuste Anual para o caso abaixo:
A pessoa tem 2 rendimentos anuais:
1º Aposentadoria INSS (> 65 anos, tem 71 anos): R$ 11.883,00
2º Pensão INSS (falecido era > 65 anos, tinha 74 anos): R$ 15.168,00
Rendimento TOTAL: R$ 27051,00
O que para fins de IRPF, compreendi que ficaria assim:
- Total de Rendimentos Tributáveis - R$ 2.494,35 (R$ 27.051,00 - R$ 24.556,65)
- Total de Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis (pessoa > 65 anos) - R$ 24.556,65
Assim, de tudo que já lí neste, em outros forums e na Receita, compreendi que esta pessoa está DISPENSADA de apresentar a Declaração de Ajuste Anual por se enquadrar na situação abaixo:
a) > 65 anos e Rendimentos Tributáveis < R$ 24.556,65 e/ou;
b) > 65 anos e Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis < R$ 40.000,00
Solicito que confirmem se está correto este meu entendimento quanto DISPENSA da necessidade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual .
Grato,
Eduardo.