IMUNIDADE PARA ENTIDADES EDUCACIONAIS Art. 150 da CF/88

Bom dia, caros colegas!

Estou com uma Dúvida em Relação as Entidades Imunes do IRPJ, conforme o art. 150 da CF/88.

> Estou fazendo a Contabilidade de uma Instituição de Ensino (Imune), um dos pre-requisito para imunidade do IRPJ é a não remuneração de seus dirigentes. Essas instituições Imune podem Contratar funcionário pela CTPS seguindo a CLT, ou não podem assinar a carteira?
OBS: esse funcionário não sera dirigente, ou seja, sera uma auxiliar administrativo.
Assinando a CTPS a instituição perdera ou não a imunidade?


Att,
Davi Gomes

Boa tarde Davi,

Esta entidade não ´perderá a imunidade pelo simples fatos de contratar funcionários.

Entretanto (não se esqueça) deve pagar 1% de PIS sobre a folha de salários.

...

Boa tarde!

A empresa onde trabalho faz venda de apostilas didaticas, e gostaria de saber se tem algo que isente ou deixe imune, o pis e cofins no presumido.

Att.

Os livros, revistas, apostilas e jornais são isentos do pis e da cofins.

Mas há incidência de IRPJ e CSSl.

Quanto à imunidade da 1ª pergunta, as entidades imunes ou isentas a partir de 2013 não perdem o beneficio se remunerarem seus dirigentes estatutários dentro de um limite de dirigentes e de valores. lei 12868/13

Salvador Cândido Brandão

Bom dia!

Por eu ser meio leigo na parte tributaria, se a empresa é imune como vou recolher IRPJ e CSSL? Recolheria só no serviço prestado. Alias nós já não pagamos ICMS, pois tem uma lei estadual que isenta/imuniza o recolhimento, como jornais, revistas e etc. No meu caso somos uma instituição de Pós, e vendemos as apostilas e documentos digitais por curso, gerando o faturamento junto com as NF de serviço. Se há essa possibilidade de isencao ou imunidade do Pis/Cofins sera de grande ajuda.

Att.

Por eu ser meio leigo na parte tributaria, se a empresa é imune como vou recolher IRPJ e CSSL? Recolheria só no serviço prestado. Alias nós já não pagamos ICMS, pois tem uma lei estadual que isenta/imuniza o recolhimento, como jornais, revistas e etc. No meu caso somos uma instituição de Pós, e vendemos as apostilas e documentos digitais por curso, gerando o faturamento junto com as NF de serviço. Se há essa possibilidade de isencao ou imunidade do Pis/Cofins sera de grande ajuda.

Att.


eSTA É UMA CONFUSÃO QUE SE FAZ. cOMO VC DISSE "MINHA EMPRESA" EU CONCLUÍ ser uma empresa com fins lucrativos que pagam IRPJ e cssl mas estão isentos do pis e cofins. Ex O jornal o estado de são Paulo" ele não paga, ICMS, ipi, pis e cofins mas pagao IRPJ e cssl sobre o lucro.


No caso das entidades sem fins lucrativos, não há mesmo IRPJ, nem cssl e também não paga ICMS, pis e cofins sobre as vendas.

A entidade sem fins lucrativos paga o pis sobre a fl de pagamento.
Por isso não confunda empresa com entidade.

A empresa é do lucro presumido!! Pagaria o imposto trimestral e só? A lei que foi passada é referida a cooperativas ou incentivos de governo? Eu entendi que seja isso!