Obrigatoriedade de Fechar incorporadora apos o termino da Ob

Boa Tarde a Todos..

Não achei nada referente a isso na internet, Porem um colega contador afirmou que apos o termino da obra, uma incorporadora CNAE 41.10-7-00 deve ser baixada. Alguém sabe se isso procede?
sendo correta essa afirmação, teria que ser aberto um CNPJ para cada obra?


Peço ajuda a aos colegas mais experientes nessa área.

Obrigado a todos!!!

Gelson, boa tarde.

Para cada obra deve ser aberta uma matrícula CEI no site da RFB.
Conforme o Art. 25 da IN RFB 971 de 2009, há obras que são dispensadas de tal matrícula.

Quanto à sua pergunta, não ficou clara, acho que estavam querendo te dizer que ao término da obra deve ser apresentados os documentos em alguma unidade da RFB a fim de que seja feita a regularização da obra, em outras palavras, baixa da matrícula CEI.

Lembrando que a finalidade da matícula CEI, que estará vinculada ao CNPJ, é para a alocação dos trabalhadores de determinada obra a fim de prestar informções à Previdência Social, FGTS e demais órgãos.

A IN RFB 971 de 2009, fala sobre isso. Dê uma lida se puder.

Qualquer dúvida é só falar.

Abraço

Ola Edmar,
Quanto ao CEI eu concordo,

é isso mesmo,
Algum colega sabe me dizer se a incorporadora não tiver funcionários, apenas um Pro-labore do Administrador, (já que toda a mão de obra, engenheiro e tec. de segurança sera terceirizada), ainda sim é necessário o CEI?