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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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solicitar restituição de IRPF de Darfs pagos indevidamente anos anteriores.

ismael de oliveira soares

Ismael de Oliveira Soares

Iniciante DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 4 anos Terça-Feira | 16 julho 2019 | 07:54

Bom dia, Cliente meu, aposentado porem permaneceu trabalhando, conseguiu laudo pericial atestando doença grave deste 2016  agora em junho de 2019, documentos já entregues no INSS e orientações na Receita Federal. Neste período, houve retenção na fonte de imposto de renda das duas rendas e ainda tendo saldo a pagar, recolhimento este feito através dos Darf. Com as retificações IRPF dos anos que abrange o Laudo Pericial, meu cliente teria restituições a receber. A duvida que tenho é: 1. Os Darf pagos indevidos também cabe restituição e se sim como fazer. 2. O PER DCOMP  atende minha demanda. 
Peço a quem possa me ajudar a me orientar em como proceder. Deste já agradeço.

reginaldo gasparotte

Reginaldo Gasparotte

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 26 julho 2019 | 15:55

Ismael, Boa Tarde, não sei se já conseguiu sanar suas dúvidas, mas vamos lá;
Assim que as declarações retificadoras forem processadas, provavelmente serão emitidas notificações das mesmas, para que se compareça a Receita Federal para esclarecimentos onde será feita a entrega dos laudos para a liberação das restituições, assim que isso acontecer ai você poderá fazer o pedido de restituição dos pagamentos efetuados, e sim o PERD COMP atende sua demanda.
Espero ter ajudado;

Abraços
Reginaldo 

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