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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Construção Civil

SILVIA

Silvia

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 31 março 2020 | 23:38

Pessoal, minha dúvida é:
enquanto eu pessoa física contrato MEI -Pedreiro para a construção de uma obra.
como procedo para o preenchimento na Receita Federal da CEI - CNO, para adquirir a matrícula e proceder com o recolhimento de INSS e FGTS, referente a obra? sei que o MEI tem recolhimento fixo mensal de ISS, INSS, ICMS, mas quanto a mim pessoa física, contratante de MEI, quais responsabilidades de recolhimento de tributos que tenho referente a obra?
obs.: sou recém formada, portanto tenho estas dúvidas 

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 2 abril 2020 | 14:21

MEI não paga por fora, está incluso INSS no DAS mensal e você como contratante pessoa física também não precisa recolher.

Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
SILVIA

Silvia

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 13:45

obrigado, Telma
e me tira outra duvida!
e quanto ao INSS da obra, o prédio será um mini-mercado, já estão construindo a 2 meses e não cadastraram no CNO?

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 13:54

MEI paga o INSS mensal mesmo sem emitir nota.
O que você pode fazer para se respaldar e solicitar os comprovantes de pagamentos deste empreiteiro, entendo que sendo a contratante pessoa física e o prestador MEI não há necessidade de cadastro CNO.

Mas veja, tem ser obra pequena, de pequeno valor....MEI desenquadra se ultrapassar de 81 mil/ano.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-rfb-1845-2018.htm



Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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