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TRIBUTOS FEDERAIS

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Construção Civil

SILVIA

Silvia

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 31 março 2020 | 23:38

Pessoal, minha dúvida é:
enquanto eu pessoa física contrato MEI -Pedreiro para a construção de uma obra.
como procedo para o preenchimento na Receita Federal da CEI - CNO, para adquirir a matrícula e proceder com o recolhimento de INSS e FGTS, referente a obra? sei que o MEI tem recolhimento fixo mensal de ISS, INSS, ICMS, mas quanto a mim pessoa física, contratante de MEI, quais responsabilidades de recolhimento de tributos que tenho referente a obra?
obs.: sou recém formada, portanto tenho estas dúvidas 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 2 abril 2020 | 14:21

MEI não paga por fora, está incluso INSS no DAS mensal e você como contratante pessoa física também não precisa recolher.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.
SILVIA

Silvia

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 13:45

obrigado, Telma
e me tira outra duvida!
e quanto ao INSS da obra, o prédio será um mini-mercado, já estão construindo a 2 meses e não cadastraram no CNO?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 13:54

MEI paga o INSS mensal mesmo sem emitir nota.
O que você pode fazer para se respaldar e solicitar os comprovantes de pagamentos deste empreiteiro, entendo que sendo a contratante pessoa física e o prestador MEI não há necessidade de cadastro CNO.

Mas veja, tem ser obra pequena, de pequeno valor....MEI desenquadra se ultrapassar de 81 mil/ano.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-rfb-1845-2018.htm



Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
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