x
2020-10-22T14:52:56-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 11

acessos 460

DCTF CSLL/IR TRIMESTRAL

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 14:52

Boa tarde.

Pessoal estou com uma duvida tenho empresas Prestadoras de serviços Lucro Presumido, que recolher CSLL/IR trimestral, como faço a entrega da DECTF, pois estão me cobrando a DCTF do mês de Julho, não entendi pois o sistema não permite enviar zerada, ele da uma mensagem alguém consegue me ajudar por favor

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 15:29

Boa tarde
Se foi recolhido estes impostos de IR e CS precisa declarar na DCTF sim...3º trimestre na apuração do IR e CS.
Mas a DCTF é mensal...

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.
há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 15:41

Jaqueline,    verifique como foi a entrega da DCTF referente ao ao mês 06/2020 , se houve a entrega com valores e para o mês 07  não tem valores a declarar,   o sistema DEVE SIM  permitir a declaração ZERADA

Iraci

caso o mês 04 não tenha débito a declarar, deve entregar zerada,  
para o mês 5 caso também NAO tenha débito a declarar,  ao efetuar a entrega do mes 4 zerada, deve sumir essa exigência
caso o mês 07 não tenha débito a declarar, deve entregar zerada,  

Márlus

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 16:00

Boa tarde Iraci, Tudo bem?
  Então vamos por partes. Para empresas do Lucro Presumido a apuração de IRPJ e  CLSS é recolhido trimestralmente, o cliente tem a opção de pagar mês a mês, no entanto pode ser recolhido de uma só vez ao final de cada trimestre do ano. Pis e Cofins são obrigações mensais, ou seja, se foi apurado o imposto se paga no mês subsequente e se não foi apurado não gera a obrigação. Já a DCTF deve ser entregue mensalmente, ref. a PIS e COFINS e no final do 3º trimestre de cada mês, deve ser entregue a DCTF "completa" apurando o valor somatório de IRPJ e CSLL a pagar e ; caso houver ; PIS e COFINS ref. ao mês da entrega da declaração .No entanto com algumas regras. Primeiro, caso a empresa não teve movimentação financeira alguma no mês ref. a entrega da DCTF , a mesma deve ser entregue de forma "inativa" , mas se caso ela teve movimentação, mas não gerou obrigações MENSAL como PIS e COFINS é só você montar a DCTF e não inserir nenhum valor que ela transmite. Porém se você entregou a DCTF ZERADA em JUNHO o sistema não permite no mês subsequente ; que é JULHO; a entrega da DCTF zerada. O que pode se fazer é verificar a DCTF em JUNHO e averiguar se ela não está ZERADA ou INATIVA, caso estiver a DCTF de JULHO não poderá ser zerada.
Espero ter ajudado, Pedro.
Obrigado.                                         

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 23:40

Apenas complementando as informações repassadas,

A regras de obrigatoriedade e dispensa de entrega da DCTF estão dispostas no Art. 2º e 3º, da IN RFB nº 1.599/2015.

A regra geral é entregar quando tiver Débitos Tributários, tais como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IRRF, CSRF, dentre outros.

No entanto, será também obrigatória a entrega da DCTF sem débitos nas seguintes condições:

1) 1º Mês Sem Movimento: deve ser entregue uma DCTF sem Débitos, ficando dispensada da entrega nos meses seguintes até que tenha um novo débito, tendo um novo débito, esta regra voltará a ser aplicada no primeiro subsequente que não tenha débitos a declarar.
 
Exemplo: Entrega DCTF janeiro com Débito, Entrega a DCTF Fevereiro sem Débito, no mês de março não teve débitos, voltando a ter débitos apenas em Setembro entrega a DCTF de Setembro, em Outubro não teve débito, mas tem que entregar a DCTF por se tratar do primeiro mês sem Débito, e assim fica dispensado nos demais meses.

2) DCTF do Mês de Janeiro: estando a pessoa jurídica Inativa ou Sem Débito a DCTF do Mês de Janeiro deve sempre ser entregue, no entanto para quem esta Sem Movimento, não deve sinalizar a opção Inativa.

3) DCTF Trimestral para Informar o Pagamento das Quotas: Caso tenha Parcelado em Quotas o IRPJ e a CSLL, a DCTF do Encerramento do Trimestre seguinte será obrigatória mesmo que a Pessoa Jurídica não tenha Débitos para se informar o pagamento destas quotas.

Art. 3° Estão dispensadas da apresentação da DCTF:
[...]
IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2°, desde que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2° (segundo) mês em que permanecerem nessa condição, observado o disposto no inciso III do § 2° deste artigo.
[...]
§ 2° Não estão dispensadas da apresentação da DCTF:
[...]
III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2° que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:
a) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total; 
b) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas;
c) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário;
Lembrando que de acordo com a IN RFB nº 1.932/2020, os prazos de entrega da DCTF de competência Abril, Maio e Junho, foram prorrogadas para o 10º dia útil do Mês de Julho.

Esse prazo será levado em conta para o Cálculo da Multa, conforme prevê o Art. 7º, da IN RFB nº 1.599/2015.
No caso de ter entregue uma DCTF sem Débitos em atraso a Multa Mínima será no Valor de R$ 500,00 e se pago dentro de 30 dias da Notificação (em regra sai um aviso no Recibo de entrega) pode aplicar a Redução de 50%, ou seja a multa cai para R$ 250,00.
DARF 1345

Art. 7° O sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e ficará sujeito às seguintes multas:
I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou a sua entrega depois do prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3°; e
[...]
§ 1° Para efeito de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração.
§ 2° Observado o disposto no § 3°, as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
[...]
§ 3° A multa mínima a ser aplicada será de:
[...]
II - R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de pessoa jurídica ativa.

Quem quer vencer um obstáculo deve armar-se da força do leão e da prudência da serpente.
há 1 semana Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 16:37

Boa tarde, tenho um cliente lucro presumido que teve débito em setembro e em outubro não tem, Transmiti a de setembro com o débito e  já estou tentando enviar a DCTF de outubro, por ser o 1º mês sem débito, e não esta aceitando. Vi que outras pessoas passaram pelo mesmo problema, como sanaram? 

Editando: depois eu consegui... pelo que percebi parece que tem um tempinho para que a DCTF de Setembro caia no sistema para que o programa entenda que há uma DCTF do mês anterior com débitos e assim permitir que a próxima (a de outubro) seja enviada normalmente. Em questão de uns 10 minutos depois eu consegui. 

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.