Divida Receita Federal após morte

Meu pai faleceu e deixou uma divida alta na Receita Federal. Ele deixou valores em conta corrente, poupança e FGTS suficiente para quitação. Minha duvida seria : É obrigatório a quitação dessa divida com esses valores a receber? E se não for pago, quais as implicações para os herdeiros?

Regiane,
Até a conclusão do inventário, o(a) inventariante é responsável pelas dívidas do falecido. Após o inventário, os herdeiros respondem pelas mesmas, até o montante do patrimônio recebido. Para o próprio processamento do inventário, é preciso apresentar certidão negativa de débitos com a Receita Federal.
Analisem a possibilidade de negociar esses débitos (parcelar), dentro de uma modalidade com descontos. Com o parcelamento, poderão emitir a certidão positiva com efeitos de negativa e prosseguirem, na sucessão dos bens.
Consultem um advogado da confiança de vocês.
Boa sorte.

Boa Noite, no meu caso é um pouco diferente. Se uma pessoa que faleceu esse ano (05/01/2023) que não deixou bens e nem herdeiros e que todo ano paga imposto de renda porque tem duas rendas, tem que fazer a declaração de ajuste Normal ou o CPF dele é cancelado e não precisa mais declarar?
Ou precisa fazer a declaração de espólio mesmo não deixando bem a inventariar?
Preciso dar essa resposta para a viúva, geralmente é um valor bem alto que ele paga, não é justo ela pagar essa dívida.

Boa tarde Claudio,
Como a pessoa faleceu em 2023, tem que fazer a declaração ref. a 2022 e pagar o imposto, caso seja devido e no ano que vem faz a declaração de final de espolio.

Obrigado! Show de bola Anderson

Bom dia, colegas!
Lendo as postagens aqui no fórum, ainda estou com uma dúvida. No meu caso, a pessoa entregou a declaração de 2022 e o valor de imposto a pagar foi parcelado, porém veio a falecer nesta semana. Como não tem bens a inventariar, o valor devido deve ser pago pelos filhos? 

Agradeco a ajuda desde já.

Juliana

Uma pessoa faleceu mas tem divida parcelada na Receita Federal, porém ela não tem nenhum patrimonio sequer, essa divida se extingue?

"Uma pessoa faleceu mas tem divida parcelada na Receita Federal"
Marcus: Se o contribuinte que morreu dever impostos à Receita, o tributo deveráser pago com os recursos do espólio. Caso ele não tenha deixado bens ou fontes
de renda, cônjuge e dependentes nãoresponderão pela dívida..

Boa tarde,  meu pai faleceu em 2019 e após a conclusão do inventário, bens transferidos aos herdeiros, recebemos uma cobrança de divida ativa de IRPF no cpf do meu falecido pai com um valor bem considerável. Essa dívida é transferida para os herdeiros mesmo depois do processo de inventário finalizado? 

Prezados,

Estou precisando da certidão positiva com efeito de negativa da Receita Federal para finalizar o inventário extrajudicial. Acontece que os bens deixados não cobrem a dívida da Receita que a falecida deixou na Receita, e como as parcelas estão em aberto há 9 meses, desde quando a titular faleceu, não consigo a certidão. 

Caso opte pelo reparcelamento na Receita federal desta dívida é possível obter a certidão. No entanto, assume-se um ônus de juros e etc que o próprio espólio não tem recurso. Como proceder nesse caso? A dívida é de 40 mil e os bens deixados de 30mil. Caso solicitemos o reparcelamento desta dívida, não será possível pagar igualmente o montante a mais, então seremos desonerados? 

Já temos uma certidão de desoneração da fazenda, reconhecendo que a dívida será paga somente até o limite da herança.

João H Jr

Saberia me responder essa dúvida? Abaixo:

Estou precisando da certidão positiva com efeito de negativa da Receita Federal para finalizar o inventário extrajudicial. Acontece que os bens deixados não cobrem a dívida que a falecida deixou na Receita Federal, e como as parcelas estão em aberto há 9 meses, desde quando a titular faleceu, não consigo a certidão. 

Caso opte pelo reparcelamento na Receita federal desta dívida é possível obter a certidão. Entendi. No entanto, assume-se um ônus de juros e etc que o próprio espólio não tem recurso. Como proceder nesse caso?

A dívida é de 40 mil e os bens deixados de 30mil. Caso solicitemos o reparcelamento desta dívida, o espólio não conseguirá pagar os juros, visto que nem parte da dívida conseguirá!

Já temos uma certidão de desoneração do ITCD da Fazenda,  reconhecendo que a dívida é maior que os bens deixados.