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Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pa

Convênio ICMS 183/2013

12/12/2013 15:38

308 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%

Convênio ICMS 173/2013

12/12/2013 15:37

203 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 147/13,que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM

Convênio ICMS 172/2013

12/12/2013 15:31

266 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 127/13,que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

Convênio ICMS 171/2013

12/12/2013 15:19

226 acessos

Todos os Estados

Sefaz dispensa a emissão de nota fiscal nas operações com mercadorias na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA

Ajuste Sinief 2013 34

12/12/2013 15:19

595 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não

Convênio ICMS 166/2013

12/12/2013 15:16

412 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau

Convênio ICMS 170/2013

12/12/2013 15:11

258 acessos

Todos os Estados

Autorizado o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio

Convênio ICMS 165/2013

12/12/2013 15:07

252 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil

Convênio ICMS 162/2013

12/12/2013 15:03

255 acessos

Todos os Estados

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica

Convênio ICMS 169/2013

12/12/2013 15:03

287 acessos

Todos os Estados

Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Convênio ICMS 168/2013

12/12/2013 14:56

332 acessos

Todos os Estados

Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências

Convênio ICMS 164/2013

12/12/2013 14:51

226 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e

Ajuste Sinief 32/2013

12/12/2013 12:49

213 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste Sinief 31/2013

12/12/2013 12:40

316 acessos

Todos os Estados

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

Ajuste Sinief 24/2013

12/12/2013 12:31

214 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste Sinief 30/2013

12/12/2013 12:23

223 acessos

Todos os Estados

Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital

Ajuste Sinief 23/2013

12/12/2013 12:19

429 acessos

Alagoas

Alteradas regras relativas ao credenciamento de estabelecimento atacadista

Instrução Normativa SEF-AL 31/2013

12/12/2013 12:14

519 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste Sinief 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste Sinief 22/2013

12/12/2013 12:14

800 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4

Ajuste Sinief 29/2013

12/12/2013 12:14

298 acessos

Trabalho e Previdência

Portaria que reabriu parcelamento da Lei 11.941 sofre alterações

Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013

12/12/2013 12:08

315 acessos

Todos os Estados

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico eo Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

Ajuste Sinief 28/2013

12/12/2013 12:03

243 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Ajuste Sinief 27/2013

12/12/2013 11:50

314 acessos

Todos os Estados

Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Ajuste Sinief 26/2013

12/12/2013 11:41

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Todos os Estados

Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

Ato Cotepe/ICMS 53/2013

12/12/2013 11:39

302 acessos

Distrito Federal

Aprovada Lei que altera normas do PRÓ-DF II

Lei-DF 5236/2013

12/12/2013 11:37

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Ceará

Governo poderá aplicar carga tributária líquida de 8% do ICMS no serviço de telecomunicação

Lei-CE 15473/2013

12/12/2013 11:10

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Tocantins

Palmas dispõe sobre o recesso administrativo

Decreto-TO 673/2013

12/12/2013 11:04

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Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal extingue a DCide-Combustíveis

Instrução Normativa RFB 1418/2013

12/12/2013 10:39

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Pernambuco

Estado institui taxa de fiscalização do serviço de transporte coletivo

Lei-PE 15177/2013

12/12/2013 10:30

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