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Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie
Protocolo ICMS 162/2013
11/12/2013 15:28
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Protocolo ICMS 162/2013
11/12/2013 15:28
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Protocolo ICMS 170/2013
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Decreto-PB 34633/2013
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Protocolo ICMS 160/2013
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Decreto-AL 29486/2013
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Protocolo ICMS 153/2013
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Protocolo ICMS 159/2013
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Mato Grosso
Decreto-MT 2041/2013
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Protocolo ICMS 151/2013
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Protocolo ICMS 152/2013
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 81/2013
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 76/2013
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Protocolo ICMS 149/2013
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Protocolo ICMS 177/2013
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 69/2013
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1897/2013
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Protocolo ICMS 150/2013
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 366/2013
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 365/2013
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Protocolo ICMS 134/2013
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Legislação Comercial
Portaria DNPM 519/2013
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 54/2013
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 61/2013
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 91/2013
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 133/2013
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