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GO e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
Protocolo ICMS 158/2013
11/12/2013 12:37
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Protocolo ICMS 158/2013
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Protocolo ICMS 148/2013
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Protocolo ICMS 156/2013
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1896/2013
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Trabalho e Previdência
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Trabalho e Previdência
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Protocolo ICMS 147/2013
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Portaria SF-PE 253/2013
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1893/2013
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Protocolo ICMS 139/2013
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
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Protocolo ICMS 132/2013
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Protocolo ICMS 140/2013
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Pernambuco
Edital DAS-PE 14/2013
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6623/2013
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 104/2013
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 4/2013
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Protocolo ICMS 137/2013
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Protocolo ICMS 138/2013
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Lei-RJ 6620/2013
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 106/2013
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1892/2013
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6617/2013
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Instrução Normativa RE-RS 105/2013
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Protocolo ICMS 135/2013
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 60/2013
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Protocolo ICMS 136/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 698/2013
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Trabalho e Previdência
Portaria MPS 501/2013
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